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Ministério da Saúde vai financiar abertura de 3,2 mil leitos

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Governo federal vai precisar desembolsar R$153,64 milhões para custear as internações
Reprodução: iG Minas Gerais

Governo federal vai precisar desembolsar R$153,64 milhões para custear as internações


O Ministério da Saúde autorizou, nesta terça-feira (2), o financiamento de 3.201 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes com covid-19 . A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo ministro Eduardo Pazuello . A portaria lista aproximadamente 150 municípios espalhados em 22 estados e, caso todos façam a solicitação à pasta, o governo federal vai precisar desembolsar R$153,64 milhões para custear as internações .

Segundo a portaria, as solicitações de autorização de leitos , que terão caráter excepcional e temporário, devem ser encaminhadas pelo Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), disponível no site www.saips.saude.gov.br. Entre outros documentos, os municípios atendidos devem garantir a existência de um respirador por leito, equipamentos e recursos humanos necessários para as internações.

A pasta financiava, até dezembro do ano passado, cerca de 60% dos leitos de UTI em todo o país, mas o número caiu para cerca de 15% este ano, devido ao fim da vigência do estado de calamidade pública, que permitia a transferência de recursos ao estados além do orçamento regular. A portaria prevê repasses retroativos à manutenção de leitos de UTI referentes a janeiro e fevereiro, como maneira de ressarcir os estados que, nesses dois meses, tiveram que usar exclusivamente recursos próprios para abrir novos leitos

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Em relação a janeiro, a portaria autorizou o financiamento de 1.135 leitos em cidades de 16 estados com pagamento retroativo de R$ 54,48 milhões por mês. Já em relação a fevereiro, foi autorizado o financiamento de 2.025 leitos adultos e 41 leitos pediátricos em cidades de 22 estados, com custo total de R$ 99,16 milhões ao mês, totalizando os 3.201 leitos de que trata a portaria.


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Fernando Rios Neto é confirmado como novo presidente do IBGE

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Eduardo Rios Neto noto presidente do IBGE
Fernando Frazão/Agência Brasil o crédito

Eduardo Rios Neto noto presidente do IBGE

Na manhã desta quarta-feira (14), o Ministério da Economia confirmou  Eduardo Rios Neto como o novo nome para o comando do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele foi indicado por Paulo Guedes após a saída de Susana Guerra, que alegou ser  inviável a realização do Censo após cortes no Orçamento aprovado pela Câmara dos Deputados.

Rios Neto é integrante do diretório de Pesquisas do IBGE desde 2019. Antes disso, foi pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG, professor do Departamento de Agricultura & Economia do Consumidor da Universidade de Illinois, e chefe do Departamento de Demografia da Universidade Federal de Minas Gerais. Além de ser membro da Academia Brasileira de Ciências.

Cortes no Orçamento

Os deputados aprovaram um corte de R$ 1,76 bilhão dos recursos previstos para o Censo Demográfico de 2021. Dessa forma, a pesquisa que havia sido adiada de 2020 para este ano, ainda está ameaçada por conta do agravamento da pandemia de Covid-19 e pelo corte de verbas.

O Orçamento previsto pelo governo para o Censo era de R$ 2 bilhões. Agora, o relator do texto, Márcio Bittar estabeleceu um gasto total de R$ 240 milhões.

“Sem o Censo em 2021, as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios”, escreveram a ex-presidente e o então diretor de Pesquisas do IBGE, Eduardo Rios Neto, em artigo publicado pelo jornal “O Globo” e reproduzido na página do órgão.

O concurso para contratação temporária de agentes recenseadores está suspenso devido ao corte de verbas, e não tem previsão de retorno.


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IR 2021: saiba como doar parte dos impostos a pagar sem gastar mais nada

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Receita Federal permite que contribuintes doem parte dos impostos a pagar do IR 2021 sem gastar nada a mais
Agência Brasil

Receita Federal permite que contribuintes doem parte dos impostos a pagar do IR 2021 sem gastar nada a mais

É possível fazer uma doação , sem tirar qualquer valor do próprio bolso, a pessoas em situação de vulnerabilidade social ao declarar o Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O recurso pode ser revertido do imposto a ser pago à Receita Federal, mesmo nos casos em que há  restituição a receber. O alerta vem sendo feito pelos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal de Ciências Contábeis da Estácio, que ajudam virtual e gratuitamente cidadãos a entregarem a ficha entre os dias 17 e 22 de abril, em 44 campi da universidade.

Segundo Iara Marchioretto, gestora nacional do curso de Ciências Contábeis e Gestão Financeira da Estácio, a campanha para a doação surgiu por conta de um projeto de extensão da Estácio, que observou o aumento das pessoas que não têm renda e nem recebem auxílio emergencial . Com a iniciativa, os contribuintes podem doar o valor que quiser para o Estatuto do Idoso (Nacional, Estadual ou Municipal) ou para o Estatuto da Criança e do Adolescente (também com três esferas: Nacional, Estadual ou Municipal).

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“As doações voluntárias são despesas dedutíveis e se forem feitas dentro do exercício, o valor pode ser de até 6%. O valor da doação feita no ato da declaração pode ser de até 3% do valor da restituição ou do imposto a pagar. Ao fazer a doação direto pela declaração de imposto de renda, pelo modelo completo, o contribuinte poderá destinar ao fundo do Idoso ou da Criança e do Adolescente”, explica Iara.

Mesmo quem tem valor a restituir pode escolher outra destinação para parte do imposto pago. Assim, a restituição do contribuinte aumenta, a partir das doações realizadas: se inicialmente a sua restituição seria de R$ 1.995,42 e a doação será de R$ 1.039, 62, a restituição passa a ser de R$ 3.035,04. E a doação é paga pelo contribuiente através de DARF.

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Caso o contribuinte inclua algum valor errado acima do limite, o sistema emite a informação.

Veja passo a passo para doar

1- Uma vez que o contribuinte faça a opção pela tributação por deduções legais, ele pode destinar até 3% do imposto a restituir ou do imposto a pagar, a título de doação e esse valor será destinado ao fundo escolhido pelo contribuinte.

2- Para efetuar a doação, o contribuinte deve selecionar a ficha Doações Diretamente na Declaração.

3- É preciso selecionar a aba Criança e Adolescente ou a aba Idoso. Em seguida, clique em novo. É possível doar para os dois fundos, até o limite total de 3% do imposto a recolher ou a restituir.

4 – É importante gerar o DARF da doação e recolher até o prazo de entrega da declaração.

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