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Câmara lança nesta quarta publicação sobre desenvolvimento inteligente das cidades

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) lança nesta quarta-feira (3), às 17 horas, a publicação “Cidades Inteligentes: uma Abordagem Humana e Sustentável”.

O estudo salienta que “cidade inteligente” não é aquela que simplesmente usa a tecnologia no meio urbano, mas a que investe em capital humano e social, em desenvolvimento econômico sustentável, em inovação e empreendedorismo e na utilização de tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura. Tudo isso com foco na cidadania, na qualidade de vida e no bem-estar dos cidadãos.

Mateus Pereira/GOVBA
Educação - livros - leitura - biblioteca - escola pública - ensino público - escolas
Trabalho destaca importância da educação como instrumento de formação de cidadãos conscientes e criativos

O trabalho foi relatado pelos deputados Francisco Jr (PSD-GO); Angela Amin (PP-SC); Eduardo Braide (Pode-MA); e Haroldo Cathedral (PSD-RR) e contou com o apoio técnico da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, entre 2019 e 2020.

Esse é o 12º livro da série Estudos Estratégicos publicado pelo Cedes, em parceria com o Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi).

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Desafios
De acordo com a publicação do Cedes, alguns eixos devem ser considerados para o desenvolvimento urbano inteligente e a implantação de cidades inovadoras no País. Um deles é a importância da educação formal como instrumento para promover capital humano qualificado e criativo.

Outro grande tema está no avanço da economia baseada em conhecimento, suas demandas e consequências. A otimização dos processos produtivos proporcionada pela tecnologia e a constante produção de novas ideias têm exigido das cidades a renovação constante de sua forma de produzir e se organizar.

A tecnologia envolvida nas transformações pelas quais passam os municípios brasileiros é mais um assunto abordado. Discute-se a infraestrutura necessária para interconectar redes, além dos equipamentos e sensores necessários para promover a melhoria dos serviços e o aumento da qualidade de vida.

A sustentabilidade também é fundamental ao se conceber uma cidade inteligente que se organize em torno do progresso social e do bem-estar humano.

Outra discussão mostra a exigência de novas formas de governança que incorporem tecnologia e participação cidadã, a fim de proporcionar espaços de cocriação entre a sociedade, o setor privado e os governos.

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Propostas
Além da publicação, o trabalho do Cedes gerou uma série de proposições legislativas com vistas a contribuir para a promoção do desenvolvimento nacional.

A principal delas é o projeto de lei que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes.

Outras iniciativas incluem ações de acompanhamento ou fiscalização, e indicações ao Poder Executivo.

Transmissão ao vivo
O público poderá acompanhar ao vivo o lançamento do estudo por meio do portal e-Democracia.

Também será possível baixar o livro gratuitamente aqui ou adquiri-lo no site da livraria da Câmara.

Da Redação – MO

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Projeto suspende apreensão de van escolar em caso de inadimplência durante a pandemia

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Zé Vitor discursa no Plenário da Câmara
Zé Vitor: importante é manter a capacidade laborativa dos autônomos

O Projeto de Lei 2226/20 suspende temporariamente, durante a pandemia do novo coronavírus, a possibilidade de busca e apreensão de veículo escolar em caso de inadimplência do dono junto ao agente financeiro do financiamento.

O texto insere dispositivos no Decreto-Lei 911/69, que trata das normas do processo judicial sobre alienação fiduciária. Atualmente, caso o dono do veículo não esteja em dia com as prestações, após etapas de cobrança, o banco poderá pedir a um juiz que determine a busca e apreensão a fim de quitar a dívida.

“O mais importante é manter e fomentar a capacidade laborativa dos profissionais autônomos, que não possuem a estrutura das grandes empresas para enfrentar dificuldades”, disse o autor, deputado Zé Vitor (PL-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Plenário começa com análise de urgência para projeto sobre rádios comunitárias; acompanhe

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário com painel eletrônico
Plenário em sessão virtual

A Câmara dos Deputados começou sessão deliberativa remota e analisa agora requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2750/20, que permite que rádios comunitárias que estejam com operação suspensa, restrita ou revogada requeiram nova licença temporária para operar durante a pandemia.

A pauta desta quinta contém cinco projetos de lei (PLs 886/21, 5829/19, 1943/19, 1561/20 e 468/19). Constam ainda dois requerimentos que conferem urgência a propostas legislativas.

Assista ao vivo

Mais informações a seguir.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

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