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Auxílio emergencial: governador tenta convencer Lira a pagar 1º parcela maior

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Valor maior seria para compensar ausência nos meses de janeiro e fevereiro
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Valor maior seria para compensar ausência nos meses de janeiro e fevereiro

Após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (PP-AL), o governador do Piauí , Wellington Dias, disse nesta terça-feira que uma das possibilidades discutidas no encontro foi autorizar um valor maior para a primeira parcela do auxílio emergencial , em discussão no Congresso .

— Ficou um vazio ( nos pagamentos ) de janeiro, fevereiro, para que possa ser estudada uma alternativa, quem sabe ampliando na primeira parcela para a partir daí seguir aquilo que vem sendo negociado com o governo — afirmou Dias.

 Governo e Congresso negociam a liberação de quatro parcelas de R$ 250 e parte dos beneficiários atendidos pelo benefício no ano passado. Dias não especificou qual seria o valor de partida do primeiro repasse.

O novo auxílio será definido por medida provisória (MP) após a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a ajuda federal seja paga fora das regras fiscais. Em contrapartida, o governo defende a aprovação de medidas de controle de contas públicas.

Auxílio sem ajuste causará desemprego e juros altos, diz Economia


Também nesta terça, a Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia, divulgou nota em que defende que a nova rodada do benefício seja acompanhada de contrapartidas que reforcem a responsabilidade fiscal.

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“A prorrogação do AE (auxílio emergencial), conforme a experiência recente mostra, deve ser novamente acompanhada de um sinal da responsabilidade fiscal”, frisa a nota.

Segundo a pasta, a extensão do programa sem medidas de controle de gastos podem ter efietos negativos, como aumento de juros.

“Deve-se salientar que a extensão de uma política emergencial, sem a adequação correta no arcabouço de consolidação fiscal, terá efeitos negativos nas condições financeiras do país, promovendo deterioração dos ativos, elevação do risco e aumento da taxa futura de juros. Essa piora reduzirá o poder de compra das famílias, encarecerá o investimento e aumentará o desemprego. O passado nos mostra que o descontrole fiscal prejudica principalmente as famílias mais pobres”, alerta o texto.

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Apesar da retomada de medidas de distanciamento social adotadas pelos estados, a pasta afirma que há “clara tendência” de retorno da população para os locais de trabalho, com base em relatórios de mobilidade que indicam o trânsito de pessoas nas cidades.

O comunicado acrescenta ainda que “é factível fazer ajustes fiscais e ampliar programas sociais”, alegando que esse aperfeiçoamento passa por melhorias na focalização e respeito ao arcabouço fiscal.

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Lei que altera LDO em favor de programas emergenciais é publicada

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A medida foi publicada ontem (21) em edição extra do Diário Oficial da União para viabilizar, este ano, as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 e as suas consequências econômicas.

Pelo texto, que foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira (19), os créditos extraordinários com ações e serviços públicos de saúde que sejam especificamente voltados para o enfrentamento à crise sanitária não serão computados na meta de resultado primário. Da mesma forma serão excluídos da meta as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que deve ser retomado neste ano.

A meta estabelecida no projeto de lei do Orçamento da União para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. O texto também deve ser sancionado hoje (22) pelo presidente Bolsonaro.

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A estimativa do governo é destinar até R$ 15 bilhões para os dois programas destinados à iniciativa privada.

No ano passado, por meio do BEm, empresas puderam realizar acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em 1,5 milhão de empresas.

O  Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. De acordo com o governo, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores em 2020.

O texto ainda autoriza que o Executivo faça o bloqueio das dotações orçamentárias de despesas discricionárias (gastos facultativos, que não são legalmente obrigatórios) no montante necessário a cobrir as despesas obrigatórias (gastos que são obrigatórios por lei). “Essa medida permitirá a recomposição das dotações orçamentárias da Previdência Social e de outros gastos obrigatórios que não possuíam cobertura orçamentária suficiente no Autógrafo da lei orçamentária, o que auxiliará no aperfeiçoamento do orçamento de 2021”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

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Ainda de acordo com a nova lei, após o atendimento das despesas obrigatórias, as prioridades e as metas da administração pública federal são a agenda para a primeira infância, as despesas do Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes, outros programas emergenciais criados em meio à pandemia e os investimentos previsto no Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.

Veto

A pedido do Ministério da Economia, Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a assinatura de contratos e a realização de transferências e doações para municípios com até 50 mil habitantes em situação de inadimplência com a União. “Embora a intenção do legislador seja louvável, a medida enfraqueceria o controle das contas públicas e a fiscalização do correto emprego dos valores transferidos pela União”, diz a nota.

De acordo com o governo, os municípios com menos de 50 mil habitantes representam cerca de 88% dos municípios brasileiros, o que, combinado com as exceções já existentes, “tornaria os instrumentos de controle e de boa gestão fiscal ineficazes”.

Edição: Valéria Aguiar

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Auxílio emergencial: prazo para contestar o benefício negado acaba nesta quinta

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Auxílio emergencial
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Auxílio emergencial

O prazo para contestação do auxílio emergencial negado pela Caixa termina nesta quinta-feira (22). O grupo passará por uma reanálise dos critérios para recebimento da nova rodada do benefício parte do Dataprev.

O governo não informou o número de pessoas que tiveram o pagamento do auxílio emergencial recusado. O Ministério da Cidadania só afirmou que o primeiro lote que passou pela reanálise resultou em mais de 236 mil pessoas incluídas na lista de beneficiários. 

Já para os beneficiários do programa Bolsa Família que não foram considerados elegíveis para receber o auxílio, o prazo para contestação vai até o dia 1º de maio.

Como contestar

o beneficiário deve entrar no  Portal de Consultas , inserir o dados de: nome completo, nome da mãe, CPF e data de nascimento. Após consulta do seu requerimento, caso possa contestar, aparecerá na tela o botão “ Solicitar Contestação ”. 

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O Ministério da Cidadania ainda não disse quando divulgará a nova rodada de aprovados.

Hoje a Caixa realiza o pagamento para nascidos em agosto e beneficiários do programa Bolsa Família com final de NIS 4.



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