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Advogados tentam suspender decisão que afastou Flordelis do cargo de deputada

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Defesa tenta evitar a perda do mandato de deputada federal
Reprodução/Câmara dos Deputados

Defesa tenta evitar a perda do mandato de deputada federal



A defesa de Flordelis dos Santos de Souza entrou com recurso na 2aª Câmara Criminal do Rio, na tarde dessa terça-feira, contra decisão que determinou o afastamento da pastora do cargo de deputada federal . Os advogados solicitaram, ainda, que a determinação de afastamento seja suspensa até o julgamento do recurso. Flordelis é ré, acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

Os advogados Anderson Rollemberg e Maurício Mayr entraram com um Recurso Especial, endereçado do Superior Tribunal de Justiça, no qual argumentam que a atribuição para afastar Flordelis do cargo deveria ser da Câmara dos Deputados, e não do Poder Judiciário. Eles ainda frisam que a parlamentar já responde a um processo disciplinar no Conselho de Ética e Disciplina da câmara, que pode culminar com a perda de seu mandato.

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A petição foi apresentada à 2ª Câmara Criminal, que decidirá se o recurso satisfaz as condições necessárias para ser encaminhado ao STJ . Em seguida, o julgamento do mérito caberá ao tribunal superior.

A defesa também entrou, nessa terça-feira, com um Recurso Extraordinário que também deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Esse recurso, no entanto, só será julgado após a decisão do STJ e caso o tribunal negue o pedido feito pelos advogados.

No último dia 23, os desembargadores da 2ª Camara Criminal do Rio decidiram afastar Flordelis de qualquer função pública, incluindo o cargo de deputada federal. O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual do Rio, sob argumentação de que a parlamentar poderia interferir em seu julgamento no processo criminal na qual é acusada de ser mandante da morte do marido.

O desembargadores decidiram pelo afastamento até que Flordelis seja julgada no processo criminal respondido por ela na 3ª Vara Criminal de Niterói. O afastamento não poderá durar mais de um ano. Os magistrados ainda determinaram que a decisão seja submetida ao plenário da Câmara dos Deputados para que os parlamentares decidam se mantém a suspensão das funções públicas.

No dia seguinte ao julgamento, a Justiça do Rio notificou a Câmara dos Deputados sobre a decisão de afastamento, mas ainda não há previsão para que seja julgada a manutenção do afastamento de Flordelis .

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Proposta classifica as óticas como atividade essencial na pandemia

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Roberto de Lucena discursa no Plenário da Câmara
O autor da proposta, deputado Roberto de Lucena

O Projeto de Lei 2039/20 classifica como atividade essencial na pandemia do novo coronavírus o serviço de produção, distribuição, ajuste, comercialização e entrega, presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de lentes de grau para óculos e de lentes de grau de contato.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.

“Muitas pessoas que usam óculos precisam corrigir suas lentes periodicamente, outras descobriram agora que precisam usar óculos ou lentes de contato”, disse o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Câmara debate experiências internacionais de educação domiciliar; acompanhe

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IowaPolitics.com
Educação - geral - ensino domiciliar alunos família homeschooling
Governo quer legalizar o chamado homescholling ainda neste ano

A Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (22) para a discutir experiências internacionais de educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês).

Assista ao vivo

No Brasil, esse modelo de ensino, ministrado em casa por pais ou professores particulares e sem a tutela da escola, não é permitido. O governo federal, no entanto, anunciou a intenção de legalizar a prática ainda neste ano.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que possibilita que a educação básica seja oferecida em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme a proposta, o poder público deverá fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem. Na visão de Portela, é preciso respeitar o direito de famílias que optam por educar os filhos longe da escola.

Críticos do homescholling, por sua vez, apontam preocupação com a qualidade do aprendizado e a falta de visões de mundo diferentes que o convívio escolar pode proporcionar.

Foram convidadas para discutir o assunto:
– a assessora especial do Ministério da Educação Inez Augusto Borges; e
– a professora titular da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Maria Celi Chaves Vasconcelos, que falará sobre a experiência de Portugal.

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A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 10 horas, e terá transmissão ao vivo no canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Da Redação – MB

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