conecte-se conosco


Direto de Brasília

Senado: Bittar retira pontos polêmicos da PEC Emergencial

Publicado

Direto de Brasília


Depois de críticas e enfrentar resistência no Senado, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) fez mudanças no seu parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. Bittar retirou o trecho mais polêmico da proposta: o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação.

Na sessão da semana passada, senadores de vários partidos, inclusive o MDB de Bittar, criticaram o trecho. Apesar de acreditar em sua eficácia, o relator decidiu retirá-lo. “Seguimos na compreensão de que o melhor para o país seria a supressão desses pisos do texto constitucional. Percebemos, no entanto, que esse debate ainda não está devidamente amadurecido na sociedade brasileira”, decidiu Bittar em seu parecer.

Outro trecho retirado após negociações com senadores de vários partidos, inclusive da oposição, diz respeito à redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o dispositivo não fere a Constituição, mas decidiu por sua retirada devido “ao caráter polêmico da medida”.

Veja Também  Proposta classifica as óticas como atividade essencial na pandemia

As discussões da proposta começaram na semana passada no plenário. Bittar, que trabalha no relatório da PEC há mais de um ano, teve tempo para ajustar o texto e, com isso, tentar garantir a aprovação com apoio da maioria dos colegas. 

A PEC Emergencial inicia sua tramitação pelo Senado. Se aprovada em dois turnos, segue para análise da Câmara.

Auxílio Emergencial

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal caso as operações de crédito da União excedam as despesas. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. Em seu relatório, Bittar acrescentou a previsão de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, criado para dar assistência às famílias mais afetadas pela crise econômica durante a pandemia.

“Este amplo conjunto de reformas assegurará a solidez das contas públicas, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial”, disse Bittar em seu relatório.

Veja Também  STF julga suspeição de Moro nesta 5ª feira; saiba o que está em jogo na Corte

A PEC será votada amanhã (3) no plenário do Senado. Os senadores têm até as 16h de amanhã para apresentar destaques à proposta.

Edição: Fábio Massalli

Comentários Facebook

Direto de Brasília

Projeto limita atuação do Executivo ao alterar o Imposto de Importação

Avatar

Publicado


O Projeto de Lei 537/21 define condições e limites quando o Poder Executivo decidir promover alterações em alíquotas do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros (II). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL - AM)
Ramos: “Regras protegem os agentes econômicos de alterações repentinas”

“A falta de clareza quanto aos critérios resulta, em termos práticos, em margem quase ilimitada para que [atualmente] o Poder Executivo altere as alíquotas do imposto de importação”, disse o autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Entre outros pontos, o texto prevê que mudanças no II só poderão ocorrer a cada três anos, contados do início da vigência da futura lei, e a alteração não poderá ultrapassar 10%, para mais ou para menos, da alíquota vigente antes.

Em situação emergencial comprovada, poderá haver dispensa do cumprimento das regras a fim de assegurar o abastecimento de item essencial. A indústria doméstica deverá ser consultada antes, e a medida será limitada à quantidade suficiente do produto e ao período necessário para a resolução do problema.

Veja Também  STF julga suspeição de Moro nesta 5ª feira; saiba o que está em jogo na Corte

Conforme a Receita Federal, no caso de mercadorias a base de cálculo do II é hoje o valor aduaneiro, e a alíquota baseia-se na Tarifa Externa Comum (TEC). Para bagagem do viajante procedente do exterior, a base de cálculo equivale ao valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção, e a alíquota é de 50%.

Efeitos econômicos
Segundo Marcelo Ramos, é preciso considerar que o Imposto de Importação cumpre uma função extrafiscal, servindo para induzir determinadas atividades produtivas no País e contribuir com o desenvolvimento econômico nacional.

“Os limites propostos são, de um lado, suficientes para que o Executivo tenha a flexibilidade para alterações pontuais, importantes diante do dinamismo do comércio exterior e da função extrafiscal do tributo”, explicou o deputado.

“De outro lado, as regras protegem os agentes econômicos de alterações repentinas de grande abrangência e impacto, que só serão possíveis mediante prévia aprovação do Congresso Nacional”, continuou Marcelo Ramos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja Também  Comissão rejeita projeto que impede classificação de movimentos sociais como organizações criminosas

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Comentários Facebook
Continue lendo

Direto de Brasília

Lira pede apoio dos países desenvolvidos para a preservação da Amazônia

Avatar

Publicado


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (22) que a Câmara se orgulha de ter ajudado a construir leis robustas na área de meio ambiente. “Mas o desafio tecnológico, logístico e financeiro de fiscalizar e monitorar o último continente verde é imenso. Para esta tarefa, o Brasil está aberto para todo o apoio global”, afirmou em suas redes sociais.

“A Amazônia e todos os nossos biomas são ativos globais. Mas são patrimônio do povo brasileiro. Fica aqui nosso compromisso com a preservação, utilizando as suas riquezas de forma sustentável e equilibrada.

As leis aprovadas pelo Congresso na área ambiental foram fruto de debate democrático entre todas as partes interessadas. São modernas e atuais. Mas sempre há espaço para melhorar. Seguiremos buscando o aperfeiçoamento e respeitando a segurança jurídica”, continuou.

Lira lembrou que as leis estão acima de qualquer governante. “E a Câmara sempre contribuiu com marcos legais importantes na área da sustentabilidade. Mas o mundo precisa compreender que o desafio logístico, tecnológico e financeiro de monitorar e fiscalizar a Amazônia é gigantesco. E que por isso, pedimos apoio e cooperação das nações mais desenvolvidas”, concluiu.

Veja Também  Projeto prorroga por 90 dias pedido de exame diagnóstico na pandemia

Da Redação/WS

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana