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Relator recomenda prosseguimento de processo contra deputado Daniel Silveira

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Instauração de Processos e Apreciação de Pareceres
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu nesta terça-feira

As representações contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara tiveram continuidade nesta terça-feira (2) com o voto do primeiro relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que recomenda a continuidade do processo no colegiado. A votação do relatório, porém, foi adiada.

Esta representação foi apresentada pelo próprio PSL contra Daniel Silveira (REP 17/19). Neste processo, Silveira é acusado de gravar ilegalmente uma reunião de seu partido ocorrida em outubro de 2019.

Outros processos
O deputado também responde a processo por quebra de decoro parlamentar por ofensas e possíveis ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal, e por fazer apologia ao AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu a ditadura militar permitindo, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional e a intervenção no Judiciário.

Este processo (REP 1/21) está em outra fase: o relator designado é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), e o momento do processo é de prazo para apresentação da defesa escrita do representado. Daniel Silveira está preso desde 16 de fevereiro por decisão do Supremo Tribunal Federal. A Câmara manteve a prisão por 364 votos a 130.

Nesta terça, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que presidia os trabalhos, fez a leitura de sete novos pedidos de abertura de processo contra Daniel Silveira (REPs 3/21 a 9/21). O presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino FIlho (DEM-MA), pediu que seis deles, apresentados por partidos de esquerda e pelo Podemos, sejam apensados ao original, pois também tratam das ofensas ao STF e da apologia ao AI-5.

Para o outro (REP 8/21), Cezinha de Madureira sorteou a lista tríplice de deputados que poderão relatar o processo: Professora Rosa Neide (PT-MT), Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Juscelino Filho deverá escolher um deles para relatar a representação de Rede, Psol e PSB, que pede a perda de mandato do deputado por ameaçar manifestantes contrários ao governo Bolsonaro em vídeo.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Instauração de Processos e Apreciação de Pareceres. Dep. Daniel Silveira (PSL - RJ)
O deputado Daniel Silveira se defendeu por videoconferência

Quanto ao tema tratado na reunião desta terça, ou seja, os áudios da reunião da bancada do PSL de 2019, o relator, Alexandre Leite, entendeu que há motivos para o prosseguimento do processo. Antes de fazer o parecer final, que pode ser pela cassação ou não do mandato, o relator define se há indícios suficientes, além de outros requisitos técnicos, para que a acusação seja investigada, e o conselho vota essa análise do relator.

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“A representação narra que a liderança do PSL realizou reunião confidencial dentro da Câmara dos Deputados. Nesta reunião, da qual somente parlamentares do partido participaram, o representado gravou, ardilosa e premeditadamente, os temas tratados pelos parlamentares”, disse o relator. Para ele, é preciso reconhecer que a conduta descrita é “de extrema gravidade”. “Constitui clara ofensa ao direito à intimidade, tutelado no inciso 10 do artigo quinto da Constituição Federal”, concluiu.

Por videoconferência, o deputado Daniel Silveira se defendeu.

“É um problema que tivemos no partido, que foi interna corporis, repito, uma gravação, que foi um ato reflexo, que outros deputados haviam gravado o presidente, foi uma briga nossa, uma questão nossa, não cabe à Câmara dos Deputados ou ao Conselho de Ética vir a julgar”, afirmou.

Nova denúncia
Uma complementação de voto levada pelo deputado Alexandre Leite gerou reação. O deputado comentou sobre uma nova denúncia, de que Daniel Silveira teria gravado outras reuniões.

“Conforme noticiado pela mídia, o deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ) afirmou que o representado reiteradamente gravou de forma clandestina conversas com parlamentares desta Casa, com o intuito de autopromoção. O deputado Laterça afirmou que o representado chegou ao absurdo de gravar clandestinamente o presidente da República. Portanto, requeiro a juntada das notícias citadas nas notas de rodapé da presente complementação de voto ao processo sob exame.”

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A deputada Major Fabiana (PSL-RJ), que substituiu o próprio Daniel Silveira num cargode suplente no Conselho de Ética, criticou a complementação de voto.

“Foi trazido um fato que impossibilita a ampla defesa irrestrita do advogado e, principalmente, do deputado, que nem aqui se encontra. É extremamente séria essa acusação do deputado Felício, que deveria ter sido levada no tempo contemporâneo a Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, sob pena de ele estar prevaricando. E não ser colocada nesse momento, pegando todo mundo de calças curtas”, disse.

O deputado Cezinha de Madureira explicou que as regras do Conselho determinam que o voto seja mantido em segredo, lacrado, até a hora da leitura. Se a maioria do colegiado optar pelo prosseguimento do processo, o deputado ainda apresentará sua defesa, inclusive com a possibilidade de arrolar testemunhas.

Major Fabiana pediu vista ao processo, o que adiou a votação do relatório preliminar.

Processo contra Carlos Jordy
Ainda nesta terça-feira, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) leu relatório em que recomenda o arquivamento de processo (REP 18/21) aberto também pelo PSL contra o deputado de seu próprio partido Carlos Jordy (PSL-RJ). O PSL argumentou que Jordy teria quebrado o decoro em mensagens nas redes sociais durante disputa pela liderança do partido em 2019. Gilson Marques considerou que Jordy estava protegido pela imunidade parlamentar quanto a suas opiniões. A votação do relatório pelo arquivamento foi adiada para esta quarta-feira (3) por causa do início das votações em Plenário.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional do Exército. Dep. Helio Lopes (PSL-RJ)
Lopes: sistema atual dificulta entrada dos formados em Direito no mercado de trabalho

O Projeto de Lei 725/21 reduz o escopo do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito. Pelo texto, a prova contemplará só disciplinas correspondentes ao campo de atuação profissional pretendido – civil, penal ou trabalhista, entre outros –, e a futura atuação como advogado será limitada à área escolhida.

Como conteúdos obrigatórios no Exame de Ordem, a proposta mantém o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da OAB. Essa norma exige a aprovação no Exame de Ordem para inscrição como advogado. As provas envolvem hoje o conteúdo de diversas disciplinas.

“Em que pese a justificativa formal de se buscar serviços advocatícios de excelência, o Exame de Ordem, em sua configuração atual, constitui obstáculo, muitas vezes intransponível, para o egresso dos bancos universitários ao mercado de trabalho”, afirma o autor, deputado Helio Lopes (PSL-RJ).

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Comissão cancela audiência com Ministro da Saúde sobre vacinas e colapso no sistema hospitalar

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Itamar Aguiar/Palácio Piratini
Saúde - coronavirus - pandemia - Covid-19 - vacinas - vacinação - Chegada de vacinas ao RS
Chegada de vacinas contra a Covid-19 em Porto Alegre (RS)

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (14) para ouvir o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A audiência foi pedida pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com o objetivo de discutir com Queiroga a situação das vacinas, a disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19.

Na opinião do parlamentar, mesmo com o cenário de colapso do sistema de saúde, o Brasil tem uma taxa de vacinação baixa. “Precisaríamos de aproximadamente dois anos para que 70% da população seja vacinada. Em total desconformidade com um estudo da Universidade Federal de Juiz de Fora, que afirma a necessidade de o Brasil vacinar 2 milhões por dia para controlar a pandemia em até um ano”, afirma Ribeiro.

“Em meio a este cenário, para piorar a situação nacional, alguns estados sofrem com a falta de medicamentos para intubação de pacientes e tratamento da doença e oxigênio, como foi o caso do Amazonas”, lamenta o parlamentar.

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A comissão ainda não definiu nova data para a audiência.

Da Redação – RS

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