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Autistas deverão ter carteiras em locais específicos nas escolas

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Para melhorar o aproveitamento em sala de aula, estudantes autistas deverão se acomodar em carteiras disponíveis na primeira fila. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 110/21, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT0, deputado Eduardo Botelho (DEM).
A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) logo após o retorno dos trabalhos. No último dia 24, a Mesa Diretora suspendeu o funcionamento da ALMT para desinfecção do prédio e resguardar a saúde dos servidores e visitantes, mantendo isolamento social até o dia 5 de março para conter a propagação do coronavírus.
O projeto, se aprovado, abrangerá escolas públicas e privadas, que deverão priorizar, em suas salas de aulas, assentos na primeira fila para os estudantes autistas, Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A medida deverá atender os estudantes da educação básica ou técnica; educação fundamental; faculdades e universidades públicas e privadas, que também deverão proporcionar tempo maior para atividades de avaliação.
Para isso, após sanção da nova lei, o estudante deverá apresentar o laudo médico comprovando o TEA, que é emitido por neurologista ou psiquiatra. Já o artigo 3º do projeto determina que as escolas poderão prover, na organização de suas classes, flexibilização e adaptação dos conteúdos básicos, metodologias de ensino, recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento desses alunos, desde que as ações estejam em consonância com o projeto pedagógico da escola e conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Além disso, poderão promover formação continuada para que o corpo técnico-pedagógico tenha maior compreensão sobre o assunto. Cita que o portador de TEA se caracteriza pela deficiência na comunicação e interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; por excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; e por interesses restritos e fixos.
“Neste sentido, vamos defender à exaustão a aprovação do projeto para que o direito de inclusão seja garantido aqueles elencados na Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA”, assegura o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Projeto de lei visa suporte psicológico aos servidores públicos durante a pandemia

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 215/2021) que institui um programa de suporte psiquiátrico e psicológico aos servidores públicos estaduais que atuam na linha de frente de atendimento aos pacientes diagnosticados com coronavírus (Covid-19).

Para garantir a plena execução do projeto, o governo do Estado poderá firmar convênios ou parcerias com as Prefeituras e o governo federal bem como empresas privadas, cooperativas, associações e outras entidades voltadas a saúde pública.

O parlamentar cita a alteração drástica gerada pela pandemia da Covid-19 no convívio social, o que leva a necessidade de acompanhamento psicológico dos profissionais.

“Os cuidados de prevenção aumentaram a atenção dos servidores nas medidas de higiene e uso de equipamento de proteção individual, sem contar o medo cotidiano no contato com pacientes. Isto devasta, sem dúvidas, o psicológico desses servidores.

Uma pesquisa aponta que sintomas de ansiedade e depressão afetam 47,3% dos trabalhadores de serviços essenciais durante a pandemia de Covid-19, no Brasil e na Espanha. Mais da metade deles — e 27,4% do total de entrevistados — sofre de ansiedade e depressão ao mesmo tempo. Além disso, 44,3% têm abusado de bebidas alcoólicas; 42,9% sofreram mudanças nos hábitos de sono; e 30,9% foram diagnosticados ou se trataram de doenças mentais no ano anterior a uma pesquisa coordenada pela Fiocruz, e feita em parceria com outras instituições.

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Esses são os principais resultados apresentados no artigo Depressão e Ansiedade entre trabalhadores essenciais do Brasil e da Espanha durante a Pandemia de Covid-19: uma pesquisa pela Web (Depression and Anxiety Among Essential Workers From Brazil And Spain During The Covid-19 Pandemic:a websurvey), aceito na revista cientifica Journal of Medical Internet Research.

Os resultados referem-se a pesquisa feita pela web no início da pandemia na Espanha (entre 15 de abril e 15 de maio) e no Brasil (entre 20 de abril e 20 de maio), contabilizando 22.876 questionários preenchidos. Da amostra total, pouco mais de 16% (3.745) eram trabalhadores em serviços essenciais (principal foco do estudo), sendo 2.842 (76%) brasileiros e 903 (24%) espanhóis. Esses 3.745 responderam “sim” à pergunta: “Você está atualmente trabalhando como profissional de saúde ou de outros serviços essenciais (transportes, alimentação, limpeza)?”.

Fonte: ALMT

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Botelho confirma emendas para projeto “Marcos Urbanos para Várzea Grande”

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Os 154 anos de Várzea Grande, no próximo dia 15, serão comemorados com a destinação de mais emendas parlamentares. Dessa vez, os recursos serão liberados para a execução do projeto ‘Marcos Urbanos para Várzea Grande’, apresentado nesta terça-feira (20), ao primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que confirmou a articulação junto aos demais deputados para beneficiar a população da cidade industrial.

Botelho recebeu em seu gabinete os representantes da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Fernando Baracat e Izaura Ribeiro, para conhecer detalhes das obras que serão executadas. Num total de investimentos na ordem de R$ 1,2 milhão com a implantação de marcos e obras de arte feitos pelos artistas e artesãos locais, valorizando a cultura da cidade.

“É um projeto que vai destacar a cultura local, bem como o trabalho dos nossos artistas e artesãos. Várzea Grande merece investimentos. Por isso, vamos articular junto com os colegas deputados para unirmos forças e viabilizar os recursos através de emendas parlamentares”, disse Botelho, ao citar o apoio dos deputados Wilson Santos (PSDB), Paulo Araújo (PP), Janaina Riva (MDB), Carlos Avallone (PSDB) e do presidente da ALMT, Max Russi (PSB).

“Trouxemos o projeto para o deputado Botelho conhecer. A intenção é a de comemorar o aniversário de Várzea Grande através de vídeos e eventos sem a presença de público nesse momento de pandemia. Mas, sim, com a movimentação cultural e histórica da nossa cidade. Recebemos a adesão 100% do deputado Botelho que vai recorrer aos seus colegas para nos ajudar a executar esse projeto”, explicou Baracat.

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PROJETO – No projeto, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande assegura o trabalho pela valorização cultural e histórica com o desenvolvimento de projetos urbanísticos de praças, parques e rotatórias, onde nesses espaços constam com ‘Marcos Urbanos’, que além da urbanização e paisagismo destacam monumentos, estátuas e marcos, com referência à história e a cultura local. Objetivo é garantir que o município ganhe pontos de referência com simbologia histórica e cultural, transformando os espaços urbanos, antes sem relevância, em espaços destinados a reverberar para a atual e futura geração sua origem, datas, fatos e personalidades que foram importantes para a história e construção de Várzea Grande.

Dessa forma, dentre os pontos que receberão os investimentos estão:

Rotatória Manga – Avenida Dom Orlando Chaves – a proposta é criar uma árvore solar que durante o dia absorva a luz solar e a noite luzes se acendam com a energia carregada durante o dia;

Rotatória da Ponte Sergio Motta – Avenida Dr. Paraná – a proposta é criar um pórtico de entrada para quem acessa a cidade pela ponte Sergio Motta – Cuiabá, em formato de uma rede. Mais dois bustos de concreto ou bronze, em homenagem ao ministro Sergio Motta e ao médico Dr. Paraná.

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Rotatória de entrada UNIVAG – na Avenida Doutor Paraná – confecção de monumento que simbolize o conhecimento do povo de Várzea Grande: Ensino, Pesquisa e Extensão;

Canteiro Central da Avenida Mario Andreazza, cruzamento com a Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Estrada da Guarita) – materialização da lenda “Minhocão do Pari”;

– Trevo do Lagarto – instalação de um grande pórtico na entrada da BR-070 (Cuiabá – Cáceres), em formato de uma peça em rede com um V, monumento denominado “Chicote da Fronteira”;

Aeroporto – cruzamento das Avenidas Governador João Ponce de Arruda, Avenida Senador Filinto Muller e Avenida Presidente Arthur Bernardes – instalação do “Monumento Cidade Industrial”;

Rotatória 0km – entroncamento das Avenidas da FEB, Avenida Ulisses Pompeu de Campos, Avenida 31 de Março, Avenida Gov. João Ponce de Arruda – implantação de três monumentos como pontos turísticos.

Fonte: ALMT

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