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Acordo permitirá celeridade em investigações de crimes de corrupção em MT

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A Controladoria Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por intermédio da Polícia Judiciária Civil (PJC), assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para compartilhamento de dados, informações, estudos, capacitações, sistemas informatizados, de modo a contribuir para a prevenção e o combate à corrupção. Mato Grosso é o terceiro estado em que a CGU passa a compartilhar o banco de dados com a Polícia Civil.

No documento assinado na tarde desta terça-feira (02.03), na Sesp, consta a troca de informações para facilitar investigações de crimes fazendários, combate aos crimes de desvios de recursos públicos tornando-as mais céleres. A cooperação vai permitir a troca de informações das áreas de inteligência, investigação e correição. Tanto os servidores do órgão federal quanto da PJC passarão por cursos, treinamentos, palestras que possam auxiliar na execução das atividades institucionais.  

Titular da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), o delegado Eduardo Botelho destaca que a iniciativa é fundamental para que as investigações em que são necessários acesso a relatórios da Controladoria Geral da União.

“São crimes que envolvem verba pública, além disso vai possibilitar que a própria CGU nos encaminhe de ofício, auditorias fiscalizadas que constatem a violação de verba estadual e que possibilita a instalação de inquérito policial. Hoje não temos acesso a esses relatórios da CGU, uma das vantagens do sistema de cooperação é que eles nos possibilitarão o recebimento de oficio dessas auditorias que servirão como notícia-crime, uma peça de instauração de inquérito policial. Isso vai facilitar qualquer delegacia que possa vir a utilizar essas peças informativas em inquérito que tramita no estado”, explicou.

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Para o superintendente da CGU/MT, Daniel Gontijo Motta, a parceria é fundamental para otimizar recursos tanto na Controladoria Geral da União quanto da Secretaria de Segurança Pública Estadual.

“O objetivo dos nossos trabalhos são os mesmos, e temos um ganho enorme nesse aspecto, principalmente para CGU que é um órgão pequeno e que precisa atuar no estado todo, então com um apoio da Sesp, da Polícia Civil do estado, nos ajuda muito e para nós é fundamental. Nós temos uma perspectiva de troca de informações de base de dados para que consigamos ampliar ainda mais essa atuação, capacitações conjuntas nas unidades e troca de experiência, a gente quanto a essa parte, de contratação pública, combate à corrupção, temos uma expertise grande nisso, uma atuação junto com a Polícia Federal. A intenção desde de o começo é que pudéssemos trazer essa expertise para cá e trabalhos conjuntos tanto com a Polícia Civil quanto com a Controladoria Geral do Estado”, disse.

Integração é caminho sem volta

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Para o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a CGU é mais um órgão em que a Sesp buscou integrar para aumentar a eficiência. A Sesp também tem parcerias com a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além de outros órgãos da União e do Estado.

“Integração é a palavra chave para fazer uma segurança melhor, a integração com os órgãos estaduais é muito boa é uma dinâmica do governador Mauro Mendes, ele passou para nós essa proximidade com os órgãos federais. Eu sou da Polícia Federal, conheço a capacidade no rol da CGU em matéria de investigação e para nós é muito bom trazer eles para perto da gente para que as investigações mais complexas fiquem mais fáceis”.

O delegado-geral da PJC, Mário Demerval Aravechia de Resende, comentou que o ganho de mais uma parceria será fundamental para a PJC. Há menos de um mês, a Polícia Civil firmou acordo de cooperação técnica com a Controladoria Geral do Estado (CGE) para acesso ao banco de dados do órgão.

“Acreditamos que tanto a inteligência como outros setores de investigação da Polícia Civil terão trabalho facilitado, pois nós teremos acesso imediato a informações cruciais que favorecerão as investigações e assim o interesse público estará atendido”.  

Fonte: GOV MT

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Governo conclui estrutura de seis pontes de concreto na região Araguaia

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), finalizou a execução da superestrutura de seis pontes de concreto nas rodovias MTs 100, 020, e 109, na região Araguaia em Mato Grosso.  Com o término dessas obras, o Governo totaliza a conclusão de dez pontes de concreto na região, em menos de um ano.

Falta somente a execução dos encabeçamentos – aterros compactados nas cabeceiras das pontes para nivelá-las à altura da rodovia e dar acesso às estruturas – em cinco das seis pontes para a finalização e entrega definitiva das obras para o uso da população e trânsito de veículos. Os encabeçamentos que ainda faltam serão concluídos neste semestre.

Na MT-100 foram concluídas três pontes de concreto sobre o Córrego Sete Voltas, na cidade de Ponte Branca, e também sobre o Córrego Pitomba e rio Ouro Fino, no município de Barra do Garças. Foram investidos R$ 7,2 milhões nessas obras.

A maior das três pontes é a construída sobre o Córrego Sete Voltas, com extensão de 60,5 metros. O investimento feito é de R$ 4 milhões. Já as pontes sobre o Córrego Pitomba e rio Ouro Fino têm extensão de 30,5 metros e estão sendo investidos R$ 1,5 milhão e R$ 1,6 milhão, respectivamente, na execução das obras.

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Na MT-020, em Canarana, foram concluídas duas pontes de concreto, sobre os Córregos Canastra I e II.  Ambas as pontes terão extensão de 31 metros e foram investidos R$ 3,5 milhões na execução das duas obras.  Ainda em Canarana, mas na MT-109, foi construída a ponte sobre o Rio Tanguro, que tem extensão de 31 metros. Foram investidos R$ 1,8 milhão nessa obra.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, as pontes de madeira são consideradas entraves logísticos para o escoamento da produção e transporte de passageiros e a substituição por pontes de concreto vai assegurar a diminuição desses obstáculos e melhorar a fluidez do trânsito nessa região, que já é conhecida como Vale da Prosperidade em razão dos inúmeros investimentos do Governo de Mato Grosso.

“O Governo do Estado está consertando Mato Grosso. Além dessas obras concluídas, estamos com obras em toda aquela região. Não estamos medindo esforços para levar esta melhoria a toda a população, pois o governo está melhorando não só a logística para o escoamento da produção, mas também para o direito do cidadão, de ir e vir com conforto e segurança”.

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Outras pontes já finalizadas

Além dessas pontes, o Governo do Estado concluiu a execução da superestrutura de quatro pontes de concreto sobre os rios Corixinho, Corixão, Água Preta e Borecaia e vazante, localizadas na MT-326, entre os municípios de Cocalinho e Nova Nazaré. Foram investidos aproximadamente R$ 25 milhões na construção das quatro pontes.

Fonte: GOV MT

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Piscicultura tem grande potencial de expansão em Mato Grosso, aponta diagnóstico apresentado pela Sedec

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A cadeia produtiva da piscicultura está em pleno desenvolvimento em Mato Grosso, tem potencial de expansão e um mercado promissor. Diante destas perspectivas, somadas ao aumento da população mundial e da crescente demanda por alimentos, a produção de peixes como fonte de proteína é uma opção para diversificação de negócios para pequenos, médios e grandes produtores, além de ser uma das alternativas para o desenvolvimento da agroindustrialização do Estado, geração de postos de trabalho e de renda para toda a sociedade mato-grossense.

“O grande desafio econômico e social da cadeia da Piscicultura de Mato Grosso é dar o salto qualitativo para promoção de uma economia industrializada, agregando valor à produção e impulsionando a geração de riqueza e criação de emprego. É um setor que tem muito a crescer de forma rentável e sustentável, com uma grande capacidade de inclusão social e geração de renda em pequenas propriedades e localidades”, explanou César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.

Nesta terça-feira (20.04), ocorreu live sobre a piscicultura para representantes de setores públicos e privados que teve o objetivo de apresentar o diagnóstico da cadeia, exibir as oportunidades e mostrar os desafios que podem ser mitigados por meio de políticas públicas, bem como pela organização da cadeia, como por exemplo, criação de cooperativas e investimentos em todos os setores do segmento.

De acordo com César Miranda, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) trabalha no fomento e estruturação do setor produtivo, através também dos incentivos programáticos com o objetivo de alavancar e verticalizar a cadeia, agregando valor a produção, gerando empregos e aumentando a renda do produtor rural.

“Em paralelo as atividades desenvolvidas pelas autarquias, a Sedec organizou os Conselhos e a legislação da cadeia. Estabeleceu-se o Proder para a piscicultura, tendo alíquotas estabelecidas para o excedente de mercadorias comercializadas interestadual. Estabeleceu-se também o Prodeic específico para frigoríficos da piscicultura e fábricas de ração, o qual define benefícios para operações internas e operações interestadual”, ressaltou o secretário.

Conforme o superintendente de Programas de Incentivos da Sedec, Anderson Lombardi, o estado de Mato Grosso reviu os incentivos fiscais para dar mais segurança jurídica aos investidores, tanto para o produtor rural quanto para o empresário da indústria. “São incentivos que dão competitividade para venda do pescado produzido em Mato Grosso”, disse.

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Foram mostradas também as ações realizadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). Renan Tomazele, diretor técnico do órgão, destacou sobre Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (SUSAF), sobre o recadastramento dos piscicultores e sobre o lançamento da guia de trânsito animal (GTA) eletrônica do peixe.

“Estamos trabalhando para contribuir com a cadeia dos peixes através de certificação do que é produzido de forma simplificada e eficiente”.

A coordenadora da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Maria Cristina Ramos, explanou sobre a autorização para criação de peixe exótico, no caso da tilápia, e a disponibilização, realizada no ano passado, para o licenciamento virtual, auto declaratório, facilitando as licenças para empreendimentos de baixo impacto. “Eram anseios da classe produtora. Havia muitas dificuldades para licenciamento das atividades pesqueiras. Estamos empenhados para ajudar o setor a crescer”, afirmou.

Patricia D´Oliveira Marques, diretora administrativa da Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Aquamat), falou sobre os trabalhos que vem sendo desenvolvidos junto aos órgãos públicos e destacou que a piscicultura será uma das maiores culturas do Estado em pouco tempo, apesar dos inúmeros desafios da cadeia. “Temos tudo para continuar crescendo de maneira sustentável e com benefícios para toda a sociedade mato-grossense”.

Esta expectativa também foi partilhada por Otávio Conselvan da Peixe BR. “Há muito potencial para o crescimento do setor e para atendimento da grande demanda por peixe”.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT), Nilton Macedo, nos últimos anos aconteceram muitos avanços na organização da cadeia da piscicultura graças às parcerias de todos os setores econômicos do estado.

“Sabemos da grande necessidade de melhorar nossa atuação e adequar de acordo com a legislação vigente. Estamos muito confiantes. Temos tudo para ter grande êxito. É uma cadeia muito promissora. O produtor poderá melhorar seu negócio com aumento de vendas e investimento do setor público e privado. ” 

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Este também foi o pensamento exaltado pelos representantes das instituições do terceiro setor. Para Valéria Neves, analista técnica do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae/MT) a união dos órgãos é fundamental para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

“Nosso desejo é ter todos os elos da cadeia produtiva interligados”. Segundo Frederico Azevedo, da Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso (OCB/MT), a posição estratégica do estado no setor agrícola contribui muito para o fortalecimento da produção de pescado. “Estamos trabalhando na organização das cooperativas para o setor de peixes com informação e suporte”.a

Diagnóstico da piscicultura

De acordo com dados do Observatório do Desenvolvimento da Sedec, atualmente, Mato Grosso é 5º maior produtor do Brasil, em 2013 ocupava a 1º posição com 75 mil toneladas. Dos 141 municípios, cerca de 139 produzem peixes, isso equivale a 98,58% dos municípios, totalizando a produção do estado em 34 mil toneladas por ano de pescado. Há em Mato Grosso 24 plantas frigoríficas de pescados operantes, cinco possuem o Serviço de Inspeção Federal (SIF), oito possuem o Serviço de Inspeção Estadual (SISE).

Os peixes mais cultivados no estado são os redondos, formados pelas espécies pacu, tambaqui, tambacu e tambatinga; os bagres de couro, formados pelo pintado e surubim. Tambacu e tambatinga correspondem a 62% da produção do estado; pintado, cachara e surubim 15% e tambaqui representa 13% do que é produzido em Mato Grosso.

A live “Psicultura no estado de Mato Grosso” foi coordenada pela Superintendência de Agronegócio da Sedec e contou com participação de vários órgãos públicos e privados, bem como representantes do seguimento econômico da cadeia da piscicultura.

Para assistir novamente, clique aqui.

Fonte: GOV MT

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