conecte-se conosco


JUSTIÇA

TRF-4 nega desbloqueio de contas de operador financeiro ligado ao ex-ministro Edison Lobão

Publicado

JUSTIÇA


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve o bloqueio de contas no valor de R$ 330 mil do operador financeiro Carlos Murilo Goulart Barbosa e Lima, investigado na 71ª fase da Operação Lava Jato por envolvimento em desvios na área de compra e venda de petróleo na Petrobras. 

A decisão unânime da 8ª Turma foi proferida em sessão telepresencial nesta quarta-feira (24/2), ao negar provimento a um recurso em que o investigado alegava fragilidade de provas em relação a sua condição de representante do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão durante recebimentos de propina.  

Investigação 

Em junho de 2020, a 13ª Vara Federal de Curitiba atendeu pedido da Polícia Federal e expediu mandados de busca e apreensão contra Carlos Murilo e o irmão dele, Antenor Goulart Barbosa e Lima, além de outros quatro supostos doleiros e a consultoria empresarial Heckler. Ao todo, foram bloqueados R$ 17 milhões, valor estimado do prejuízo causado pelos supostos desvios.  

As investigações apuram crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro na área de Trading da estatal.  

Voto do relator  

Ao analisar a decisão que determinou o bloqueio das contas, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto considerou que há vários indícios que apontam a participação do operador no esquema.  

“Cabe referir que três colaboradores dão conta de que o apelante seria destinatário de propinas na condição de apadrinhado ou pessoa próxima de Edison Lobão. Diferentemente do que alega a defesa, os relatos dos colaboradores, além de serem bastante convergentes entre si, são complementados com outros indícios que indicam a proximidade do investigado com os núcleos criminoso citados, tais como e-mails, dados cadastrais que demonstram que o local onde se dava o pagamento de propinas era escritório de empresa no nome do irmão do investigado”, afirmou o desembargador.  

Ainda conforme Gebran, a medida é necessária para evitar a dissipação dos bens do investigado e assegurar o pagamento da pena de multa, custas processuais e reparação de dano decorrente do crime em caso de condenação. 

Também votaram pela manutenção do bloqueio o desembargador federal Thompson Flores e o juiz federal convocado Marcelo Cardozo da Silva.

Nº 5030548-22.2020.4.04.7000/TRF

Veja Também  STF confirma decisão que mudou juízo para julgar ex-ministro
Fonte: TRF4

Comentários Facebook

JUSTIÇA

Aplicativo lançado hoje dá apoio a egressos do sistema prisional 

Avatar

Publicado


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (20) um aplicativo para que pessoas que deixaram a prisão possam ter acesso a serviços sociais. A ferramenta é o Escritório Social Virtual (ESVirtural), que pode ser baixada nas lojas de aplicativos para sistemas operacionais Android e Apple. 

Com o aplicativo, os egressos do sistema prisional poderão ter acesso a serviços de emissão de documentos, acompanhamento de sua situação processual e acesso a políticas públicas de moradia, saúde, educação e qualificação profissional. A plataforma vai operar em conjunto com as unidades físicas do programa, que estão presentes em 17 estados. 

Para o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a política destinada aos egressos tem objetivo de cumprir a Constituição e reabilitar o detento para o convívio social. 

“Se realmente o Brasil consagra a reabilitação do preso, é preciso estimular os caminhos que ele tem para sua ressocialização” disse Fux. 

O aplicativo foi desenvolvido durante dois anos e contou com a participação da Universidade de Brasília (UnB), governo do Distrito Federal, Fundação Pitágoras e Kroton.

Edição: Aline Leal

Veja Também  STJ decide que condomínio pode proibir locação por meio de aplicativo

Comentários Facebook
Continue lendo

JUSTIÇA

STJ decide que condomínio pode proibir locação por meio de aplicativo

Avatar

Publicado


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20) que um condomínio em Porto Alegre pode proibir a proprietária de um apartamento de fazer locações do imóvel por meio de aplicativos. A decisão vale somente para o caso concreto, mas poderá servir de base para outras decisões da Justiça sobre a mesma questão. 

Os ministros da Quarta Turma da Corte julgaram um recurso da proprietária contra uma decisão do condomínio, que a proibiu de realizar as locações. Segundo o processo, o imóvel estava sendo utilizado como hospedagem, caracterizando atividade comercial similar à de um albergue, conduta proibida pela convenção interna do edifício. 

Ao julgar o caso, por maioria de votos, o colegiado entendeu que o condomínio pode proibir a proprietária de realizar as locações, de acordo com suas regras internas. 

Para plataforma Airbnb, que atuou como assistente no processo, o STJ reconheceu que a atividade do aplicativo não é ilegal. Além disso, a plataforma afirmou que a proprietária “transformou sua casa em um hostel” e que a conduta não é apoiada pela empresa. 

Veja Também  STJ decide que condomínio pode proibir locação por meio de aplicativo

“O Airbnb afirmou que os ministros destacaram que, no caso específico do julgamento, a conduta da proprietária do imóvel, que transformou sua casa em um hostel, não estimulada pela plataforma, descaracteriza a atividade da comunidade de anfitriões. Além disso, os ministros ressaltaram que a locação via Airbnb é legal e não configura atividade hoteleira e afirmaram que esta decisão não determina a proibição da atividade em condomínios de maneira geral. Proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito de propriedade de quem aluga seu imóvel regularmente”, declarou o Airbnb. 

Edição: Fábio Massalli

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana