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TCE debate os impactos da Nova Lei de Licitações

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Aprovada no final de 2020 pelo Senado Federal, a nova Lei de Licitações (Lei 4.253/2020) foi tema da live do Tribunal de Contas de Mato Grosso nesta quinta-feira (25). O projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios. Entre outras mudanças, o texto permite seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e cria um portal nacional de contratações públicas para centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.

Durante o encontro, o conselheiro interino e supervisor da Escola Superior de Contas do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, destacou que o tema vai impactar nas contratações públicas em todas as esferas, consequentemente alterando as atividades de controle interno e externo.“Será um dos temas mais relevantes para a atuação dos tribunais de contas neste ano porque vai impactar profundamente o dia a dia da administração pública do país. Temos novas ferramentas para consertar velhos problemas”, ressaltou.

Na avaliação do conselheiro substituo do TCE-PE, Marcelo Nóbrega, embora haja novidades, o arcabouço teórico se mantém praticamente intocado. “Esperava-se uma lei mais simples, mas ela tem 190 artigos. Cabe à administração ter habilidade suficiente para fazer o produto mais adequado. As ferramentas estão lá. A norma é grande, mas é aberta, oferece muitos mecanismos para a modelagem da licitação”.

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Neste contexto, o conselheiro substituto do TCE-SP, Alexandre Sarquis, ressalta que, embora a mudança não tenha agradado a todos, acaba por trazer informações importantes.  “Acho que é bom porque traz uma mensagem do legislador e não se pode ignorar um reclame da população, é uma mensagem a ser ouvida. Mensagem que já foi dada ao Judiciário, por exemplo”.

De acordo com conselheira substituta do TCE-MT, Jaqueline Jacobsen, a lei continua complexa. Sendo assim, tanto os órgãos de controle quanto os jurisdicionados precisarão estudá-la cada dia mais.
“Incentivo a todos a estudar bastante, participar de tudo que estiver disponível para utilizá-la da melhor forma. Podemos tanto fazer algo mal feito, quanto utilizar as ferramentas para fazermos algo novo, sofisticado e útil, que vá beneficiar a sociedade, que é nosso objetivo final”, concluiu.
 

O Plenário do Senado adiou nesta semana a votação da redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Este é o último passo antes do envio do projeto para sanção presidencial. Ele deve voltar à pauta na próxima semana. Ela deve substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.

O projeto foi aprovado no fim do ano passado, na forma de um substitutivo que saiu da Câmara dos Deputados (o texto original havia partido do Senado em 2013). A nova lei deve substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.

Fonte: AMM

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Entidades lançam Campanha Natal Solidário e iniciam mobilização para arrecadar alimentos

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A campanha Natal Solidário, que tem o objetivo de arrecadar cerca de 600 toneladas de alimentos para atender comunidades em situação de vulnerabilidade, foi lançada nesta terça-feira (20), em evento on-line realizado pelas entidades organizadoras. Um total de 62 municípios já formalizou o termo de adesão à campanha, que chega a sua oitava edição com o lema ‘Fazer o bem é o que nos guia’.

A iniciativa é promovida pelo Instituto Cometa de Cáceres, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social-Coegemas e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso-APDM.

O fundador do Grupo Cometa, Francis Maris, disse que este ano a campanha terá um alcance social ainda maior, considerando o contexto da pandemia, que gerou desemprego e afetou milhares de famílias. “Para nós do grupo é uma satisfação e alegria poder ajudar as pessoas, temos uma paixão por servir e ajudar é o que nos move”, assinalou, destacando que é importante o envolvimento dos empresários e de vários setores da sociedade, pois quanto mais alimentos forem arrecadados, mais famílias serão beneficiadas.

O grupo Cometa está doando para o sorteio 01 Carro HB20 Hyundai, 01 Motocicleta Honda CG 160, 01 Geladeira de 240 litros, 01 Fogão 5 bocas e 01 TV Smart de 50 polegadas. A cada quilo doado, a pessoa receberá um cupom com uma numeração específica para concorrer aos prêmios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou que a campanha vem no momento certo, pois a emergência epidemiológica está impactando milhares de famílias, que estão sofrendo as consequências da retração econômica e da paralisação de várias atividades. “Essa campanha é um ato humanitário que vai atender muitas pessoas em uma necessidade básica, que é o alimento. Quero fazer um apelo especial `a APDM e ao Coegemas para que envolvam as primeiras-damas, secretárias de assistência social e outras lideranças para que a iniciativa chegue aos 141 municípios  e beneficie o maior número de famílias”, frisou, parabenizando o ex-prefeito Francis Maris pela iniciativa e todos os idealizadores do trabalho social.

A presidente Instituto Cometa, Rosimari Ribeiro, explicou que o Instituto surgiu pela necessidade de expandir os projetos sociais e que o Grupo Cometa desenvolve trabalhos na área de educação, cultura e meio ambiente, no intuito de obter uma maior representatividade perante a sociedade, tornando-se assim um organismo de utilidade pública reconhecido e respeitado. “Até dia 30  de abril os municípios podem aderir à campanha para que nós possamos montar as etapas do projeto, viabilizando 30 mil cestas básicas para beneficiar 150 mil pessoas no estado todo”, frisou.

A presidente da Associação Para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso-APDM, Sheila Pedroso, agradeceu a confiança das instituições e garantiu que vai reforçar o convite  para que todos os municípios façam parte da iniciativa social. “A campanha vem ao encontro das nossas necessidades e esperamos que todos os municípios possam aderir, uma vez que a arrecadação vai atender a comunidade local. Além disso, a premiação é muito boa, com possibilidade de atrair ainda mais doações. Em Sinop já estamos organizando diversos pontos de arrecadação dos alimentos”, ressaltou.

O sorteio dos prêmios será no dia 8 de dezembro, pela loteria federal, e a distribuição das cestas básicas para as famílias, no dia 20 de dezembro. Em cada município, o gestor receberá um kit com as peças de publicidade para trabalhar in loco a campanha que visa a troca de cupons por cinco quilos de alimentos. A Ação consiste em mobilizar a sociedade local, os setores do comércio, indústria, entidades representativas de classes, religiosas e outros segmentos.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 346.743 casos e 9.233 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (20.04), 346.743 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 9.233 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.951 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 346.743 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.905 estão em isolamento domiciliar e 324.630 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 516 internações em UTIs públicas e 432 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 96,63% para UTIs adulto e em 53% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (73.622), Rondonópolis (25.746), Várzea Grande (22.782), Sinop (18.264), Sorriso (12.366), Tangará da Serra (11.488), Lucas do Rio Verde (11.084), Primavera do Leste (9.834), Cáceres (7.427) e Alta Floresta (6.538).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 305.997 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 935 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na segunda-feira (19), o Governo Federal confirmou o total de 13.973.695 casos da Covid-19 no Brasil e 374.682 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.943.071 casos da Covid-19 no Brasil e 373.335 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta terça-feira (20).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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