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Empresas que descumprirem medidas de enfrentamento à pandemia poderão ser cassadas em MT

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O Projeto de lei nº 146/2021 estabelece cassação da inscrição estadual de empresas que descumprirem as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. O empresário deve continuar exigindo o uso de máscara de proteção individual dentro do estabelecimento comercial e evitar aglomerações.

Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Brasil vive um momento delicado com mais de 1,5 mil mortes em 24 horas, na última semana de fevereiro, atingiu a marca de 250 mil mortes. Em Mato Grosso, a situação também é alarmante, com cerca de 5 mil mortes, uma média diária de 40, e a taxa de ocupação de 70% das UTIs adulto.

“É importantíssimo que todos colaborem, não é um momento de relaxar as regras de proteção. Nossa proposta é fazer um esforço conjunto entre estado e municípios para intensificar a fiscalização e o cumprimento das medidas em todas as atividades. Temos que valorizar a economia e também as vidas, para que não sejamos surpreendidos com um novo fechamento do comércio”.

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O dispositivo considera ato lesivo ao enfrentamento da emergência de saúde pública toda ação ou omissão, voluntária ou não, que viole protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia, o que compreende fiscalizar a utilização da máscara, do distanciamento entre as pessoas e a não aglomeração.

Além disso, as empresas precisam disponibilizar álcool gel 70% para uso próprio dos funcionários e dos consumidores em todas unidades comerciais; auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora do estabelecimento, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; e cumprir rigorosamente o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde.

“Só teremos a dispensa no uso da máscara para crianças com menos de 3 anos de idade, bem como no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, conforme declaração médica que poderá ser obtida e apresentada por meio digital”.

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O parlamentar acrescenta que diversos municípios voltaram a estar na lista de alerta máximo para a proliferação doença e retomaram o toque de recolher no período noturno. “Infelizmente temos acompanhado muitos estabelecimentos insistindo em desrespeitar as determinações do poder público, causando aglomerações e certamente colaborando com a disseminação desta nefasta doença que nos aflige”.

Fonte: ALMT

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Deputado debate divisão territorial em Nova Ubiratã

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Foto: Raphael Coenga / Gabinete do deputado Gilberto Cattani

O secretário de governo do município de Nova Ubiratã e vereadores estiveram na Assembleia Legislativa na terça-feira (20) solicitando ajuda para resolver o impasse envolvendo a divisão territorial do município, com o processo de emancipação política do distrito de Boa Esperança do Norte, que já dura mais de duas décadas. Os representantes do município foram recebidos pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que se propôs a intermediar uma solução.

A reunião com o secretário de governo do município, Francisco Alves de Souza, e com os vereadores Josias da Fonseca (MDB), Cristiane Feijó (MDB), Francisco Cavalcante (PRTB), Wellygton Tavares (MDB) e Raimundo Genival (PRTB), também contou com a participação, a convite de Cattani, do deputado federal José Medeiros (Podemos) e do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC).

No encontro, Cattani deixou claro que está à disposição tanto de Nova Ubiratã, quanto de Boa Esperança do Norte, que é distrito do município de Sorriso.

“Convidamos o Medeiros por se tratar de uma questão que envolve o governo federal. Fizemos esta reunião para que o pessoal de Ubiratã apresente o que de fato está acontecendo para acharmos uma solução viável para o que está acontecendo lá. De fato vai haver a emancipação do distrito de Boa Esperança, mas precisamos tomar cuidado para que para existir um, não se exclua o outro”, disse o deputado estadual.

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De acordo com o secretário de governo do município, Francisco Alves, a divisão do território trará grande prejuízo financeiro à cidade de Nova Ubiratã, pelo fato de o município perder 55% de sua área produtiva.

“Nossa busca é por uma rápida solução sobre esta questão da divisa territorial para criação do município de Boa Esperança do Norte. Isso traz muita insegurança para nosso trabalho, por causa dos investimentos que estão sendo feitos. O impacto econômico se perdermos 363 mil hectares, que é quase 55% da área produtiva nviabilizará nós continuarmos crescendo e pagarmos nossas despesas. Mas esta reunião com o deputado Cattani foi muito produtiva e saímos daqui com o coração mais tranquilo, por surgir uma esperança de chegarmos a uma solução”, afirmou.

O vereador Jozias da Fonseca (MDB), vice-presidente da Câmara Municipal, também afirmou que o objetivo de Nova Ubiratã não é barrar a emancipação de Boa Esperança do Norte, mas encontrar uma forma de tanto o município, quanto o distrito saírem com força na divisão.

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“Viemos discutir sobre a emancipação do Distrito de Boa Esperança. Nós da bancada do MDB não somos contra a emancipação, mas queremos isso de uma forma que não venha a desfazer Nova Ubiratã. Que seja uma proposta boa para ambos os municípios. Esta reunião com o deputado Cattani foi muito proveitosa”, declarou.

O município de Boa Esperança do Norte foi criado, porém não instalado pela Lei nº 7.264, de 29 de março de 2000, mesmo ano em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acolheu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que declarou, em Mandado de Segurança, a lei de criação, inconstitucional.

No início do mês de abril, o partido MDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando as normas do Estado de Mato Grosso que tratam da criação de municípios e pedindo a validação da lei estadual que criou o município de Boa Esperança, desmembrado de Sorriso e Nova Ubiratã.

Fonte: ALMT

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Deputado Dr. Gimenez toma primeira dose da vacina contra Covid-19

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Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV), de 69 anos, tomou a primeira dose da vacina a contra a Covid-19 na tarde de quarta-feira (21) no Sesi Papa, em Cuiabá. O parlamentar, que é o mais idoso da Assembleia Legislativa, já foi infectado pela doença em dezembro do ano passado, porém na forma mais branda.  

 Enquanto se preparava para a receber a primeira dose da Astrazeneca, aos cuidados das servidoras da Prefeitura de Cuiabá, Dr. Gimenez afirmou estar emocionado e esperançoso por ser um dos mato-grossenses a ter acesso à vacina e espera trabalhar para que todos os cidadãos se imunizem nos próximos meses.  

“Não existe cura para a doença, apenas prevenção e tratamento, por isso a importância de continuar seguindo todas as normas de biossegurança, eu, por exemplo, vou manter o trabalho em casa o máximo possível. E quero apelar para que a população faça o mesmo: se vacine e mantenha os cuidados, porque quem ama cuida”.  

Como médico e vice-presidente da Comissão da Saúde da Casa de Leis, o parlamentar orienta que a vacinação contra a Covid-19 é de extrema importância para que o Brasil supere este momento crítico da pandemia. Independente do percentual de eficácia da Astrazeneca (da Fiocruz) e Coronavac (do Butantan), ambas são eficientes e reduzem em até 100% as internações pela doença.   

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“Mundialmente, observamos que após a vacinação, há uma queda brusca na necessidade de leitos de UTI, ou seja, os casos se tornam menos graves. Além disso, onde já se iniciou a vacinação o número de óbitos diminuiu drasticamente. Por isso, sou totalmente favorável à vacinação porque salva vidas e salva a economia”.  

Dr. Gimenez diz estar ansioso pela segunda dose da vacina, que já está agendada para o mês de julho deste ano também na Capital. Sobre o trabalho da Assembleia Legislativa para apoiar a vacinação em Mato Grosso, ele diz que ao invés de críticas e divergências políticas é momento de unir esforços para que o estado avance. 

“Nós observamos que Cuiabá estava com dificuldade em sua logística, com muitas filas, por isso estamos apoiando na articulação de novos postos de vacinação, entre eles, o Centro de Eventos do Pantanal, o próprio Sesi Papa, onde me vacinei, a UFMT, o Balneário Dr. Meirelles (Osmar Cabral) e em breve o estacionamento da Casa de Leis”. 

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O deputado visitou na terça-feira (20) as obras de adaptação do estacionamento da Assembleia Legislativa e disse que o espaço está quase pronto e adequado para receber com segurança os moradores de Cuiabá. “Também há um projeto para fazer um Corujão da Vacina, ainda com o intuito de reduzir ou evitar filas, aglomerações e agilizar o processo de imunização”.  

O parlamento estadual também liberou neste ano recursos para a aquisição de cilindros de oxigênio e busca viabilidade para a doação de pelo menos 30 mil sacolões de alimentos para famílias em vulnerabilidade social. Desde o ano passado, foram aprovadas 49 leis e destinados mais de R$ 34 milhões em recursos para o enfrentamento à pandemia.  

Em 2020, o total destinado somou R$ 14 milhões, dos quais R$ 10 milhões ao governo estadual para abertura de novos leitos a pacientes com Covid-19 e R$ 4 milhões aos hospitais filantrópicos, entre eles, o Hospital de Câncer recebeu R$ 3 milhões. Em 2021, serão destinados mais R$ 10 milhões para apoiar dois projetos do estado: auxílio emergencial para 100 mil famílias e crédito especial para micro e pequenas empresas. 

Fonte: ALMT

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