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Câmara dos Deputados desiste de votar PEC da Imunidade nesta sexta-feira

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PEC sobre imunidade parlamentar foi desenvolvida por grupo indicado pelo presidente da Câmara
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

PEC sobre imunidade parlamentar foi desenvolvida por grupo indicado pelo presidente da Câmara

A Câmara dos Deputados desistiu de votar a PEC da Imunidade Parlamentar nesta sexta-feira (26). Segundo a relatora da PEC, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto não ficou “suficiente maduro”.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. 

Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação na Câmara e também no Senado. A proposta será aprovada se contar com o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em todas as votações (308 deputados e 49 senadores).

Em atualização*

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Carro despenca e capota em morro no Rio de Janeiro

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Carro despencou de morro em uma rua alta no RJ
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Carro despencou de morro em uma rua alta no RJ

No Rio de Janeiro , em Petrópolis, na região serrana, dois homens ficaram feridos após um carro despencar de um morro em uma rua alta, capotou e parou na rua debaixo. As informações foram apuradas pelo 1º Jornal. 

Carro quase atingiu pedestre no momento da queda
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Carro quase atingiu pedestre no momento da queda

Segundo as informações do Corpo de Bombeiros, às duas pessoas que estavam no automóvel no momento da queda, sofreram ferimentos leves e foram encaminhados para o Hospital Santa Teresa.

Com as imagens de segurança, é possível perceber que um homem passava na rua de baixo no momento em que o carro despenca . Uma diferença de cinco segundos separa o homem de ter sido acertado pelo carro. 

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Filha de Queiroz é nomeada para cargo no Rio e exonerada após dois dias

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Evelyn e Fabrício Queiroz, ex-assessores de Flávio Bolsonaro, são investigados no caso das rachadinhas
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Evelyn e Fabrício Queiroz, ex-assessores de Flávio Bolsonaro, são investigados no caso das rachadinhas

Evelyn Melo de Queiroz, uma das filhas de  Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) investigado no caso das rachadinhas da Alerj , foi nomeada para um cargo no Governo do Estado do Rio e exonerada dois dias depois.

Também ex-assessora do então deputado Flávio Bolsonaro e investigada nas rachadinhas, a filha de Queiroz foi nomeada no dia 12 para exercer o cargo de Secretário II, na Secretaria de Estado da Casa Civil, e receberia um salário de R$ 2,4 mil. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do dia 13, mas no dia seguinte foi publicado um pedido para que a nomeação seja tornada sem efeito.

Em nota, o governo do estado disse que o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, recebeu currículos para possíveis nomeações na estrutura estadual.

“Alguns nomes foram entrevistados pelo subsecretário de Administração e, sem que tivesse sido previamente avaliado pelo GSI, a nomeação foi publicada no Diário Oficial. Antes mesmo de tomar posse, o secretário determinou, após ser identificada a vinculação de parentesco, tornar sem efeito a nomeação”, afirmou o governo em nota.

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A defesa de Fabrício Queiroz não se manifestou sobre o caso. Na última semana, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi fotografado dentro de um carro na sede do governo do Estado do Rio, o Palácio Guanabara, na última quarta-feira .

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Evelyn Queiroz , assim como o pai, foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no caso das rachadinhas no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Após a irmã Nathalia ser exonerada do cargo, Evelyn assumiu a função na equipe do filho do presidente Jair Bolsonaro , hoje senador.

Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram em fevereiro anular a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio no caso das “rachadinhas”. As decisões anuladas tinham sido autorizadas em 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, e se estendiam a cerca de cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do gabinete de Flávio na Alerj.

Declarada nula, a decisão pode impactar outros procedimentos utilizados pelo Ministério Público (MP) do Rio na investigação sobre a devolução de salários de ex-funcionários de Flávio, que resultou em denúncia oferecida contra o político e outras 16 pessoas em outubro do ano passado. A quebra de sigilo colheu informações que serviram como base para a autorização de outras diligências relevantes para o caso.

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