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Teste de Covid-19 pode ser deduzido? Saiba declarar despesas médicas no IR 2021

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Teste de Covid-19 pode ser deduzido na declaração do IR 2021, mas nem sempre
David Zalubowski/Divulgação

Teste de Covid-19 pode ser deduzido na declaração do IR 2021, mas nem sempre

Quem teve despesas médicas no ano de 2020 pode deduzi-las do Imposto de Renda (IR) 2021 . Não há limite para o valor da dedução destes gastos, mas nem todos podem ser abatidos da base de cálculo do imposto. No caso dos testes para a Covid-19, especialistas explicam que dependerá se o procedimento realizado foi feito em um hospital ou laboratório de análise clínica, ou se foi um teste rápido comprado na farmácia.

Exames laboratoriais, consultas médicas e internações hospitalares, por exemplo, são alguns gastos que podem ser abatidos do Imposto de Renda . Já medicamentos adquiridos em farmácias e vacinas compradas na rede privada não podem.

Entenda em qual caso o teste de Covid-19 pode ser abatido e saiba quais despesas médicas são dedutíveis ou não.

Teste de covid-19 pode ser deduzido do IR?

Segundo o IBGE, mais de 28 milhões de brasileiros fizeram algum tipo de teste para detectar a Covid-19 até novembro do ano passado.

A professora da pós-graduação em Direito Tributário da FGV, Bianca Xavier, explica que o teste pode ser dedutível, mas há restrições.

“A legislação permite a dedução de valores pagos por exames laboratoriais desde que quem receba seja hospital , laboratório de análise clínica ou médico . Caso o teste tenha sido adquirido na farmácia, ou por empresas, não será dedutível”, explica a advogada.

Projeto de Lei chegou a ser apresentado em junho de 2020 pela deputada federal Mara Rocha (PSDB – AC) que pedia a inclusão da despesa como dedutível de forma excepcional na declaração de 2021, mas não foi analisado na Câmara.

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Despesas médicas que podem ser abatidas do IR

Só podem ser abatidos os gastos médicos do próprio contribuinte e de seus dependentes.

Se a despesa for relacionada a um alimentando — beneficiário de pensão alimentícia — a dedução só será possível se o pagamento tiver sido acordado judicialmente.

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Caso contrário, só quem pode abater a despesa é quem possui a guarda e pode incluí-lo como dependente em sua declaração.

Confira quais são as despesas médicas que podem ser abatidas do imposto:

  • Despesas com médicos e hospitais;
  • Mensalidades pagas a planos de saúde;
  • Medicamentos adquiridos no próprio estabelecimento hospitalar que integrem a conta do hospital ou clínica;
  • Despesas com dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas ocupacionais;
  • Exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;
  • Marca-passo ou lente intraocular, quando integrarem o pagamento feito ao médico;
  • Despesas com próteses ou órteses, sendo necessária a apresentação da receita médica ou dentária;
  • Internações domiciliares e serviços prestados por profissionais de enfermagem, desde que os gastos estejam informados em fatura emitida por um estabelecimento hospitalar;
  • Cirurgias plásticas e próteses de silicone, desde que o objetivo tenha sido prevenir, manter ou recuperar a saúde do paciente. Os gastos com próteses de silicone só serão dedutíveis se o seu valor integrar a conta do estabelecimento hospitalar e ser referente a uma despesa médica dedutível — como a cirurgia que cumpra os requisitos listados;
  • Gastos médicos ou de hospitalização, exceto custos com hospedagem e locomoção; e
  • Outras situações também podem ser dedutíveis, desde que o pagamento do procedimento tenha sido feito em uma instituição hospitalar.

Gastos médicos que não podem ser abatidos

Algumas despesas médicas não são consideradas dedutíveis pela Receita e, portanto, não podem ser abatidas do IR. São elas:

  • Medicamentos comprados em farmácias;
  • Despesas médicas com acompanhantes;
  • Serviços de enfermagem que não integrem a conta do hospital ou clínica;
  • Exames de DNA;
  • Compra de lentes de contato;
  • Vacinas;
  • Seleção e armazenagem de células-tronco provenientes de cordão umbilical;
  • Prótese de silicone que não esteja incluída na conta do hospital referente a uma despesa dedutível — como uma cirurgia relacionada à saúde do paciente.
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Como incluir as despesas na declaração

Na hora de prestar contas ao Fisco, o contribuinte deve optar pelo modelo de declaração completa para que as despesas médicas sejam deduzidas do IR.

O modelo simplificado não admite incluir deduções, pois já tem abatimento de 20% da base de cálculo, limitado ao valor de R$ 16.754,34.

Documentos necessários

Os pagamentos devem ser comprovados mediante nota fiscal ou outra documentação que contenha o nome, endereço, número do CPF ou do CNPJ do prestador do serviço.

Além disso, o contribuinte deverá incluir os dados de quem se beneficiou com a despesa médica — se foi o próprio declarante ou seus dependentes — data de emissão do serviço e assinatura do seu prestador.

O advogado tributarista Adilson Pires diz que esses documentos devem ser guardados por cinco anos.

“Caso a declaração seja incluída em malha fiscal, a qualquer momento, o contribuinte pode ser chamado pela Receita para apresentar os comprovantes”.

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Feriado de Tiradentes: saiba o que abre e o que fecha em SP, nesta quarta (21)

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Masp ficará fechado no feriado de Tiradentes
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Masp ficará fechado no feriado de Tiradentes

Mesmo após a  decisão de se antecipar feriados na capital paulista no mês passado, o feriado de Tiradentes está mantido para esta quarta-feira (21). Como a “fase de transição” do Plano SP segue em vigor, o governo do estado decidiu não suspender as atividades comerciais e orienta que as pessoas que não trabalharem nesta quarta-feira, que sigam em casa e evitem aglomerações.

Na capital, o toque de recolher (entre 20h e 5h) segue válido no feriado. Assim como o rodízio de veículos (também entre 20h às 5h), que nesta quarta-feira é para as placas com final 5 e 6. A circulação de caminhões está liberada, e a Zona Azul seguirá a sinalização local.

O que abre no Feriado de Tiradentes em SP:

– Shoppings, galerias e comércio de rua funcionam das 11h às 19h, com 25% da capacidade; – Igrejas e templos religiosos podem receber 25% da capacidade; – Farmácias e serviços de saúde seguem operando normalmente; – Mercados, supermercados e locais que vendam comida sem consumo local; – Construção civil e indústria; – Empresas de locação de veículos

O que não abre no Feriado de Tiradentes em SP: – Bares e restaurantes só funcionam delivery, drive-thru ou retirada; – Agências bancárias; – Salões de beleza e barbearias; – Cinemas, teatros, casas de show, eventos, convenções e atividades culturais; – Academias e centros de ginástica; – Parques e zoológico; – Concessionárias

Confira os horários, de acordo com o site da Prefeitura de SP:

SAÚDE Hospitais, prontos-socorros, Assistências Médicas Ambulatoriais (AMA) 24h e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) funcionarão o dia todo, de forma ininterrupta.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) abrem somente para vacinação contra a Covid-19, das 7h às 19h. As unidades AMA 12h, com atendimento de segunda a sábado, inclusive feriados e pontos facultativos, atenderão das 7h às 19h.

As AMA/UBS Integradas com atendimento de segunda a sábado, inclusive feriados e pontos facultativos, funcionarão, das 7h às 19h, apenas com pronto atendimento na parte que corresponde à AMA. Essas unidades também vão atender para vacinação contra a Covid-19, conforme as faixas elegíveis disponíveis na página Vacina Sampa.

Os Centros de Atenção Psicossocial III (Caps III) que atendem 24h funcionarão apenas com demandas internas, não estarão abertos ao público. Já o CAPS AD IV Redenção estará aberto ao público no feriado de Tiradentes. Os Caps II permanecem fechados.

As Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS) ficarão fechadas no dia 21 de abril. A Rede Municipal Especializada em Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/Aids), que abrem de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, também não funcionarão no feriado de Tiradentes.

As AMA Especialidades, Ambulatórios de Especialidade (AE) e os Hospitais Dia, que abrem de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h, não atenderão no feriado.

TRANSPORTES Devido à manutenção do toque de recolher determinado pelo Governo do Estado, o rodízio municipal para veículos de passeio continuará vigorando neste feriado de Tiradentes das 20h às 5h do dia seguinte, para carros com o final da placa 5 e 6. A medida segue as regras de funcionamento de segunda a sexta-feira, inclusive aos feriados. A medida fica suspensa apenas no final de semana.

A resolução foi adotada desde o dia 22 de março e tem como objetivo diminuir a circulação no horário noturno, acompanhando a restrição decretada pelo Estado.

Segue suspenso o funcionamento do rodízio para carros em seu horário tradicional: das 7h às 10h e das 17h às 20h.

Caminhões e demais restrições O rodízio de caminhões fica suspenso durante o feriado. A restrição ao trânsito de caminhões na Zona de Máxima Restrição de Circulação (ZMRC) e na Zona Máxima de Restrição de Fretados (ZMRF) também não se aplica durante os feriados. A Zona Azul funcionará de acordo com a sinalização de cada local.

Todas as medidas referentes a caminhões e zonas máximas de restrição voltam a valer a partir da quinta, dia 22.

Penalidades Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro implica em infração de trânsito de nível médio, resultando em multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de 4 (quatro) pontos no prontuário do motorista.

ABASTECIMENTO

Os mercados e sacolões municipais, feiras livres e centrais de abastecimento estão autorizados a operar por tratarem de comércio alimentício e serem serviços essenciais para a população.

ASSISTÊNCIA SOCIAL Abertos: Serviço de Acolhimento Institucional Para Crianças e Adolescentes (SAICA), Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), Centros de Acolhida, Coordenação de Pronto Atendimento Social (CPAS), Núcleos de Convivência para Pop Rua, Repúblicas, Casa Lar, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e Residência Inclusiva.

 Fechados:  Supervisão de Assistência Social (SAS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social  (CREAS), Centros POP,  Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico (NPJ),  Centro para Criança e Adolescente (CCA), Centro para Juventude (CJ), Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos  (CEDESP), Núcleo de Convivência do Idoso (NCI), Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (NAISPD), Centro Dia para Idosos (CDI), Centro de Referência da Cidadania do Idoso (CRECI), Circo Escola, Serviço de Assistência Social à Família (SASF), Centro de Convivência Intergeracional (CCInter), Centro de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM), Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPVV), Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE-MA) e Restaurante Escola.

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CULTURA Os atendimentos presenciais de todos os espaços culturais da cidade de São Paulo continuam suspensos durante a Fase de Transição do Plano São Paulo. Bibliotecas, centros culturais e outros espaços passam a funcionar apenas com atividades on-line. O Plano de Amparo à Cultura, lançado em fevereiro, continua sendo executado normalmente nesse período.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO Trabalho: As unidades do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cates) estarão fechadas. Na quinta-feira (22) continuarão funcionando de forma on-line cadastrando pessoas pelo site www.bit.ly/vagasnocate.

O atendimento ao empreendedor seguirá funcionando a partir de quinta-feira (22) na Ade Sampa por telefone no número 4210-2668.

Turismo: As Centrais de Informação Turística não vão realizar atendimentos.

DIREITOS HUMANOS Os Equipamentos da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) estarão fechados neste feriado, com a exceção da Casa da Mulher Brasileira, que permanece aberta com serviço 24h por dia para atendimento às mulheres vítimas de violência.

No caso de violações de Direitos Humanos, o telefone 156 está ativo para receber denúncias, ressaltando que em situações de violência iminente deve-se buscar primeiro o auxílio da Polícia Militar pelo 190.

Os demais equipamentos de Direitos Humanos reabrem na próxima quinta-feira (22), no horário previsto para o período atual do Plano São Paulo, das 10h às 16h. 

ECOPONTOS O horário de funcionamento continuará de segunda a sábado, das 6h às 20h; e aos domingos e feriados das 6h às 18h. 

ESPORTES Os Centros Esportivos e Clubes da Comunidade permanecerão fechados até o próximo dia 23. A abertura dos Centros Esportivos e Clubes da Comunidade está prevista para o dia 24 de abril, seguindo os protocolos sanitários para evitar aglomerações.

FAB LAB LIVRE SP, TELECENTROS, DESCOMPLICA Os Telecentros, as unidades da rede FAB LAB LIVRE SP e as unidades do Descomplica SP permanecerão fechados.

Serviços digitais Para solicitar serviços, o cidadão poderá optar pelos canais do SP156, por meio do telefone 156, do aplicativo e/ou do site, que possui mais de 500 opções digitais e pode ser acessado no link: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos-online.

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FAZENDA O Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) – Praça do Patriarca, 69, Centro – estará fechada. A partir de quinta-feira (22), os munícipes podem acessar os serviços disponíveis online via Portal SP 156 

HABITAÇÃO As atividades de atendimento presencial continuarão suspensas.

HOSPITAIS VETERINÁRIOS Os hospitais veterinários das zonas Norte, Leste e Sul ficarão fechados no feriado. O atendimento retorna quinta-feira (22), com base nas medidas adotadas para reduzir as aglomerações e diminuir a cadeia de transmissão do coronavírus por meio do distanciamento social. 

Os hospitais veterinários estão atendendo exclusivamente casos de urgências e emergências, com limitação de acesso a apenas um munícipe por animal. A distribuição de senhas para outros atendimentos e as cirurgias eletivas estão suspensas. A triagem para os atendimentos de urgência e emergência estará disponível de segunda a sexta-feira, a partir das 6h30.

Os casos urgentes são aqueles entendidos como uma situação clínica ou cirúrgica, sem risco de morte iminente, mas que se não for tratada, pode evoluir para um quadro mais grave, como tumores com feridas, icterícia (animal amarelado) e secreção na região genital (no caso de fêmeas).

Como emergência, são identificados os casos que implicam risco imediato de morte, que exigem tratamento nos primeiros momentos após sua constatação (atropelamento, hemorragia ativa, convulsão, perda de consciência, falta de ar e gato que para de urinar).

A Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap) reforça, ainda, que todos os cuidados individuais para evitar a contaminação pelo coronavírus sejam adotados, como uso de máscara e álcool em gel, distanciamento social e, principalmente, evitar aglomerações. Pessoas do grupo de risco devem evitar sair de casa.

LIMPEZA URBANA (AMLURB) Os atendimentos ao público na autarquia continuarão funcionando somente pelo e-mail ([email protected]) e telefones: 3397-1750 / 3397-1756 / 3397-1805. Clique aqui e confira as informações detalhadas sobre o funcionamento da autarquia.

OBRAS Na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SIURB) não estão previstas alterações no cronograma de obras.

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Em SPObras, o serviço de atendimento ao cidadão para pedido de informação presencial continuará suspenso. O munícipe poderá fazer pedidos de informação de forma on-line, pelo passo a passo abaixo.

SIC – Serviço de Informação ao Cidadão A unidade SIC é responsável pelo recebimento do pedido de acesso à informação e o fornecimento imediato da informação quando possível.

Pedido Eletrônico Para solicitar o pedido via internet, clique aqui para acessar o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão):

Acesse o e-SIC:

No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro no sistema. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso; Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha; Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido. Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação; O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e, também, o enviará por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA Central de libras As Centrais de Intermediação em Libras (CIL) funcionam normalmente. Os equipamentos realizam a mediação na comunicação entre pessoas com deficiência auditiva e surdos no atendimento em qualquer serviço público instalado na cidade de São Paulo.

O serviço é coordenado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e destinado às pessoas com deficiência auditiva e surdos usuários de serviços públicos da cidade de São Paulo. Acesse para mais informações: Central de Intermediação em Libra.. Acesse aqui para mais informações. 

Paraoficina Móvel A Paraoficina Móvel seguirá com o atendimento mensal, sem atendimento durante o feriado. A iniciativa leva aos bairros da cidade uma van que conta com serviços gratuitos de manutenção e reparos em cadeiras de rodas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como muletas, bengalas e andadores. A iniciativa é uma parceria entre as secretarias municipais da Pessoa com Deficiência (SMPED), Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e AACD.

Como funciona? Os serviços contam com dois técnicos especializados em OPMs, em um veículo adaptado com mobiliário e equipamentos específicos. Os atendimentos são realizados prioritariamente nos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), equipamentos de reabilitação da rede municipal de saúde. No dia marcado, o munícipe deve apresentar o cartão do SUS e documento RG ou outro documento com foto. As visitas são realizadas durante a semana, somente em dias úteis, quando poderão ser atendidas até 16 pessoas por dia, dependendo da complexidade do reparo. O horário de atendimento é das 9h às 17h.

Os serviços que não forem possíveis de realização na Paraoficina Móvel serão encaminhados para a Oficina Ortopédica da AACD Ibirapuera.

Agendamento também pode ser feito pelo telefone: 3913-4071

SPTRANS Os postos de venda e atendimento localizados em terminais municipais e estações do Expresso Tiradentes funcionarão normalmente no horário, das 6h às 19h, na quarta-feira (21). Nos horários em que os postos estiverem fechados, a compra de créditos pode ser feita via aplicativo, máquinas de autoatendimento, rede credenciada, Lotéricas e Banco do Brasil.

Os postos Santana, Jabaquara e a Loja Augusta estarão fechados.

Vale lembrar que desde o início da Fase Vermelha e agora, durante a Fase de Transição, o Posto Central de Atendimento da SPTrans encontra-se fechado.

Operação dos ônibus A circulação dos ônibus no feriado de Tiradentes será equivalente a de um domingo.

Serviço

Postos de venda e atendimento em Terminais e Expresso Tiradentes – funcionarão normalmente (das 6h às 22h) Lojas de Venda e Atendimento – Fechados

SUBPREFEITURAS As praças de atendimento das Subprefeituras continuarão fechadas.

URBANISMO E LICENCIAMENTO Na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o atendimento ao público presencial permanecerá suspenso. O atendimento ao público para protocolo de processos ou dúvidas sobre a legislação urbanística será só por telefone. Clique aqui e confira os telefones de cada setor. 

VERDE E MEIO AMBIENTE Os parques municipais permanecerão fechados até o próximo dia 23.

O serviço do Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres (CeMaCAS) permanecerá ativo tanto no tratamento e reabilitação quanto no recebimento de animais pelos munícipes.

Antes de encaminhar qualquer animal para atendimento veterinário no Parque Anhanguera, é muito importante que o munícipe entre em contato com os técnicos (biólogos e veterinários) da Divisão de Fauna pelo Whatsapp (11) 96715-5424.

Nesse contato telefônico, os profissionais fornecerão informações sobre:

Como prestar os primeiros cuidados; Qual a melhor forma de transportá-lo ou; Se necessário, solicitar uma viatura para o serviço de resgate da GCM Ambiental, pelo telefone 153

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Decreto altera limite de execução orçamentária de sete ministérios

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Para impedir a paralisação de órgãos públicos e fazer frente a gastos emergenciais, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) decreto que altera o limite provisório de execução orçamentária de sete ministérios e mais dois órgãos federais. Como o Orçamento Geral da União de 2021 só será sancionado na próxima quinta-feira (22), os novos limites vigorarão até o fim de maio.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que os novos limites de gastos foram pedidos por sete ministérios: Educação; Infraestrutura; Desenvolvimento Regional; Saúde; Ciência Tecnologia e Inovações; Defesa; e Comunicações. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também haviam pedido novos limites.

O Planalto não detalhou os novos valores. Apenas informou que a mudança permitirá a execução de gastos discricionários (não obrigatórios), obrigatórios com controle de fluxo e de restos a pagar (verbas de anos anteriores) de modo a manter os ministérios e os órgãos em funcionamento e permitir que eles arquem com gastos emergenciais decorrentes principalmente da pandemia de covid-19.

Os limites servirão até que o governo edite um decreto com a programação orçamentária definitiva de 2021, o que deve ocorrer até 30 dias depois da sanção do Orçamento Geral da União. “Como a lei orçamentária ainda não foi sancionada, o Executivo continua efetuando as suas programações com base na execução provisória do orçamento. Essa situação, contudo, deverá ser superada a partir do mês de maio, quando a programação definitiva já estará em vigor”, informou o Palácio do Planalto.

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Recuperação fiscal

Bolsonaro também editou, na noite desta terça-feira, decreto que regulamenta o novo Regime de Recuperação Fiscal dos estados, que socorre governos locais com dificuldades financeiras. A nova RRF havia sido sancionada em janeiro, mas dependia da regulamentação para entrar em vigor.

Entre outras coisas, o novo RRF permite que estados pouco endividados com a União, mas que enfrentam problemas com pagamento a fornecedores ou não conseguem pagar em dia os servidores públicos, ingressem no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O PEF permite que esses governos locais contratem operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal.

Edição: Aline Leal

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