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Senado aprova R$ 3,5 bi para Estados e Municípios ofertarem internet a alunos da rede pública

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O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 24 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 3.477/2020, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal com a finalidade de garantir serviços de internet de qualidade a estudantes e professores da rede pública de ensino. A medida, de iniciativa do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), foi proposta no contexto da pandemia da Covid-19 e segue para sanção presidencial.

Serão beneficiados professores da educação básica da rede pública, alunos de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal e matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Inicialmente, o texto previa o repasse até 28 de fevereiro, mas emenda de redação ajustou o prazo para até 30 dias após a publicação da lei.

Entre as aquisições possíveis previstas estão a contratação de soluções de conectividade móvel e de terminais portáteis que possibilitem acesso à rede de dados móveis. Esses terminais poderão ser cedidos a professores e alunos “em caráter permanente ou para uso temporário”, de acordo com o projeto.

O PL 3.477/2020 determina como fonte de receita recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além da possibilidade de doações e outras previsões orçamentárias.

Fonte: AMM

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Empossada a nova diretoria da APDM para uma gestão de três anos

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A nova diretoria da Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso-APDM, para o triênio 2021/2023, foi empossada nesta terça feira, 13 de abril. O evento foi realizado de forma híbrida, seguindo as normas de segurança sanitária e transmitido por meio do canal da entidade no Youtube. O evento contou com participação de diversas autoridades e convidados. 

As primeiras damas e os gestores da área social integram a associação, que atua em parcerias na defesa das questões sociais, técnica e operacional efetiva. A entidade busca o fortalecimento e a defesa da política de assistência social em todos os municípios de Mato Grosso.

A presidente da APDM, e primeira dama de Sinop, Scheila Pedroso, destacou em seu discurso de posse, que a entidade completa 31 anos de existência com muito trabalho prestado aos municípios de todas as regiões do estado. “Estamos juntando forças e parcerias para o fortalecimento deste trabalho e que o processo político não interfira. Lutamos pelas políticas públicas sociais. Que as gestoras encontrem em nós o suporte qualificado para as ações nos municípios”, assegurou. A entidade não faz política de governo, mas fomenta, articula e busca meios para que os municípios tenham recursos, projetos e programas direcionados para o setor social. Sheila agradeceu os parceiros, principalmente Neurilan Fraga, que tem acolhido na AMM, as ações sociais.

A APDM vem desenvolvendo um trabalho em consonância com a demanda apresentada, na perspectiva de garantir atendimentos qualificados a todos os municípios, representados pelos gestores sociais e primeiras damas.

A meta é trabalhar com união na defesa da assistência social, em parceria com os órgãos que também contribuem nesta área. A entidade já deu início as articulações de trabalho para projetos como a arrecadação para o Fundo a Infância e a ao Adolescente-FIA e Fundo do Idoso, Natal Solidário e a parceria com o Selo Unicef que foi criado em 1999, com o  objetivo de acompanhar e reconhecer os esforços dos municípios na garantia dos direitos de meninas e meninos.

O Presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a atuação da APDM e disse que a entidade dará passos mais largos com a nova gestão. Ele ressaltou que com a pandemia, as relações humanas precisam ser mais valorizadas, que neste momento as pessoas estão muito abaladas com a situação e com muitas perdas de vidas. “Precisamos de organizações  públicas e privadas no fortalecimento da área social. No país, tem milhares de pessoas passando fome e também desempregadas. A união faz a força neste momento, para socorrer as minorias menos favorecidas. Não tenho dúvida que a nova diretoria terá muitos desafios, mas acredito na força de trabalho da APDM e do Coegemas. As entidades juntas vão ajudar as pessoas que estão á margem da sociedade”, disse Fraga.

A coordenadora do território Amazônia pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Anyoli Sanabria, que participou na posse, anunciou o pré-lançamento do selo no Brasil. Ela relatou que Mato Grosso será o primeiro estado brasileiro a ter essa conquista. O objetivo é a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ela disse que conta com o apoio da APDM para que os municípios conquistem índices positivos e cumpram todas as metas.

A ex-presidente da entidade, Thaiane Augusta de Castro, disse que foi um ano difícil devido a pandemia, mas com muito esforço, fortaleceu as ações da associação, que tem uma trajetória de 31 anos de existência. Ela frisou que vai continuar contribuindo com a nova diretoria nos trabalhos da assistência social para os municípios.

Participaram da solenidade, a primeira dama de Sorriso e presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso-Coegemas, Jucélia Ferro, além de Rosamaria Carvalho, Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania-Setasc, a Desembargadora  Maria Erotides Kneip, o Procurador de Justiça,  Paulo Prado, a Defensora Pública,  Rosana Leite Antunes de Barros Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, a primeira dama e Gestora de Várzea Grande,  Kika Dorileo Baracat, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Susy Costa, a presidente da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais, BPW, Zilda Zampero, o senador  Wellington Fagundes, o  representante do Conselho Regional de Contabilidade Mato Grosso e outros convidados.

Composição da nova diretoria da APDM:

Presidente: Scheila Pedroso da Silva-1ª Dama e Gestora Altos do Teles Pires (Sinop)

Secretária Geral: Hellen Janayna Ferreira de Jesus – Gestora Vale do Rio Cuiabá (Cuiabá)

Tesoureira: Tayane Augusta Araújo de Andrade Castro – Gestora Vale do Rio Cuiabá (Sto Antônio de Leverger)

1ª Suplente: Glaucia da Silva Macedo – 1ª Dama Região Sul (Dom Aquino)

2ª Suplente: Hieza de Oliveira Figueiredo – Gestora Altos do Rio Paraguai (Arenápolis)

Conselho Fiscal

1ª Conselho Fiscal: Valdirene Pinto do Nascimento – 1ª Dama e Gestora Consórcio Norte Araguaia (Porto Alegre do Norte).

2ª Conselho Fiscal: Karyne Scorsatto Hory – 1ª Dama e Gestora Vale Teles Pires (Apiacás);
3ª Conselho Fiscal: Marisete Teresinha Alberti de Souza – 1ª Dama e Gestora
Região Portal da Amazônia (Peixoto de Azevedo)

Delegadas: Represente do Consórcio Intermunicipal “Vale do rio Cauiabá – Maria Cecíia Botini Hanel, 1ª Dama e Secretária de Assistência Social de Nobres.
Consórcio Intermunicipal Região Sul,  Neuma Morais 1ª Dama de Rondonópolis
Consórcio Intermunicipal Complexo Nascente do Pantanal, Kedman de Carvalho, Secretário Municipal de Assistência Social de Gloria do Oeste.

Consórcio Intermunicipal Vale do Juruena, Celia Aparecida Neto Ramos, Secretária Municipal de Assistência Social de Juruena.

Consórcio Intermunicipal Alto Teles Pires, Rosineri Maria Queiroz  Grasseli 1ª Dama e Secretária Municipal de Assistência Social de Ipiranga do Norte.

Consórcio Intermunicipal Portal do Araguaia, Viviane Soares Freitas Souza, Secretária Municipal de Assistência Social de General Carneiro.

Consórcio Intermunicipal do Araguaia, Leônia Carolina Claudio Macêdo, Secretária Municipal de Assistência Social de São Felix do Araguaia.

Consórcio Intermunicipal Norte Araguaia, Lucy Meiry Vinhal Borges, 1ª Dama e Secretária Municipal de Assistência Social de Vila Rica.

 

Fonte: AMM

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Aprovadas novas resoluções para a educação pública brasileira

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O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou nesta terça-feira, 13, oito novas resoluções que terão impacto na melhoria da distribuição de recursos da educação no Brasil. Foram também referendadas três resoluções já publicadas anteriormente no Diário Oficial da União.

Entre os normativos aprovados no conselho, está a resolução que autoriza o FNDE a firmar novos termos de compromisso com estados e municípios onde existem obras de infraestrutura educacional inacabadas. As solicitações dos entes federativos devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Também foi aprovada a resolução que consolida diretrizes e orientações para que estados, Distrito Federal e municípios se habilitem ao Programa Caminho da Escola e possam buscar assistência técnica e financeira junto ao FNDE, visando a aquisição e a utilização de veículos novos destinados ao transporte diário dos alunos da educação básica pública.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou a importância das reuniões do conselho para alinhamento das pautas entre MEC e FNDE e a elaboração de novas deliberações. “Todos somos um só MEC. Todos estamos trabalhando juntos para que o Brasil tenha uma educação de qualidade. O trabalho do FNDE é de extrema importância para o país, e esses normativos tratados aqui hoje mostram o comprometimento da autarquia com a educação brasileira”, ressaltou.

O presidente do FNDE, Marcelo Ponte, enfatizou a relevância da parceria da autarquia com o ministério. “Vamos seguir com esse alinhamento entre nossas equipes, MEC e FNDE, para executar todas essas ações definidas a partir de hoje. Para o FNDE é muito importante ter todas essas resoluções aprovadas. A educação do nosso país tem muito a ganhar”, analisou.

Na pauta também estavam a resolução que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) nas redes públicas dos estados e do Distrito Federal; a resolução que dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para as escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica, localizadas na zona rural, a fim de garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas; entre outras.

A previsão é que todos os normativos aprovados sejam publicados no dia 3 de maio, no Diário Oficial da União.

Fonte: AMM

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