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Polícia Civil deflagra operação para coibir receptação de veículos na região metropolitana

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O combate ao crime de receptação de automóveis e peças de veículos é um dos focos da operação Compra Segura, deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA).

A operação tem o objetivo de realizar ações fiscalizatórias em garagens e oficinas da região metropolitana, identificados em investigações da DERRFVA como possíveis pontos de receptação de veículos e/ou de partes deles.

Segundo o delegado da DERRFVA, Gustavo Garcia Francisco, os trabalhos serão desenvolvidos semanalmente em estabelecimentos comerciais, alvo de investigação como forma de coibir a receptação de veículos e peças produto de crime.

“A operação engloba uma série de ações que acontecerão de forma constante, seguindo planejamento da delegacia, com objetivo reprimir a receptação de automóveis provenientes de roubos e furtos, bem como para identificar sinais de adulteração nesses veículos”, disse.

Até o momento, as ações já foram realizadas em cinco pontos da região metropolitana, entre eles, os distritos de Nossa Senhora da Guia e Água Fria, município de Acorizal e nos bairros Praeirinho e CPA, em Cuiabá.

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“O crime de receptação fomenta a criminalidade violenta e difusa, aumentando os índices de roubos e furtos de veículos, para abastecimento desses comércios que adquirem o produto mesmo sabendo da sua origem ilícita”, explicou Gustavo.

Primeiros resultados

Em uma das ações, realizada no dia 18 de fevereiro, os policiais da DERRFVA encontraram em uma oficina especializada em motocicletas na Capital, várias peças retiradas de veículos com restrição de roubo e furto, além de duas motos de origem ilícita.

Na ocasião, três pessoas foram presas em flagrante, entre elas um casal identificado como autor do furto de uma motocicleta e a esposa do proprietário da oficina que responderá pelos crimes de receptação e associação criminosa.

Em outra diligência da operação, desta vez no distrito da Guia, dois homens envolvidos com receptação de motocicletas furtadas foram presos em flagrante, pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

As investigações levaram os policiais da DERRFVA até uma residência no distrito que funciona como oficina e supostamente estava comercializando peças de motocicletas furtadas. No local, os investigadores encontraram duas motocicletas com sinais de adulteração e um chassi de motor também possivelmente adulterado.

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Fonte: GOV MT

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Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

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A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:

1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;

2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;

3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;

4) É importante o registro de que o faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição;

5) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde o Convênio 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora;

6) Contudo, no inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, o CONFAZ decidiu, desde o ano de 2015, que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”;

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7) Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede;

8) O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;

9) Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

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Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

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“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

Fonte: GOV MT

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