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Ministro Marco Aurélio ocupa cadeira do decano no Plenário pela primeira vez

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Ministro Marco Aurélio ocupa cadeira do decano no Plenário pela primeira vez

Na sessão extraordinária desta quinta-feira (25), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupou, pela primeira vez, a cadeira de decano do Plenário da Corte. Após a aposentadoria do ministro Celso de Mello, em outubro de 2020, o ministro tornou-se o magistrado mais antigo no Tribunal.

Por pertencer ao grupo de risco da Covid-19, o ministro tem participado das sessões de julgamento por videoconferência. Ele não pôde comparecer à posse do ministro Nunes Marques para conduzi-lo ao Plenário, conforme a tradição – o empossado é conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo e pelo mais recente da Corte.

Trajetória

Em 1973, o ministro graduou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cidade em que nasceu e exerceu a advocacia. Entre 1975 e 1978, ele integrou o Ministério Público do Trabalho e, de 1978 a 1981, foi juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Tomou posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em setembro de 1981 e, em 13/6/1990, ao ser empossado no STF, assumiu a cadeira número 4, que pertenceu ao ministro Carlos Madeira.

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SP//CF

Fonte: STF

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STF alerta para decisão falsa atribuída ao ministro Alexandre de Moraes que circula em redes sociais

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STF alerta para decisão falsa atribuída ao ministro Alexandre de Moraes que circula em redes sociais

É inverídico conteúdo que tem circulado nos últimos dias, nas redes sociais, a respeito de decisão atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual o presidente da República, Jair Bolsonaro, estaria impedido de decretar intervenção militar no país, entre outras medidas semelhantes.

O Supremo Tribunal Federal esclarece que não se trata de documento redigido ou assinado pelo ministro e que o conteúdo é totalmente inverídico. Trata-se de mais uma montagem grotesca, que utiliza o padrão visual dos sistemas de acompanhamento processual do STF com o intuito de disseminar informações falsas.

O STF reitera o alerta para a importância da checagem de informações suspeitas, como forma de evitar a propagação de fake news com o nome de autoridades e membros da Suprema Corte.

Fonte: STF

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2ª Turma aprova realização de audiência pública sobre sistema penitenciário

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2ª Turma aprova realização de audiência pública sobre sistema penitenciário

Nesta terça-feira (13), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a realização de audiência pública para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. A data será definida posteriormente.

A discussão ocorreu na análise de pedidos de extensão no Habeas Corpus (HC 165704) coletivo, julgado em outubro de 2020, em que o colegiado determinou a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos pais e dos responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, com base nos requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

Apesar de votar pelo não conhecimento dos pedidos de extensão, que envolvem quatro pessoas, o relator, ministro Gilmar Mendes, determinou que os Tribunais de Justiça de todo o país encaminhem informações ao STF sobre os casos de concessão da prisão domiciliar com base nesse precedente, nos próximos 45 dias. “Com a chegada dessas informações, avaliaremos a necessidade de adoção de novas medidas de fiscalização para cumprimento da decisão”, afirmou.

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Gilmar Mendes destacou, ainda, que, no caso específico, o cumprimento da decisão deverá ser acompanhado pelo departamento de monitoramento do sistema prisional no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Violação massiva

Em relação à necessidade de realizar audiência pública sobre o tema, o ministro assinalou que será uma oportunidade para apresentação dos resultados obtidos e esclarecimentos das principais dúvidas e dificuldades no cumprimento daquele acórdão. A seu ver, a audiência é necessária diante da escassez de informações e de uma “certa resistência” para implementação das ordens e da jurisprudência do STF em relação ao sistema de justiça criminal.

Gilmar Mendes acrescentou que os níveis de superlotação carcerária continuam em patamares muito elevados, o que reforça o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário nacional, “com a violação massiva dos direitos fundamentais de um número significativo de pessoas”.

Apoiado pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, o relator observou que a audiência pública terá os seguintes objetivos:

– reposicionar o debate sobre a existência do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, diante do contexto atual de manutenção de altos níveis de encarceramento e de resistência ao cumprimento das decisões do STF;

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– analisar dados e informações específicos sobre essas questões e sobre o cumprimento da ordem coletiva proferida no HC 165704;

– convocar os presidentes dos tribunais, as demais autoridades públicas e a sociedade civil para participarem do debate e apresentarem propostas ou evidências para o enfrentamento dessa situação em prazo razoável a ser estabelecido.

CM/AS//CF

20/10/2020 – 2ª Turma concede HC coletivo a pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência

Fonte: STF

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