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Lideranças municipalistas apresentam pauta prioritária ao presidente do Senado

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Os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das entidades municipalistas estaduais apresentaram na tarde desta quinta-feira, 25 de fevereiro, a pauta prioritária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Durante a reunião, primeiro encontro oficial do movimento com o parlamentar, foram listadas as proposições em tramitação na Casa e que são consideradas urgentes e fundamentais aos Municípios para o enfrentamento da pandemia e ao desenvolvimento social e econômico do país.

O encontro teve início com a fala do presidente da CNM, Glademir Aroldi, que agradeceu a disponibilidade do senador e a atuação em prol dos Municípios. Em seguida, Aroldi falou das matérias que estão entre as prioridades para o movimento. Como resposta, Pacheco destacou que essa é uma síntese muito seletiva do que é a pauta prioritária dos Municípios brasileiros e disse que pretende dar encaminhamento rápido a algumas das matérias apresentadas. “Devo dizer que de todas essa pautas devemos selecionar algumas desde já. Quero reafirmar o compromisso que fiz quando assumi o Senado, que é o federalismo. A cada projeto, a cada proposição legislativa, temos de identificar com bastante equilíbrio e sensatez se ali tem uma razão de ser com a causa municipalista”, afirmou.

Entre as matérias apresentadas, destaca-se o parcelamento das dívidas previdenciárias. “Esse é um grande gargalo para os Municípios. E a União não vai ter prejuízo de arrecadação. Aqueles que estão pagando vão pagar menos, mas tem muitos Municípios que não estão pagando e passarão a pagar”, explicou Aroldi. Sobre o tema, o presidente do Senado destacou que a medida é viável e lembrou de outros textos que foram aprovados para apoiar determinados setores no enfrentamento da pandemia. “Precisamos realmente socorrer os Municípios neste momento. E em relação ao parcelamento previdenciário é totalmente sustentável”, disse.Aroldi

A Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que trata do pacto federativo, também foi mencionada. Aroldi destacou a importância da matéria, mas criticou trecho que prevê a extinção de 1,2 mil pequenos Municípios, visão que foi reforçada por Pacheco. “Sobre a extinção de Municípios, evidentemente eu tenho uma posição radicalmente contrária. Quando saiu essa proposta, no dia que saiu, eu desde já anunciei o meu repúdio a esse trecho. Por uma razão muito simples. Uma vez criado um Município, há um sentimento de pertencimento das pessoas que nasceram naquele lugar. O nosso papel enquanto brasileiro é permitir que esses Municípios tenham sustentabilidade”, destacou. Segundo o senador, não há nenhuma hipótese de uma matéria com esse viés ser pautada no Senado.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e primeiro vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, que articulou a reunião com o senador, destacou o trabalho do parlamentar, a quem chamou de um verdadeiro municipalista, e disse que as correções nas distorções existentes no pacto federativo vêm sendo feitas pouco a pouco. “Temos essa PEC do pacto federativo tramitando no Senado, mas as transformações essenciais que a gente espera do pacto federativo são feitas lei a lei. Cada lei dessa da nossa pauta que se aprova está transformando o pacto federativo para a gente chegar a um mais justo um dia. A CNM tem uma responsabilidade nisso e contamos com o senhor, senador”, afirmou.WhatsApp Image 2021 02 25 at 16.34.16

As dificuldades enfrentadas em decorrência dos desequilíbrios também esteve na fala do presidente da Associação de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Luiz Antônio. “Cada vez mais a prestação dos serviços se dá no âmbito municipal e a questão é que os recursos financeiros para fazer frente a essa boa gestão dos serviços não vêm acompanhando isso. Esse é um momento para a gente buscar fazer justiça fiscal federativa. Precisamos definir claramente as responsabilidades dos Municípios e os recursos que teremos para realmente contemplar esse cidadão”, apontou.

PEC emergencial
Outra pauta que causa preocupação ao movimento se refere à chamada PEC emergencial. Aroldi citou trechos que vão ensejar a atuação forte do movimento, como a desobrigação da União a recompor perdas nas exonerações e a oferecer linhas de crédito para o pagamento de precatórios, conforme estabelecido em Emenda Constitucional. “Temos uma dívida de R$ 40 bilhões e os Estados de R$ 80 bilhões. Se houvesse essa linha de crédito, iríamos pegar esse financiamento, pagar as pessoas e esse dinheiro iria ser injetado na economia do Brasil. Essa desobrigação é muito preocupante e atrapalharia muito a nossa negociação”, afirmou o presidente da CNM.mosaico 1

Ainda sobre a proposição, a CNM alertou para a proposta de desvincular os mínimos percentuais nas áreas de saúde e educação. A entidade divulgou nota nesta quarta, 24, em que destaca que a medida representa grave retrocesso para o país. “Os Estados e a União acabam tendo dificuldade de investir o mínimo. O nosso receio é de que, aprovada a desvinculação dos mínimos, a União e os Estados passem a investir menos. Isso vai fazer com que os Municípios tenham de investir um percentual ainda maior dos seus orçamentos”, mencionou.

Pacheco apontou que a questão da desvinculação se tornou muito polêmica. “Houve várias manifestações. Houve uma reação grande e é um tema que será refletido em um debate que começa hoje no Senado, e seria bom a CNM participar do debate”. Ele apontou que esse ponto, assim como as demais propostas na PEC serão debatidos na Casa e devem ser amadurecidos.mosaico 2

Vacina contra a Covid-19
A necessidade de vacinação em massa da população contra a Covid-19 foi outro tema que teve destaque no encontro. Aroldi apontou que o movimento entende ser esse o único caminho para sair da grave crise sanitária enfrentada e pediu ajuda para garantir de forma urgente a imunização da sociedade. Nós não temos outro caminho, para o enfrentamento da crise sanitária a não ser fazer com que se coloque vacinas a disposição dos Municípios, de forma equânime e igualitária. A pandemia só vai ser resolvida pela vacinação em massa, e nós estamos acompanhando a sua disposição e o seu trabalho nesse sentido”, agradeceu Aroldi.

O pedido foi reforçado pelo presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e Tesoureiro da CNM, Jair Souto, que relatou a difícil situação vivenciada no Estado. “Eu quero apenas fazer uma referência e talvez um clamor a todos. Eu sou do Amazonas, da região metropolitana de Manaus, e convivi com muita dificuldade com uma segunda onda do coronavírus. E quero clamar ao presidente do Senado que possamos disponibilizar a todo o Brasil a vacina em caráter de urgência, porque a nova variante tem causado grandes transtornos e grandes perdas”, lamentou.

O presidente da Associação Pernambucana de Municípios (Amupe), José Patriota, também pediu atenção à imunização. “Temos no presidente do Senado a esperança no equilíbrio federativo. Precisamos dar prioridade à questão da vacina. “Estamos vivendo um caos verdadeiro com a demora na vacinação, as crianças fora da escola e dificuldades econômicas de sobrevivência”, apontou. Patriota ressaltou que o momento exige equilíbrio e racionalidade, sendo essencial o papel desempenhado pelo presidente do Senado.mosaico 3

Outras pautas
Ainda fizeram parte do encontro matéria que estipula um critério para reajuste da tabela do Sistema único de Saúde (SUS), a inclusão dos investimentos com fardamento e merenda escolar nos gastos com educação, as reformas tributárias e administrativas, dentre outras. A lista completa da pauta no Senado você pode conferir aqui.

Ao encerrar o encontro, Pacheco reforçou a força do movimento municipalista liderado pela CNM, especialmente junto ao Parlamento brasileiro. “Não subestimem em hipótese alguma a força de vocês, a força que a CNM tem”.

Fonte: AMM

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Presidente da AMM demonstra indignação com a CPI do Senado para investigar prefeitos

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, manifestou estar indignado com o anúncio da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI pelo Senado Federal para investigar governadores e prefeitos, a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Fraga questionou a legitimidade da iniciativa, que originalmente tinha o objetivo de apurar atos do governo federal na pandemia.  “Como podemos ter no Senado Federal, senadores que se prestam a esse tipo de serviço? Desse limão eles teriam que fazer uma limonada, criando uma outra CPI que investigasse os governadores e os prefeitos como forma de tirar o foco e enfraquecer a CPI da Covid?”, indagou.

Ele argumenta que se alguns governadores ou prefeitos cometeram crimes na utilização dos recursos públicos destinados ao combate à pandemia, caberá às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais promoverem a fiscalização e até mesmo a instalação de CPIs, se o caso requerer esse tipo de investigação. “Além do mais, há órgãos de controle e fiscalização nas esferas municipal, estadual e federal”, assinalou, destacando que  os vereadores, os promotores de justiça, os deputados estaduais, os Tribunais de Contas dos Estados e da União, e a própria população, através dos diversos conselhos municipais, estão muitos atentos e acompanhado as gestões públicas nas suas diferentes esferas.

Neurilan ressalta que o que mais chama a atenção é que muitos senadores que assinaram o pedido de abertura da CPI utilizaram as redes sociais e a imprensa, na semana passada, para afirmar que não assinariam e que eram contrários à criação da comissão para investigar o governo federal na sua suposta omissão no combate à pandemia. “Muitos alegaram ser um momento impróprio, pois a investigação poderia ser usada com viés político. No entanto, num estalar de dedos, esses mesmos senadores, a pedido do governo federal, assinaram a criação de uma outra CPI para investigar governadores e prefeitos. A CPI para apurar responsabilidades do presidente da República era inoportuna, mas para investigar governadores e prefeitos é conveniente”, lamenta o presidente da AMM.  

Neurilan Fraga afirma que os prefeitos estão tranquilos com relação à aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia.  Ele frisa que todos os recursos recebidos de combate à covid-19 foram utilizados de forma lícita e nas finalidades pré-destinadas, “inclusive com a criação de um programa específico, onde a AMM deu todo o suporte técnico e contábil para evitar que algum prefeito pudesse cometer falhas ou mesmo erros administrativos”, explicou.

Fonte: AMM

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APDM empossa nova diretoria e fará pré-lançamento selo Unicef região amazônica nesta terça feira

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A presidente eleita da APDM Scheila Pedroso e a sua diretoria tomará posse na próxima terça feira 13/04 às 16hs na sede da AMM em Cuiabá, Mato Grosso. O evento será de forma virtual transmitido pelo Canal da APDM no Youtube e as   autoridades convidadas farão uso da fala através da plataforma Zoom. No local da posse, seguindo todas as normas de protocolo, somente a Presidente Scheila Pedroso e parte da diretoria da Gestão 2021/2023.

A Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso-APDM-MT atua na defesa das questões sociais, com atuação política, técnica e operacional efetiva, buscando o fortalecimento e defesa dos Municípios e da Política de Assistência Social do Estado de Mato Grosso. A entidade não faz política de governo, mas fomenta, articula e busca canais para que os municípios tenham recursos, projetos e programas direcionados para o setor. 

A Associação vem desenvolvendo um trabalho em consonância com a demanda apresentada, na perspectiva de garantir atendimentos qualificados a todos os municípios, aqui representados pelos Gestores Sociais e Primeiras Damas nomeadas secretária de Ação social.

A Presidente eleita Scheila Pedroso é Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e primeira dama de Sinop e em recente entrevista afirmou estar atenta a questões sociais de todos os municípios de Mato Grosso e já começou as articulações de trabalho para projetos como a arrecadação para o Fundo a Infância e a ao Adolescente –  FIA  e Fundo do Idoso, Natal Solidário e a parceria com o Selo UNICEF que foi criado em 1999, e tem como objetivo acompanhar, dar apoio e reconhecer publicamente os esforços dos municípios na garantia dos direitos de meninas e meninos.
Na posse esses projetos serão destaque nas falas dos convidados, entre eles  Anyoli Sanabria – Coordenadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Território Amazônico Neurilan Fraga Presidente da AMM, Paulo Prado – Procurador da Justiça e Rosna Leite – Defensora Pública.

Todas as primeiras damas e gestores do Estado integram a associação e atuam em parcerias na defesa das questões sociais, técnica e operacional efetiva, buscando o fortalecimento e defesa dos municípios e da política de assistência social de Mato Grosso.

Para acompanhar a posse basta acessar o canal da APDM no Youtube.

Veja a composição completa da presidência da associação:

PRESIDENTE: Scheila Pedroso da Silva  -1ª Dama e Gestora Altos do Teles Pires (Sinop);
SECRETÁRIA GERAL: Hellen Janayna Ferreira de Jesus – Gestora Vale do Rio Cuiabá (Cuiabá);
TESOUREIRA: Tayane Augusta Araújo de Andrade Castro – Gestora Vale do Rio Cuiabá (Sto Antônio de Leverger);
1ª SUPLENTE: Glaucia da Silva Macedo – 1ª Dama Região Sul (Dom Aquino);
2ª SUPLENTE: Hieza de Oliveira Figueiredo – Gestora Altos do Rio Paraguai (Arenápolis);
1ª CONSELHO FISCAL: Valdirene Pinto do Nascimento – 1ª Dama e Gestora Consórcio Norte Araguaia (Porto Alegre do Norte);
2ª CONSELHO FISCAL: Karyne Scorsatto Hory – 1ª Dama e Gestora Vale Teles Pires (Apiacás);
3ª CONSELHO FISCAL: Marisete Teresinha Alberti de Souza – 1ª Dama e Gestora
Região Portal da Amazônia (Peixoto de Azevedo).
E as Delegadas:
Consórcio Intermunicipal “VALE DO RIO CUIABÁ” – Maria Cecíia Botini Hanel, 1ª Dama e Secretária de Assistência Social de Nobres
Consórcio Intermunicipal “REGIÃO SUL” –  Neuma Morais 1ª Dama de Rondonópolis
Consórcio Intermunicipal “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” – Kedman de Carvalho, Secretário Municipal de Assistência Social de Gloria do Oeste – MT
Consórcio Intermunicipal “VALE DO JURUENA” – Celia Aparecida Neto Ramos, Secretária Municipal de Assistência Social de Juruena MT
Consórcio Intermunicipal “ALTO TELES PIRES” – Rosineri Maria Queiroz  Grasseli 1ª Dama e Secretária Municipal de Assistência Social de Ipiranga do Norte MT
Consórcio Intermunicipal “PORTAL DO ARAGUAIA” – Viviane Soares Freitas Souza, Secretária Municipal de Assistência Social de General Carneiro – MT
 Consórcio Intermunicipal do “ARAGUAIA” – Leônia Carolina Claudio Macêdo, Secretária Municipal de Assistência Social de São Felix do Araguaia M
Consórcio Intermunicipal “NORTE ARAGUAIA” – Lucy Meiry Vinhal Borges, 1ª Dama e Secretária Municipal de Assistência Social de Vila Rica MT,

Fonte: AMM

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