conecte-se conosco


Mato Grosso

Laudo pericial constata que camisas do time do Cuiabá apreendidas são falsificadas

Publicado

Mato Grosso


Laudo pericial da Gerência de Perícia de Documentoscopia da Politec concluiu que camisas do time de futebol do Cuiabá Esporte Clube que estavam sendo comercializadas na capital são falsificadas. Vinte peças foram apreendidas dia 10 de fevereiro pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), na rotatória do bairro Jardim Imperial.

Considerando as divergências verificadas no confronto entre a peça padrão, encaminhada pela Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, e as peças questionadas, os peritos concluíram que a mercadoria questionada não apresenta características dos padrões originais estabelecidos.

A Polícia Civil reforça que a venda de produtos piratas prejudica o time do Cuiabá e outras milhares de empresas brasileiras, gera desemprego e diminui a arrecadação da União, de estados e municípios, por isso, continuará realizando ações de combate a esse tipo de crime em Mato Grosso.

Na ocasião da apreensão, o suspeito de 47 anos que comercializava o produto foi conduzido à Decon, onde foi ouvido e deverá responder pelo crime previsto no artigo 190, inciso I, da lei nº 9.279/1996 – Crime Contra a Propriedade de Marca.

Veja Também  Governo, TJ, MPE e Defensoria lançam Protocolo de Atendimento para evitar revitimização
Fonte: GOV MT

Comentários Facebook

Mato Grosso

Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

Avatar

Publicado


A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:

1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;

2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;

3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;

4) É importante o registro de que o faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição;

5) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde o Convênio 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora;

6) Contudo, no inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, o CONFAZ decidiu, desde o ano de 2015, que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”;

Veja Também  Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

7) Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede;

8) O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;

9) Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

Avatar

Publicado


Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

Veja Também  Governo de MT já distribuiu 99,5% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana