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Gestores da Polícia Civil se reúnem com representantes de municípios do Norte de MT

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A diretoria da Polícia Civil se reuniu na manhã desta quinta-feira (25.02) com os prefeitos e representantes dos municípios da Regional de Guarantã do Norte (715 km ao norte de Cuiabá), em continuidade à agenda institucional no Norte do estado.

O encontro com cerca de 30 participantes, entre delegados de polícia e autoridades do Executivo municipal, foi realizado na Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte. O município foi escolhido em razão de ser o mais centralizado geograficamente, o que facilitou o acesso de todos os prefeitos convidados.

Um dos principais objetivos da reunião foi aproximar a instituição com a população, buscar parcerias, ouvir as demandas, apresentar funções e os serviços desenvolvidos pela Polícia Civil, bem como prestar contas do que vem sendo realizado pela instituição.

O delegado-geral da Polícia Civil, Mário Dermeval, pontuou que a troca de informação com os gestores municipais e contato direto colabora e contribui para a criação de um planejamento e na prestação de um excelente serviço.

Para o delegado regional de Guarantã de Norte, Geraldo Gezoni Filho, o encontro permitiu que a direção da Polícia Civil pudesse conversar com as autoridades municipais e falar do papel da instituição dentro da sociedade. “A ideia foi muito produtiva pois nada melhor que unir com os representantes do povo, para explanar os assuntos que a Polícia Civil tem para dizer e apresentar outras reivindicações. A diretoria pode escutar as demandas que eles entenderem necessárias, e que na medida do possível possam ser implementadas e atendidas, visando a melhoria da prestação do serviço público”, destacou Geraldo Gezoni.

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Aproximação

Para a vice-prefeita de Terra Nova do Norte, Roseli Moresco Rizzieri, a reunião e a proximidade com a instituição foi extremamente importante e significativa, uma vez que até hoje Terra Nova nunca teve um encontro como esse.

“Uma reunião tão explicativa pois o nosso conhecimento da polícia é de um trabalho trivial, e hoje nós tivemos a oportunidade de conhecer realmente o que a Polícia Civil faz. Isso nos deixa muito felizes e agradecidos pelos trabalhos e ações dedicados à população dos municípios”, destacou a gestora.

O prefeito de Guarantã do Norte, Érico Estevan, agradeceu ao governador Mauro Mendes pelo apoio que tem dado, não só para Guarantã do Norte, mas para toda a região do extremo norte que cresce a cada dia. Para ele, essa aproximação da Polícia Civil é muito importante, em especial pela presença dos municípios participando da reunião bastante produtiva e esclarecedora.

“Agradeço ao secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, pela atenção dada a nossa região, ao delegado-geral da Polícia Civil, dr. Mário e toda a sua equipe, e principalmente aos policiais civis da regional de Guarantã do Norte pelo brilhante trabalho que vem realizando. Não só para dar um ar de segurança a nossa região, mas uma segurança digna para a população desse extremo norte que cresce a cada dia”, finalizou o prefeito.

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Participaram da reunião o prefeito de Guarantã do Norte, Érico Estevan Gonçalves; o prefeito e a vice-prefeita de Terra Nova do Norte, Pascoal e Rose; o prefeito de Nova Santa Helena, Paulinho Bortolini; a vice-prefeita de Marcelândia, Rosemar; o vice-prefeito de Matupá, Bruno Mena; o prefeito de Itaúba, Antonio Ferreira de Oliveira Neto.

Também participaram do encontro gestores municipais e representantes legislativos de Terra Nova do Norte e de Marcelândia e do Conselho Comunitário de Segurança Pública, além dos delegados de polícia das cidades da região, Waner Neves, Victor Hugo Caetano, Edmundo Félix e Sérgio Ribeiro.

Fonte: GOV MT

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Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

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A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:

1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;

2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;

3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;

4) É importante o registro de que o faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição;

5) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde o Convênio 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora;

6) Contudo, no inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, o CONFAZ decidiu, desde o ano de 2015, que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”;

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7) Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede;

8) O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;

9) Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

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Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

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“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

Fonte: GOV MT

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