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Fachin ordena que Justiça analise recurso de Lula contra Lava Jato

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin

O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Federal do Paraná julgue um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questiona a validade de provas obtidas em sistemas “secretos” da empreiteira Odebrecht .

Os advogados do ex-presidente pedem a suspensão do processo em que Lula é réu por supostas vantagens indevidas da Odebrecht sob alegação de que a obtenção do material tenha sido feita de maneira irregular, por meio de um terreno utilizado pelo Istituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento localizado em São Bernardo do Campo.

Lula é réu por supostas vantagens indevidas da Odebrecht
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Lula é réu por supostas vantagens indevidas da Odebrecht

Para Fachin , é direito da defesa de Lula usar os novos elementos e laudos para pedir a nulidade das provas, mesmo que o ponto já tenha sido levantado em ocasiões anteriores do processo.

“Impõe-se assegurar o direito defensivo em fazer o efetivo uso desses elementos de prova, porque inéditos, uma vez obtidos apenas por autorização do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

O ministro observou, também, que a decisão é processual e que não entraria no mérito da análise do conteúdo das perícias.

“Na presente reavaliação da controvérsia, atesta-se tão somente a procedência da pretensão da parte agravante no que concerne à necessidade de processamento do incidente de falsidade.”

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Bolsonaro fará ao menos 65 indicações em tribunais até fim do mandato em 2022

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Jair Bolsonaro deverá indicar  substituto para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF)
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Jair Bolsonaro deverá indicar substituto para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá que fazer ao menos 65 nomeações até o fim de seu mandato em 2022. Isso inclui não apenas a indicação de um substituto para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas também os tribunais superiores, regionais e eleitorais.

A primeira indicação de Jair Bolsonaro foi Kassio Nunes Marques , ministro do STF, em novembro do ano passado. Ele assumiu o lugar de Celso de Mello e é uma das duas nomeações que o presidente da República tem direito. 

Em julho de 2019, Bolsonaro sinalizou que indicaria um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF .

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“Muitos tentam nos deixar de lado dizendo que o estado é laico. O estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares Alves: Nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os poderes”, dise Bolsonaro durante um culto evangélico na Câmara dos Deputados. “Por isso, o meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal. Um deles será terrivelmente evangélico”.

Os cotados

Em 2020, Bolsonaro indicou Kassio Nunes Marques às vésperas do ministro Celso de Mello completar 75 anos e atingir a idade para a aposentadoria compulsória. Se o fato se repetir em 2021, o presidente da República deve entregar um nome ao Senado até o dia 12 de julho, quando Marco Aurélio Mello atingir a mesma idade. O pastor  André Mendonça , atual advogado-geral da União, é um dos nomes mais fortes para assumir a vaga no STF. Ele é prestigiado por lideranças evangélicas que já sinalizaram “grande decepção” caso o governo não honre com seu compromisso.  Humberto Martins , do Superior Tribunal de Justiça, também é cotado, mas o fato de ser um ‘evangélico moderado’ não agrada lideranças políticas. William Douglas , desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi indicado por líderes evangélicos ao presidente, mas seu nome não é consensual entre apoiadores do governo. 

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Flávio Bolsonaro fará exames para verificar “grau da lesão” sofrida em acidente

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 Flávio Bolsonaro fará exames para verificar
Reprodução/Flickr

Flávio Bolsonaro fará exames para verificar “grau da lesão” sofrida em acidente

Após sofrer um acidente de quadriciclo na Praia de Taíba-CE, no último sábado (17), o senador  Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) se manifestou em suas redes sociais e disse que deslocou o ombro durante a queda, mas que encontra-se sem dor e fará exames para identificar o “grau da lesão” sofrida. Confira a publicação:

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante informou que Bolsonaro foi levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e realizou uma radiografia no local, onde constatou-se uma luxação na clavícula. O senador foi medicado para que a dor fosse minimizada.


Flávio aproveitou para negar os rumores de que teria utilizado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar de volta a Brasília. Segundo informações, o parlamentar retornará a capital federal neste domingo com o ombro imobilizado.

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