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Senado: divergências podem tirar PEC emergencial da pauta de amanhã

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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial, está marcada para amanhã (25) no plenário do Senado, mas alguns senadores ainda tentam adiar essa votação. Durante a sessão de ontem (23) e hoje (24), parlamentares pediram a palavra para questionar pontos do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC). A maior divergência está no fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação.

Atualmente, os estados são obrigados a investir 12% de seus recursos com saúde e 25% com educação. Já no Orçamento federal os índices são de 15% e 18%, respectivamente. A proposta de Bittar não foi bem recebida por alguns senadores. No seu relatório, está previsto o fim do piso orçamentário nessas duas áreas.

Na manhã de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu parlamentares do PT e líderes de centrais sindicais, que pediram o adiamento da votação da PEC. Eles reforçam a ideia de votar com urgência apenas os trechos que dizem respeito ao auxílio emergencial. Pacheco marcou para amanhã (25) pela manhã uma reunião de líderes para discutir o possível adiamento dessa votação.

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Para senadores contrários à proposta, ela, na prática, inviabiliza o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado em dezembro. O Fundeb se torna permanente a partir deste ano para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) entende que o relator não deveria incluir temas tão sensíveis em uma PEC cuja urgência da aprovação se dá em virtude da viabilização de um novo auxílio emergencial. “Não podemos admitir. Temos que apressar a votação da PEC no aspecto do auxilio emergencial. Não dá pra incluir tudo na PEC emergencial”, disse ele, durante a sessão de hoje.

Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), o relatório interfere em conquistas da sociedade nas áreas do financiamento da educação pública e do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Para Simone Tebet (MDB-MS), a proposta “mata” o futuro do país.“Querem matar o presente e o futuro do país. É, no mínimo, menosprezar a inteligência da população brasileira. É dar com uma mão e tirar com a outra”, disse a senadora do MDB. “O que não vamos admitir é aprovar o auxílio com retirada de recursos para saúde e educação. Vamos votar e depois discutir outra PEC de que forma vamos cumprir com a responsabilidade fiscal”.

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A PEC emergencial está sendo desenhada para viabilizar o pagamento de parcelas adicionais do auxílio emergencial, responsável por dar um respiro financeiro a muitas famílias durante a crise no ano passado. Bittar incluiu no texto uma “cláusula de calamidade”, o que possibilitaria ao governo pagar o auxílio sem infringir as medidas de ajuste fiscal.

Edição: Aline Leal

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STF julga suspeição de Moro nesta 5ª feira; saiba o que está em jogo na Corte

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Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal da Curitiba
Marcos Oliveira/Agência Senado

Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal da Curitiba

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (22) um habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula que acusa o ex-juiz Sergio Moro de ser parcial na condução de casos envolvendo o petista. A análise do caso vai ocorrer após a Corte finalizar a coleta dos votos para anular as condenações de Lula, que começou na semana passada, mas já tem o placar definido de 8 a 3 a favor do ex-presidente .

Embora já tenha sofrido derrota na Segunda Turma do STF por 3 votos a 2, o que está em jogo agora para Moro é a confirmação pelo plenário de que ele foi suspeito no julgamento dos processos contra Lula que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba e, consequentemente, um revés para a Operação Lava Jato .

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Integrante da Segunda Turma e relator do caso, o ministro Edson Fachin decidiu levar o caso ao plenário em uma estratégia para que a força-tarefa ainda saísse com vida desse processo, levando em conta que Lula teve suas condenações anuladas. A interpretação foi a de que, com esse resultado, o caso perderia objeto e Moro não poderia mais ser declarado como parcial.

Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, no entanto, esse julgamento no plenário não deveria ocorrer. Segundo Kakay, ocorrências como essa podem trazer insegurança jurídica ao Brasil.

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“Não se pode falar que o plenário pode fazer a revisão da turma. O Supremo fala pela independência de seus ministros, pela independência das turmas e pelo plenário, mas não necessariamente uma decisão da Corte tomada pela Segunda Turma é menor que uma tomada pelo plenário. É uma decisão do Supremo, essa decisão já se deu”, diz.

O julgamento sobre a suspeição de Moro teve início em 2018, quando foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes . O processo ficou parado por dois anos, e foi reinserido na pauta um dia depois de Fachin ter anulado, por meio de decisão monocrática, todas as condenações de Lula na Lava Jato. O entendimento de Fachin foi que Moro não era o juiz competente para ter julgado os casos envolvendo o ex-presidente.

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“Quando ele [Gilmar Mendes] levou esse habeas corpus para continuidade do julgamento, o ministro Fachin e a ministra Cármen Lúcia já tinham votado. De maneira correta, ele fez uma preliminar e indagou a turma se a questão da perda do objeto do habeas corpus estava correta e a Segunda Turma e votou essa questão. Por quatro a um, vencido apenas o ministro Fachin, eles a turma entendeu que não havia tido a perda de objeto e que o habeas corpus deveria ter o seu julgamento terminado naquele dia”, lembra Kakay.

Sobre o mérito do caso, o advogado criminalista ainda considera que o que Moro fez foi “gravíssimo”. “O ex-juiz Sergio Moro instrumentalizou o Poder Judiciário, a força-tarefa e, com isso, parte do Ministério Público. Agora, do meu ponto de vista, têm que ser examinados quais foram os motivos. O Supremo entendeu que Moro perseguiu o ex-presidente Lula. Isso é gravíssimo. O Supremo entendeu que foi de forma dolosa, premeditada, trabalhada”, disse.

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Bolsonaro participa de cúpula virtual sobre clima

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O presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar da Cúpula do Clima, evento virtual organizado pelo governo dos Estados Unidos, que começa nesta quinta-feira (22) e vai até amanhã (23). Bolsonaro faz parte de um grupo de 40 chefes de Estado e de governo, além de outras autoridades. 

Entre os convidados ao evento estão o papa Francisco e a indígena brasileira Sinéia do Vale. A cúpula antecede a 26ª Conferência sobre o Clima, a Cop26, a ser realizada em novembro em Glasgow, na Escócia. Um dos principais objetivos é impedir a elevação da temperatura média do planeta acima de 1,5 grau neste século.

Em carta enviada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o presidente Jair Bolsonaro já se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Ele, inclusive, reconheceu o aumento das taxas de desmatamento a partir de 2012 e afirmou que o Estado e a sociedade precisam aperfeiçoar o combate a esse crime ambiental.

Na carta a Biden, além de definir metas e compromissos, Bolsonaro apontou as iniciativas feitas pelo Brasil para a preservação do meio ambiente, como projetos nas áreas de bioeconomia, regularização fundiária, zoneamento ecológico-econômico e pagamento por serviços ambientais.

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Edição: Graça Adjuto

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