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Seduc libera verba emergencial para 11 escolas; pedidos realizados pela internet

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) já liberou, neste mês de fevereiro, recursos descentralizados para 11 escolas, no total de R$ 323.267,56. O valor é destinado a manutenções preventivas e corretivas.

Para ter acesso ao recurso descentralizado, o diretor da unidade escolar precisa realizar o pedido para a Seduc, pela internet. Cada unidade pode solicitar recurso a cada seis meses e o valor máximo de cada parcela é de R$ 33 mil.

Este ano já foram beneficiadas escolas de Cuiabá, Várzea Grande, Campo Verde, Nobres, Poconé, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Nossa Senhora do Livramento (duas escolas), Nova Olímpia e Serra Nova Dourada.

Secretário de Estado de Educação, Alan Porto enfatiza que todas as escolas podem solicitar este recurso para pequenas intervenções que visam garantir um ambiente com mais qualidade. “Além dos recursos para reformas e construção de novas escolas, temos esta opção do recurso descentralizado, que tem a liberação mais ágil, pois visa justamente atender as demandas mais urgentes”.

Para solicitar recursos

Para conseguir a liberação dos recursos, os diretores das escolas precisam fazer a solicitação  via sistema SigEduca, módulo de Gestão de Estrutura Escolar (GEE), no site da Seduc (www.seduc.mt.gov.br).

É necessário enviar um requerimento apontando os motivos e justificativa pelos quais necessita do recurso. São exigidos três orçamentos dos materiais e ou serviços a serem realizados.

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O responsável também tem que inserir fotos que comprovem a necessidade do recurso, entre outras determinações.

Entre os serviços que podem ser feitos com este recurso está a manutenção de cozinhas e banheiros, as chamadas áreas molhadas.

Também pode ser utilizado para adequação ou substituição pontuais de forro e pendurais, reparos pontuais no revestimento cerâmico, parte elétrica e hidráulica, em muros, cercas, alambrados, além revitalização da pintura, entre outros.

Telhado, piso, pintura

Das 11 escolas que já tiveram os recursos liberados, três vão trocar o telhado. A Escola Feliciano Galdino, em Nossa Senhora do Livramento terá R$ 32.741,00. A Escola Manoel Correa de Almeida, em Várzea Grande, vai receber R$ 32.838,50.  E para a Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho, de Campo Verde, são mais R$ 31.127,00.

Em Cuiabá, o pedido foi feito pela direção da Escola Estadual Mário de Castro. Apesar do novo prédio prestes a ser entregue, com 1.700 vagas, o prédio antigo da unidade ainda será mantido para atender toda a comunidade. Os recursos são para o prédio antigo.

O valor liberador foi de R$ 32.976,00 para colocação de tela de proteção na cobertura da quadra, para evitar que pombos continuem fazendo ninhos no local.

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Já a Escola Estadual José Cassemiro de Pinho, localizada na zona rural de Nossa Senhora do Livramento, no Distrito de Pirizal, terá R$ 26.862,00 para construção de um posto artesiano, garantindo água para a unidade.

Em Serra Nova Dourada a escola beneficiada foi a Antônio Carlos Moura. O recurso de R$ 32.934,00 é para investimento na manutenção da infraestrutura.

A Escola Estadual Jada Torres, de Tangará da Serra, recebeu R$ 32.997,80 que serão investidos na recolocação de piso cerâmico nas oito salas de aula existentes.

Em Poconé, a beneficiada foi a Escola Estadual Antônio João Ribeiro. Os investimentos de R$ 29.383,21 serão para a troca do piso de duas salas de aulas, do banheiro, cozinha e corredores.

Outros R$ 27.124,50 foram liberados para a Escola Estadual Nilo Póvoas, localizada em Nobres. A solicitação foi para revitalizar e reorganizar o prédio.

Também teve verba liberada este ano a Escola Estadual João Ribeiro Vilela, de Primavera do Leste. São R$ 12.483,80 para realizar obras de adequação do pátio, melhorando o ambiente da quadra esportiva.

Mais informações

Telefone (65) 99669-6787 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected]   

Fonte: GOV MT

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Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

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A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:

1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;

2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;

3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;

4) É importante o registro de que o faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição;

5) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde o Convênio 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora;

6) Contudo, no inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, o CONFAZ decidiu, desde o ano de 2015, que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”;

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7) Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede;

8) O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;

9) Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

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Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

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“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

Fonte: GOV MT

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