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Nós Somos a Justiça Eleitoral: sonhos realizados no TSE

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Os corredores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são palco para a realização de planos e sonhos de servidores novos e antigos. Entre seções, documentos e atividades rotineiras, é possível ver e ouvir boas histórias de gente que supera desafios, se dedica ao trabalho, aos colegas e, por que não, ao amor?

Esse é o caso do servidor mais antigo da casa, que casou com uma colega de trabalho e formou uma grande família. Quem vê Aure Luiz Sétimo rodar pela cidade dirigindo uma van pode estranhar. Apaixonado por motocicletas, ele precisou adotar um meio de transporte um pouco maior para conseguir levar a esposa e os oito filhos.

Casado com Andréa Lisboa, que também é servidora do TSE há mais de 30 anos, Sétimo sempre dividiu os cuidados com os filhos que hoje já têm entre 12 e 37 anos. As trocas de fraldas – muitas de pano -, banhos e tarefas escolares eram atividades desempenhadas pelos dois em parceria. Essa parceria também é dividida na dedicação pela Justiça Eleitoral.

Com 37 anos de tribunal, o servidor, que atuou como motorista de ministros e chefe da então Reprografia (atual gráfica), passou a cumprir jornada noturna, o que foi fundamental para ajudar nos cuidados com a família.

Já Andréa, atualmente está lotada na Coordenadoria de Processamento do TSE e se orgulha das mais de três décadas de dedicação ao tribunal.

Servidores constroem a história do Tribunal

A história do TSE está entrelaçada à história dos seus servidores. Desde 1960, quando o então presidente da República Juscelino Kubitschek inaugurou a nova capital do Brasil, diversos órgãos públicos federais passaram a funcionar em Brasília e, no caso do TSE, a sede mudou do prédio antigo na Rua 1º de Março no Rio de Janeiro para um prédio provisório na Esplanada dos Ministérios. Lá permaneceu por 11 anos até mudar para sua primeira sede no Setor de Autarquias Sul.

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Naquele prédio, em 1982, quando o jovem Raimundo Vieira da Fonseca, aos 23 anos, tomou posse no TSE, destoava um pouco do perfil dos outros cerca de 140 colegas. Na época, os servidores estavam na faixa dos 50 anos de idade e eram todos fluminenses. Naquele tempo, não havia concurso específico para a Corte Eleitoral e os trabalhadores vieram transferidos da antiga capital.

Raimundo conta que uma das principais reclamações dos colegas sobre Brasília era o fato de a cidade não ter mar. O desejo da maioria era voltar para o Rio de Janeiro. No entanto, mesmo após a aposentadoria, muitos continuaram em Brasília.

Com 38 anos de TSE, o servidor destaca que acompanhou o enorme avanço da tecnologia, que hoje permite a tramitação digital de documentos com o uso de ferramentas como o SEI e o PJe, por exemplo. 

Para quem era exímio datilógrafo em máquina manual, a chegada da máquina elétrica facilitou muito o trabalho. O computador, então, mudou completamente a forma de redigir os acórdãos dos julgamentos, seu ofício por muito tempo.

Dentre os avanços na comunicação, Raimundo se entusiasma com as formas de conexões entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais, como os encontros virtuais para o planejamento das eleições.

“Trabalhávamos muito com as mãos, hoje, usamos mais o intelecto”, conta o servidor atualmente lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas. “Eu espero que nós da Justiça Eleitoral possamos contribuir cada vez mais com a manutenção e o engrandecimento da democracia”, conclui.

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Trilhando caminhos 

E como a história nunca para de ser construída, novos servidores chegam para dar continuidade à missão de fortalecer o trabalho do Tribunal da Democracia. Esse foi o caminho trilhado por uma das mais novas servidoras do TSE, Luise Gomes Vieira, empossada em 11 de janeiro deste ano ao lado de outros sete colegas. 

A democracia sempre foi um dos assuntos preferidos de Luise. No seu Trabalho de Conclusão de Curso, ela dedicou a monografia ao tema Democracia – pilar de sustentação do TSE. Formada em Ciências Políticas, ela dedicou o trabalho aos amantes da democracia e às instituições democráticas que atuam para a sua manutenção e evolução.

Oito anos depois de sua formação como cientista política, Luise foi nomeada no TSE. Ela acredita que a jornada no tribunal será saudável e com muitas realizações profissionais.

Neste dia 24 de fevereiro de 2021, a Justiça Eleitoral comemora 89 anos caminhando com o Brasil, e Luise tem uma visão de sociedade positiva para o centenário que se aproxima: “o Brasil subirá alguns degraus no processo de transformações sociais que estão pendentes há séculos, como a melhoria da educação básica, a efetivação de direitos a pessoas à margem do Poder Público, a melhoria dos serviços públicos, a diminuição da violência urbana, a igualdade de direitos da mulher, entre outros”.

Ela também espera que a polarização da sociedade deixe de existir nesse período. “O Tribunal, nessa visão de Brasil, é uma das instituições mais importantes nesse processo, pois nada disso será possível sem o fortalecimento da democracia no país”, completa.

GA, PN/LG

Fonte: TSE

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TSE mantém cassação de diploma de deputado estadual pela Bahia por ausência de filiação partidária

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Na sessão plenária desta terça-feira (20), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os embargos de declaração opostos por Ewerton Carneiro da Costa, deputado estadual eleito em 2018 pelo estado da Bahia, contra a decisão da própria Corte, que, em 3 de junho de 2020, cassou o diploma do parlamentar por ausência de filiação partidária e fraude no registro de candidatura.

O candidato é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de ter informado, no registro de candidatura, que era policial militar da ativa enquanto exercia o cargo de vereador de Feira de Santana (BA) desde 2017, deixando de atender, dessa forma, a exigência de estar vinculado a uma legenda política seis meses antes do pleito.

A Constituição Federal permite que militares com mais de 10 anos de serviço possam concorrer às eleições sem estar vinculados a uma sigla, desde que sejam agregados durante o período de campanha e que passem automaticamente à inatividade quando diplomados.

A defesa do deputado estadual cassado alegou, nos embargos apresentados ao TSE, que o político teria sido presidente da legenda à qual estava ligado no período de 13 de março de 2017 a 13 de julho de 2018, fato que comprovaria sua filiação.

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O caso voltou ao Plenário do TSE na sessão do dia 15 de setembro de 2020, com o voto do relator, ministro Edson Fachin, que rejeitou o recurso proposto pelo candidato, e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

A análise foi retomada na sessão de 29 de setembro do ano passado, com a leitura do voto-vista do ministro Tarcisio pelo acolhimento dos embargos. Em seguida, o julgamento do caso foi novamente suspenso, por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão.

Ao apresentar seu voto-vista na sessão desta terça, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a nova tese do candidato é contraditória, uma vez que diverge daquela adotada ao longo do processo. “Ele dizia que era policial militar, não precisava de filiação e, depois, em sede de embargos de declaração, argumenta que era presidente do partido em determinado período, o que justificava a filiação”, disse Salomão, ressaltando que os embargos declaratórios apresentam uma espécie recursal muito restrita.

Os embargos de declaração podem ser opostos para que sejam esclarecidos pontos considerados duvidosos ou obscuros, bem como quando há omissão no acórdão embargado, hipóteses descartadas pelos ministros no caso discutido.

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Assim, o Plenário, por maioria, rejeitou os embargos de declaração e julgou prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo feito pela defesa do candidato, nos termos do voto do relator, ministro Edson Fachin.

Entenda o caso

Na sessão de 3 de junho de 2020, dois recursos foram julgados conjuntamente pelo TSE. O primeiro foi um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em razão da falta de condição de elegibilidade do parlamentar, que não estava ligado a nenhuma agremiação na época do pedido de registro da sua candidatura.

O outro, de natureza ordinária, foi proposto por Márcio Moreira da Silva, segundo suplente de deputado estadual nas Eleições 2018, sob o argumento de que Ewerton teria fraudado o registro de candidatura ao informar que era policial da ativa para evitar demonstrar sua situação partidária.

Na ocasião, por maioria, os ministros julgaram procedente o recurso movido pelo MPE e deram provimento ao recurso ordinário.

BA/LC, DM

Processos relacionados: RCED 0603916-19 e RO 0600001-25

Leia mais:

03.06.2020 – TSE cassa diploma de deputado estadual da Bahia por ausência de filiação partidária e fraude no registro de candidatura

Fonte: TSE

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Saiba como funcionam os processos de filiação e de desfiliação partidária

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A filiação partidária é o ato por meio do qual um eleitor aceita e adota o programa de um partido. Para se filiar a uma agremiação, o cidadão deve seguir algumas regras, que estão descritas no artigo 14 da Constituição Federal.

A primeira delas é o dever do eleitor de estar em pleno gozo de seus direitos políticos, ou seja, estar em condições de votar e de ser votado, bem como estar habilitado a exercer cargos não eletivos.

Os militares, os magistrados, os membros dos tribunais de contas e os integrantes do Ministério Público devem observar as disposições legais próprias sobre prazos de filiação. O servidor da Justiça Eleitoral, por sua vez, é impedido de se filiar a uma legenda.

De acordo com o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, a filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. “O candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição”, explica.

Por isso, quem deseja participar ativamente da vida política, seja concorrendo a um cargo eletivo ou simplesmente manifestando sua ideologia, deve solicitar filiação direta e exclusivamente ao partido político de sua escolha. Ao aceitar a filiação, o partido entregará comprovante de filiação ao novo integrante.

Vale lembrar que, ao se filiar, o eleitor está aderindo à ideologia do partido e concordando com seus ideais. Por isso, é importante conhecer o estatuto da sigla, que é, sem dúvida, o documento mais importante, pois nele constam as normas internas que o regem e as informações sobre o seu funcionamento.

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Lista de filiados

Os partidos políticos são responsáveis por atualizar a relação de seus filiados junto à Justiça Eleitoral. Esse encaminhamento é feito via internet, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). A regra está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). Segundo o artigo 19 da norma, a filiação deve ser automática.

Contudo, até que haja a adequação do sistema Filia e a alteração da Resolução TSE nº 23.596/2019, que dispõe sobre filiação partidária, a Justiça Eleitoral continua recebendo as listas, por meio do sistema, com os dados dos filiados sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. Se a relação não for atualizada até a data-limite fixada, a filiação constante da última lista remetida à Justiça Eleitoral (JE) permanecerá inalterada.

Veja reportagem no canal do TSE no YouTube.

A Lei dos Partidos Políticos também delegou à JE a função de publicar essas informações e arquivá-las. Além disso, após receber a relação dos filiados, a Justiça Eleitoral deve verificar as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identificar as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação.

Nesse sentido, o parágrafo único do artigo 22 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que, se houver coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. Depois disso, a JE disponibiliza, no Portal do TSE, as relações oficiais de filiados atualizadas.

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É importante ressaltar que, às agremiações, cabe apenas a atualização da lista, pois a submissão será automática, ou seja, o sistema processará todas as adequações, independentemente de comando pelo partido.

A filiação mais nova de um partido político implica o cancelamento da filiação mais antiga e a regularização da mais recente. Esse cancelamento é feito automaticamente pelo sistema durante o processamento das relações de filiados encaminhadas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.

Desfiliação partidária

Para se desligar de um partido político, o filiado deve fazer comunicação escrita ao órgão de direção municipal ou zonal da agremiação e ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito. O prazo do registro da desfiliação (cancelamento) pelo cartório eleitoral é de até dois dias após a entrega da comunicação no cartório eleitoral.

Transferência do título

No caso de transferência de domicílio eleitoral, o Filia informará a mudança aos diretórios partidários dos municípios de origem e de destino, passando a compor a relação interna do órgão partidário do novo domicílio, independentemente de aceite.

Caso a Justiça Eleitoral determine a movimentação de ofício de eleitores filiados em decorrência de desmembramento de zona eleitoral, o sistema promoverá automaticamente as atualizações necessárias nas relações dos órgãos partidários envolvidos.

IC/LC

Fonte: TSE

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