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Movimento municipalista divulga nota pública contra a desvinculação mínima para saúde e educação

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades municipalistas estaduais manifestam extrema preocupação com os dispositivos do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, em especial no que se refere à extinção das vinculações constitucionais para aplicação mínima de recursos para as áreas de educação e saúde. Em protesto contra a proposta, foi divulgada nesta quarta-feira (24) uma nota pública contra desvinculação mínima para saúde e educação.

O documento aponta que a  desvinculação proposta, além de representar grave retrocesso para as principais políticas sociais – educação e saúde –, é desastrosa e precariza serviços essenciais que precisam ser oferecidos à população. “O movimento municipalista vai atuar junto ao Congresso Nacional a fim de garantir a vinculação de recursos como uma decorrência do compromisso e da responsabilidade que o Estado brasileiro tem de assegurar o direito à educação e à saúde a cada cidadão”, relata trecho da nota.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, já havia se manifestado contrário à proposta, a qual considera uma afronta à saúde e à educação.  “Vamos trabalhar para mobilizar a bancada federal de Mato Grosso e parlamentares de outros estados para derrubar esta PEC. Vamos fazer um movimento nacional, pois isto é lesa pátria, é fazer com que as nossas crianças fiquem na ignorância do saber, do conhecimento técnico científico e intelectual”, argumentou Fraga.

A nota pública destaca que a vinculação de impostos para a educação é um princípio essencial para garantia do direito à educação a todas as crianças, jovens e adultos brasileiros, presente no ordenamento jurídico brasileiro desde os anos 1930. Para a saúde, a PEC também representa um retrocesso de décadas e implicará, invariavelmente, em punição e maior carga de responsabilidade aos Municípios perante a garantia de execução e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso aprovada a mudança, os municípios terão de ampliar o comprometimento da receita com as despesas de educação e saúde. Isso porque, hoje, mais de 95% dos municípios já aplicam muito acima do mínimo constitucional em ambas as áreas, em razão da demanda que recebem na ponta da execução dessas políticas públicas. Alguns Estados e a União, por outro lado, utilizam uma contabilidade criativa para conseguirem atingir o mínimo. Dessa forma, como efeito prático da eliminação do mínimo em saúde e educação, haverá a redução drástica dos recursos destinados pela União e pelos Estados e uma consequente intensificação da demanda que estará a cargo dos Municípios, obrigando inclusive a ampliação do percentual da receita destinada para estas atividades.

Propor a desvinculação de recursos da educação não encontra respaldo e apoio da sociedade, nem dos 5.568 municípios brasileiros, que investiram, em 2020, cerca de 27,7% na manutenção e no desenvolvimento do ensino. A desvinculação de recursos destinados à educação impõe prejuízos irreparáveis para a educação pública brasileira, implica a precarização e a redução do atendimento educacional, induz interrupção dos programas de melhoria do ensino, promove a desvalorização dos profissionais da educação e compromete todo o financiamento da educação.   

Na saúde, os municípios também já aplicam recursos próprios em níveis muito acima do mínimo exigido de 15%. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), em 2018 e 2019 a média nacional de recursos aplicados foi de 21,68% e 21,67%, respectivamente., uma média de 44% acima do mínimo. Os Estados, por sua vez, aplicaram, nestes mesmos anos, 13,77% e 13,49% – acima do mínimo de 12% exigido, mas bem abaixo do percentual investido pelos Entes locais e contabilizando gastos que não são propriamente com saúde. Com a desvinculação e tendo em vista o cenário de Emergência em Saúde Pública em que o país ainda se encontra, além de fragilizar os municípios no combate à pandemia, o colapso da saúde municipal torna-se iminente e permanente.

Acesse aqui o documento

Fonte: AMM

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Entidades lançam Campanha Natal Solidário e iniciam mobilização para arrecadar alimentos

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A campanha Natal Solidário, que tem o objetivo de arrecadar cerca de 600 toneladas de alimentos para atender comunidades em situação de vulnerabilidade, foi lançada nesta terça-feira (20), em evento on-line realizado pelas entidades organizadoras. Um total de 62 municípios já formalizou o termo de adesão à campanha, que chega a sua oitava edição com o lema ‘Fazer o bem é o que nos guia’.

A iniciativa é promovida pelo Instituto Cometa de Cáceres, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social-Coegemas e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso-APDM.

O fundador do Grupo Cometa, Francis Maris, disse que este ano a campanha terá um alcance social ainda maior, considerando o contexto da pandemia, que gerou desemprego e afetou milhares de famílias. “Para nós do grupo é uma satisfação e alegria poder ajudar as pessoas, temos uma paixão por servir e ajudar é o que nos move”, assinalou, destacando que é importante o envolvimento dos empresários e de vários setores da sociedade, pois quanto mais alimentos forem arrecadados, mais famílias serão beneficiadas.

O grupo Cometa está doando para o sorteio 01 Carro HB20 Hyundai, 01 Motocicleta Honda CG 160, 01 Geladeira de 240 litros, 01 Fogão 5 bocas e 01 TV Smart de 50 polegadas. A cada quilo doado, a pessoa receberá um cupom com uma numeração específica para concorrer aos prêmios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou que a campanha vem no momento certo, pois a emergência epidemiológica está impactando milhares de famílias, que estão sofrendo as consequências da retração econômica e da paralisação de várias atividades. “Essa campanha é um ato humanitário que vai atender muitas pessoas em uma necessidade básica, que é o alimento. Quero fazer um apelo especial `a APDM e ao Coegemas para que envolvam as primeiras-damas, secretárias de assistência social e outras lideranças para que a iniciativa chegue aos 141 municípios  e beneficie o maior número de famílias”, frisou, parabenizando o ex-prefeito Francis Maris pela iniciativa e todos os idealizadores do trabalho social.

A presidente Instituto Cometa, Rosimari Ribeiro, explicou que o Instituto surgiu pela necessidade de expandir os projetos sociais e que o Grupo Cometa desenvolve trabalhos na área de educação, cultura e meio ambiente, no intuito de obter uma maior representatividade perante a sociedade, tornando-se assim um organismo de utilidade pública reconhecido e respeitado. “Até dia 30  de abril os municípios podem aderir à campanha para que nós possamos montar as etapas do projeto, viabilizando 30 mil cestas básicas para beneficiar 150 mil pessoas no estado todo”, frisou.

A presidente da Associação Para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso-APDM, Sheila Pedroso, agradeceu a confiança das instituições e garantiu que vai reforçar o convite  para que todos os municípios façam parte da iniciativa social. “A campanha vem ao encontro das nossas necessidades e esperamos que todos os municípios possam aderir, uma vez que a arrecadação vai atender a comunidade local. Além disso, a premiação é muito boa, com possibilidade de atrair ainda mais doações. Em Sinop já estamos organizando diversos pontos de arrecadação dos alimentos”, ressaltou.

O sorteio dos prêmios será no dia 8 de dezembro, pela loteria federal, e a distribuição das cestas básicas para as famílias, no dia 20 de dezembro. Em cada município, o gestor receberá um kit com as peças de publicidade para trabalhar in loco a campanha que visa a troca de cupons por cinco quilos de alimentos. A Ação consiste em mobilizar a sociedade local, os setores do comércio, indústria, entidades representativas de classes, religiosas e outros segmentos.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 346.743 casos e 9.233 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (20.04), 346.743 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 9.233 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.951 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 346.743 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.905 estão em isolamento domiciliar e 324.630 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 516 internações em UTIs públicas e 432 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 96,63% para UTIs adulto e em 53% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (73.622), Rondonópolis (25.746), Várzea Grande (22.782), Sinop (18.264), Sorriso (12.366), Tangará da Serra (11.488), Lucas do Rio Verde (11.084), Primavera do Leste (9.834), Cáceres (7.427) e Alta Floresta (6.538).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 305.997 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 935 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na segunda-feira (19), o Governo Federal confirmou o total de 13.973.695 casos da Covid-19 no Brasil e 374.682 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.943.071 casos da Covid-19 no Brasil e 373.335 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta terça-feira (20).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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