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Lira diz que reforma administrativa pode ser votada em dois meses, e tributária, em oito

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que é possível a aprovação pelo Congresso Nacional da reforma administrativa em até dois meses e da reforma tributária em até oito meses. A afirmação foi feita em uma live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (23). Lira afirmou ainda que, se o Senado aprovar a PEC Emergencial/Pacto Federativo ainda esta semana, o texto seguirá um rito célere na Câmara, com previsão de votação em até 15 dias. As duas propostas têm como objetivo impedir futuras crises nas contas públicas nos governos e devem ser fundidas em um único texto.

Ele ressaltou, contudo, que, se os senadores demorarem para aprovar as PECs, elas terão que seguir a tramitação normal na Câmara, com a CCJ aprovando a admissibilidade e a comissão especial o mérito do texto no prazo regimental. Lira afirmou que as comissões na Câmara deverão voltar a funcionar a partir do dia 4 de março.

“Temos que destravar a economia, precisamos votar bem, com amplo debate e alicerçado em teses de desenvolvimento. É o nosso compromisso, vamos trabalhar com muita firmeza, e fazendo com que esta Casa tenha muita responsabilidade. O dever do Congresso reformista é entregar o que for possível, temos que fazer por partes e trazer melhoras para a sociedade”, defendeu Lira.

Em relação à reforma administrativa (PEC 32/20), ele afirmou que o ponto mais importante do texto é que ele não mexe em direitos adquiridos e só vai valer para os futuros servidores. O presidente disse que tudo que tiver previsão legal estará garantido pelo direito adquirido e não será atacado na reforma.

“O que não tem previsão legal não é direito adquirido e os chamados penduricalhos (extrateto) serão tratados no momento adequado. Só penso que ela será sinalizadora. O Brasil precisa criar um ambiente de perspectiva confiável de investimento”, destacou.

Já a reforma tributária será analisada após a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele deve apresentar uma versão do texto até o final desta semana. Para Arthur Lira, hoje já há um consenso de que o sistema tributário no País precisa ser alterado. Lira defende que o foco nas mudanças sejam a simplificação e a unificação de impostos no País. Ele reforçou novamente que avalia que entre seis a oito meses a reforma seja aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.

“Sou otimista, temos que acreditar para trabalhar e costurar e fazer acordos. Tem alguém no Brasil, que não seja bancas de advogados que defendem o sistema tributário como ele está hoje? Tem algum grupo estrangeiro que queira investir no Brasil sem saber o quanto vai pagar de imposto? Estamos falando de um consenso, precisamos desburocratizar e unificar”, defendeu.

Lira foi questionado pelos jornalistas se haveria alguma previsão de se discutir a revogação da lei do teto de gastos, que cria limites para a despesas públicas. Ele  afirmou que é “radicalmente a favor do cumprimento de todas as regras do teto de gastos”. Segundo ele, antes de qualquer discussão nesse sentido é preciso destravar os investimentos públicos, aprovar as reformas e garantir previsibilidade e segurança jurídica.

Fonte: AMM

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Entidades lançam Campanha Natal Solidário e iniciam mobilização para arrecadar alimentos

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A campanha Natal Solidário, que tem o objetivo de arrecadar cerca de 600 toneladas de alimentos para atender comunidades em situação de vulnerabilidade, foi lançada nesta terça-feira (20), em evento on-line realizado pelas entidades organizadoras. Um total de 62 municípios já formalizou o termo de adesão à campanha, que chega a sua oitava edição com o lema ‘Fazer o bem é o que nos guia’.

A iniciativa é promovida pelo Instituto Cometa de Cáceres, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social-Coegemas e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso-APDM.

O fundador do Grupo Cometa, Francis Maris, disse que este ano a campanha terá um alcance social ainda maior, considerando o contexto da pandemia, que gerou desemprego e afetou milhares de famílias. “Para nós do grupo é uma satisfação e alegria poder ajudar as pessoas, temos uma paixão por servir e ajudar é o que nos move”, assinalou, destacando que é importante o envolvimento dos empresários e de vários setores da sociedade, pois quanto mais alimentos forem arrecadados, mais famílias serão beneficiadas.

O grupo Cometa está doando para o sorteio 01 Carro HB20 Hyundai, 01 Motocicleta Honda CG 160, 01 Geladeira de 240 litros, 01 Fogão 5 bocas e 01 TV Smart de 50 polegadas. A cada quilo doado, a pessoa receberá um cupom com uma numeração específica para concorrer aos prêmios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou que a campanha vem no momento certo, pois a emergência epidemiológica está impactando milhares de famílias, que estão sofrendo as consequências da retração econômica e da paralisação de várias atividades. “Essa campanha é um ato humanitário que vai atender muitas pessoas em uma necessidade básica, que é o alimento. Quero fazer um apelo especial `a APDM e ao Coegemas para que envolvam as primeiras-damas, secretárias de assistência social e outras lideranças para que a iniciativa chegue aos 141 municípios  e beneficie o maior número de famílias”, frisou, parabenizando o ex-prefeito Francis Maris pela iniciativa e todos os idealizadores do trabalho social.

A presidente Instituto Cometa, Rosimari Ribeiro, explicou que o Instituto surgiu pela necessidade de expandir os projetos sociais e que o Grupo Cometa desenvolve trabalhos na área de educação, cultura e meio ambiente, no intuito de obter uma maior representatividade perante a sociedade, tornando-se assim um organismo de utilidade pública reconhecido e respeitado. “Até dia 30  de abril os municípios podem aderir à campanha para que nós possamos montar as etapas do projeto, viabilizando 30 mil cestas básicas para beneficiar 150 mil pessoas no estado todo”, frisou.

A presidente da Associação Para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso-APDM, Sheila Pedroso, agradeceu a confiança das instituições e garantiu que vai reforçar o convite  para que todos os municípios façam parte da iniciativa social. “A campanha vem ao encontro das nossas necessidades e esperamos que todos os municípios possam aderir, uma vez que a arrecadação vai atender a comunidade local. Além disso, a premiação é muito boa, com possibilidade de atrair ainda mais doações. Em Sinop já estamos organizando diversos pontos de arrecadação dos alimentos”, ressaltou.

O sorteio dos prêmios será no dia 8 de dezembro, pela loteria federal, e a distribuição das cestas básicas para as famílias, no dia 20 de dezembro. Em cada município, o gestor receberá um kit com as peças de publicidade para trabalhar in loco a campanha que visa a troca de cupons por cinco quilos de alimentos. A Ação consiste em mobilizar a sociedade local, os setores do comércio, indústria, entidades representativas de classes, religiosas e outros segmentos.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 346.743 casos e 9.233 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (20.04), 346.743 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 9.233 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.951 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 346.743 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.905 estão em isolamento domiciliar e 324.630 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 516 internações em UTIs públicas e 432 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 96,63% para UTIs adulto e em 53% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (73.622), Rondonópolis (25.746), Várzea Grande (22.782), Sinop (18.264), Sorriso (12.366), Tangará da Serra (11.488), Lucas do Rio Verde (11.084), Primavera do Leste (9.834), Cáceres (7.427) e Alta Floresta (6.538).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 305.997 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 935 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na segunda-feira (19), o Governo Federal confirmou o total de 13.973.695 casos da Covid-19 no Brasil e 374.682 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.943.071 casos da Covid-19 no Brasil e 373.335 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta terça-feira (20).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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