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João Batista visita Departamento de Água e Esgoto de VG

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Foto: LUCIENE LINS

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) esteve, na manhã desta quarta-feira (24), reunido com o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Carlos Alberto, para debater demandas relacionadas ao abastecimento de água do município. O encontro entre o deputado e o presidente do DAE foi articulado pelo vereador Braz Jaciro (Pros), eleito para o seu primeiro mandato em VG nas eleições do ano passado.

De acordo com João Batista, a visita foi uma agenda de muito aprendizado, pois o encontro oportunizou conhecer as instalações e o funcionamento de toda estrutura do DAE, fato que trará resultados positivos para sua atuação dentro do Parlamento.

“Conhecemos toda a parte de infraestrutura de captação de água de Várzea Grande, toda a parte de distribuição e tratamento, que envolve a questão química e capacidade desses equipamentos. Hoje tenho a real noção das necessidades da população várzea-grandense, pois todo parlamentar, além da função de legislar, também exerce o papel de fiscalizador, uma oportunidade na qual poderemos direcionar as nossas ações com foco e objetividade”, enfatizou.

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O vereador Braz Jaciro, também presente na visita, afirmou que será um porta-voz e a ponte entre a Câmara Municipal, a prefeitura e o DAE, na busca pela resolução das demandas que a população tem solicitado.

“Hoje tivemos uma oportunidade valiosa, além de trazer as demandas, tivemos a satisfação de conhecer a estrutura do DAE e assim vamos falar com propriedade e conhecimento sobre as pautas referentes a água e esgoto da nossa cidade. Agradeço ao deputado João Batista por ter abraçado nossa causa e sou grato pela atenção e receptividade do presidente do DAE, o Carlos Alberto, que prontamente nos atendeu”, pontuou o vereador Braz Jaciro.

Foto: LUCIENE LINS

Para o presidente do DAE, Carlos Alberto Simões de Arruda, é de grande valia a visita do deputado João Batista, pois permite que o conhecimento técnico, sirva de base para as ações do parlamentar na Assembleia Legislativa. 

“Dentro do Parlamento mato-grossense, vejo o João Batista como uma exceção, pois ele é um deputado que vive o seu dia a dia com as comunidades, ele gosta de estudar sobre o assunto e entender o problema. Ele faz questão de praticar o que poucos políticos fazem, que é colocar a mão na massa e conhecer o problema in loco. Por isso, parabenizo e enalteço a atitude e o trabalho do deputado”, destacou Carlos Alberto.

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Na oportunidade, o deputado João Batista parabenizou o presidente do DAE, Carlos Alberto Simões, pelo trabalho realizado frente ao departamento. O parlamentar agradeceu ainda o empenho e a dedicação de Carlos Alberto, em auxiliar na resolução de um dos principais problemas que afligem os munícipes de Várzea Grande, que é a falta de água.

“O presidente do DAE afirmou que está comprometido em solucionar o problema de abastecimento de água de VG. Ele nos disse hoje que fará ‘o que for preciso’ para que até ao final do seu trabalho no DAE ele possa mostrar resultados verdadeiros, ampliando a quantidade de residências que irão receber o abastecimento de água na cidade. Parabenizo as ações efetivas do presidente e seu engajamento, um gestor que conhece as reais necessidades da população de Várzea Grande e que se coloca no lugar dos outros, demonstrando empatia com o próximo”, concluiu João Batista.

Fonte: ALMT

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CPI da Energisa defende derrubada do veto ao projeto que proíbe corte de energia elétrica

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Foto: Marcos Lopes

A CPI da Energisa está encaminhando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma proposta para que seja derrubado o veto do governador ao Projeto de Lei nº 160/2021, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por três meses. O veto governamental será lido na sessão da próxima segunda-feira (19) e deve ser votado nas sessões seguintes.

O projeto apresentado pelas lideranças partidárias foi aprovado em segunda votação no dia 22/3 e seu artigo 2º estabelece que a concessionária Energisa fica impedida de suspender por 90 dias, a partir da publicação da lei, o fornecimento de energia elétrica do consumidor que estiver inadimplente. 

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB) e o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC), destacaram que a derrubada do veto é necessária já que o projeto vai ajudar milhares de famílias mato-grossenses que, em função das dificuldades geradas pela pandemia, não têm condições de efetuar o pagamento. Após os 90 dias, o consumidor poderá renegociar os débitos de forma parcelada.

O relator Carlos Avallone sustenta que a justificativa apresentada pelo Executivo para o veto, de que há vício formal já que a prerrogativa para tratar de normas relativas à energia elétrica é da União, não prevalece pois já foi tema de decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis aos legisladores estaduais. 

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Na semana passada o Supremo julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6432, de Roraima e no ano passado há outro precedente na ADI 6406, do Paraná. Nos dois casos, o STF reconhece que os estados podem legislar sobre o assunto considerando o interesse público e o fato de serem medidas temporárias motivadas pela pandemia, que não afetam os contratos entre consumidores e concessionárias. 

Roraima – No dia 7 de abril, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente.

Na ação, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sustentou a competência privativa da União para legislar sobre o assunto, alegando que não há autorização para que os estados editem leis sobre o tema.

Relação de consumo – No voto que conduziu o julgamento, a relatora ministra Cármen Lúcia, explicou que a legislação de Roraima regula a relação entre o usuário do serviço público e a empresa concessionária, revelando sua natureza consumerista. A norma não atinge de forma direta a relação contratual estabelecida entre a concessionária e o Poder Público, titular do serviço, nem o núcleo de atuação das empresas voltadas à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica.

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Em seu voto, a ministra citou caso análogo (ADI 6406) em que o Plenário, também manteve a validade de norma do estado do Paraná que veda o corte do funcionamento dos serviços de energia elétrica enquanto durarem as medidas de contingências sociais da pandemia.

Ela ressaltou que a superveniência da Lei federal 14.015/2020, que dispõe sobre interrupção, religação ou restabelecimento de serviços públicos, editada em razão da pandemia de Covid-19, não afasta a competência estadual para disciplinar a matéria de proteção e defesa do consumidor de forma mais ampla do que a estabelecida pela legislação federal, como assentado em recentes decisões do STF.

Para a relatora, a norma de Roraima não gera desequilíbrio contratual ou afeta políticas tarifárias, especialmente porque as medidas são excepcionais e transitórias, limitadas ao tempo da vigência do plano de contingência adotado pelo governo estadual. 

Ela destacou ainda que o fornecimento de energia elétrica é direito fundamental relacionado à dignidade humana, ao direito à saúde, à moradia, à alimentação, à educação e à profissão, “constituindo-se em serviço público essencial e universal, que deve estar disponível a todos os cidadãos, especialmente no complexo contexto pandêmico vivenciado”.

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral faz representação ao MPF para garantir vacinação contra covid-19 de indígenas em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta sexta-feira (16), uma representação ao procurador da República Gustavo Nogami para que o Ministério Público Federal (MPF) tome medidas administrativas e judiciais para garantir a vacinação contra covid-19 dos 28.758 indígenas que vivem em territórios indígenas em Mato Grosso. Apesar desse grupo fazer parte da fase 1 de vacinação e todas as doses terem sido enviadas ao estado na primeira remessa, apenas 59,5% dos indígenas receberam a 1ª dose (17.116 pessoas) e 39,3% receberam a 2ª dose (11.291 pessoas). 

O levantamento foi feito por Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, com base nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), comparadas com o painel de vacinação do Ministério da Saúde. Ele destacou ainda que a imunidade contra a covid-19 só é completa 14 dias após a aplicação da 2ª dose de vacina, de modo que o baixo índice de vacinação coloca essas populações em risco. 

“Isso é inadmissível, considerando que os indígenas fazem parte do grupo prioritário de vacinação, e a entrega das doses destinadas a esse público ocorreu há três meses, em 19 de janeiro. Os indígenas têm prioridade na vacinação por terem imunidade mais baixa a infecções e epidemias que outras populações. Por isso, é tão preocupante a vacinação não ter sido concluída, o que deixa esses povos expostos à covid-19”, afirmou Lúdio, que já atuou como médico em aldeias em Mato Grosso. 

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Na representação, Lúdio solicitou que o MPF investigue as razões pelas quais a cobertura vacinal alcançada é de apenas 59,5% na 1ª dose e de 39,3% na 2ª dose, já que 100% das doses necessárias para vacinar os indígenas que residem em Terras Indígenas de Mato Grosso foram recebidas pelo estado em janeiro de 2021, bem como identificar o que houve com as doses que ainda não foram aplicadas. Lúdio recomenda que o Estado de Mato Grosso demonstre com documentos como essas vacinas foram distribuídas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). 

Lúdio requereu também que o MPF acione a União, por intermédio do DSEI, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, para que providencie a regular, imediata e integral vacinação dos indígenas de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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