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Dirigir sem máscara não é infração de trânsito; mas uso continua obrigatório por Lei Estadual

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Está circulando em aplicativo de mensagens de celular informações de que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Militar estariam aplicando multas de trânsito, no valor de R$ 128,00, aos motoristas que estiverem dirigindo sem máscara e passageiros. Essa mensagem é falsa!

Não existe previsão legal no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto a possibilidade de aplicação de multa de trânsito aos motoristas que estiverem dirigindo automóveis ou pilotando motocicletas sem usar a máscara.

Durante a condução do veículo, estando o motorista sozinho no interior do automóvel, ele pode dirigir sem a máscara, não caracterizando infração de trânsito. Todavia, isso não o desobriga a fazer o armazenamento correto da máscara, em saco plástico, dentro do veículo e colocar imediatamente a proteção facial ao sair do veículo.

Segundo o diretor Executivo do Detran-MT, José Eudes Malhado, as medidas preventivas contra a disseminação da Covid-19 são importantes e devem ser aplicadas por todos. “Mas, a fiscalização de trânsito deve atuar sempre na legalidade. Neste caso, não há previsão legal para aplicação de autuação referente ao não uso da máscara de proteção facial durante a condução do veículo”, falou.

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Apesar de não ser considerada uma infração de trânsito, o uso da máscara é obrigatório em Mato Grosso, por força da Lei Estadual nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que está em vigor desde o dia 5 de maio de 2020.   

A máscara é uma das medidas de prevenção a proliferação do novo coronavírus e é obrigatório o uso em todas as situações de convívio coletivo e interação social, nos órgãos públicos, estabelecimentos privados de acesso ao público e transporte coletivo intermunicipal e interestadual.

Fonte: GOV MT

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Pantaneiros participam de capacitação de enfrentamento aos incêndios florestais

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O 1° Pelotão Independente do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), localizado na cidade de Poconé (104 km de Cuiabá), inicia nesta quarta-feira (21) mais um ciclo de capacitação dos pantaneiros da região. A ideia é orientar moradores com as práticas das principais técnicas de ações preventivas aos incêndios florestais na região do portal Pantanal mato-grossense.

O encontro, que está sendo realizado na Estância Vitória (Rodovia Transpantaneira Km 33), reúne uma turma de 15 pantaneiros de fazendas, chácaras e sítios da região.  Durante dois dias será realizado o nivelamento piloto, uma troca de experiências e repasse de informações do local sobre toda a situação das queimadas.

De acordo com as informações repassadas pelo comandante do 1° Pelotão Independente do CBMMT, tenente Thiago Soares, no primeiro dia de capacitação, os monitores do CBM com experiência no combate a incêndios repassam o conhecimento teóricos que “inclui o início do fogo, básico do incêndio florestal, tipos de combate; direto e indireto, organização de pessoas e atendimento hospitalar”.

No segundo dia de curso, os pantaneiros vivenciam situações práticas, experiências de pequenas queimadas. Um ato intencional realizado em um espaço seguro pelos bombeiros para os ensinamentos das “características do fogo para demonstrar alguns pontos teóricos na situação real”, preparando os pantaneiros para realizar ações de combate, caso o fogo se aproxime de seus estabelecimentos, casas ou propriedades.

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Embora os incêndios florestais só ocorram no segundo semestre do ano, período da seca, ações planejadas já estão em construção com objetivo de resultar em queda no número de focos de incêndio em Mato Grosso.

O número limitado de 15 pessoas é para garantir a segurança de todos com o distanciamento social e os demais protocolos de prevenção da Covid-19. Essas capacitações servirão de base para nivelar, até o final de maio, mais de 300 pantaneiros.  A realização desses cursos conta com apoio direto do Órgão Estadual de Proteção e Defesa Civil, Sindicato Rural e da Prefeitura Municipal de Poconé.

A execução de mais uma etapa da capacitação, faz parte do Plano de Operações para a Temporada de Incêndios Florestais (POTIF 2021) e tem o objetivo de posicionar equipes de militares para promover ações preventivas para minimizar os impactos dos desastres ocasionados pelos incêndios no Pantanal.  

Fonte: GOV MT

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Governo de Mato Grosso investe R$ 14,1 milhões em reforma e ampliação do Hospital Adauto Botelho

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Desde julho de 2020, o Hospital Adauto Botelho passa por reforma e ampliação, estimadas em aproximadamente R$ 14,1 milhões. Até o momento já foi executado 30% da obra, que prevê a ampliação de 3.057,39 m² e conclusão em novembro de 2021.

O hospital psiquiátrico está localizado no Bairro Coxipó da Ponte, em Cuiabá, e contempla 105 leitos que compõem os blocos de emergência e atendimento a pacientes adultos e idosos.

Com a modernização estrutural, a unidade passará a contar com seis consultórios multiprofissionais, salas para terapia ocupacional, salão, barbearia, sala de TV, cozinha terapêutica e quadra para atividades esportivas.

O hospital é parte do Centro de Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho, complexo que conta com cinco unidades de referência para o atendimento à saúde mental em Mato Grosso. O Centro responsável por prestar atendimento às pessoas em sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o diretor geral do CIAPS, Paulo Henrique de Almeida, a unidade não recebia um investimento deste porte há 20 anos. “Esse investimento é de suma importância tendo em vista que o CIAPS é referência para o atendimento psiquiátrico em todo o estado de Mato Grosso, exclusivamente pelo SUS. Há mais de 20 anos que se espera por essa reforma que dará melhor qualidade no atendimento ao usuário e ao ambiente de trabalho para os servidores”, avaliou.

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A unidade hospitalar oferece a promoção e atenção à saúde mental da população, com internação de curta permanência para pessoas que apresentam transtornos mentais severos.

O Hospital Adauto Botelho foi inaugurado em 1957. Em 1991, a unidade hospitalar foi fechada para reforma, sendo reinaugurada em 1993, com a denominação de Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS).

Fonte: GOV MT

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