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Deputados aprovam projeto que institui Conselho Estadual de Direitos Humanos

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Foto: Marcos Lopes

Reunidos em sessão plenária nesta quarta-feira (24), os deputados de Mato Grosso aprovaram duas mensagens governamentais. Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 75/2021, mensagem 20, do Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/MT). Aprovado em segunda votação, o projeto vai ao expediente.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 77/2021, em primeira votação, que altera a Lei 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. O PL depende agora de segunda votação em plenário.

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 108/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os subsídios da carreira dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sem aumento de despesas e em conformidade com a ADI n° 6436/MT, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu artigo 1º, o PL 108/2021 diz que os cargos de provimento efetivo da carreira de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso serão remunerados por subsídio, nos termos da parte final do inciso XI do Art. 37 da Constituição da República e do §3º do Art. 45-A da Constituição do Estado de Mato Grosso, escalonados conforme as respectivas classes, sendo a diferença entre uma e outra de 5% (cinco por cento). 

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Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), leu requerimento de pedido de licença médica do deputado Thiago Silva (MDB), por 121 dias, que foi aprovado em plenário, determinando ainda a posse imediata do suplente Romoaldo Júnior (MDB).

Fonte: ALMT

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Deputado Dr. Gimenez toma primeira dose da vacina contra Covid-19

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Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV), de 69 anos, tomou a primeira dose da vacina a contra a Covid-19 na tarde de quarta-feira (21) no Sesi Papa, em Cuiabá. O parlamentar, que é o mais idoso da Assembleia Legislativa, já foi infectado pela doença em dezembro do ano passado, porém na forma mais branda.  

 Enquanto se preparava para a receber a primeira dose da Astrazeneca, aos cuidados das servidoras da Prefeitura de Cuiabá, Dr. Gimenez afirmou estar emocionado e esperançoso por ser um dos mato-grossenses a ter acesso à vacina e espera trabalhar para que todos os cidadãos se imunizem nos próximos meses.  

“Não existe cura para a doença, apenas prevenção e tratamento, por isso a importância de continuar seguindo todas as normas de biossegurança, eu, por exemplo, vou manter o trabalho em casa o máximo possível. E quero apelar para que a população faça o mesmo: se vacine e mantenha os cuidados, porque quem ama cuida”.  

Como médico e vice-presidente da Comissão da Saúde da Casa de Leis, o parlamentar orienta que a vacinação contra a Covid-19 é de extrema importância para que o Brasil supere este momento crítico da pandemia. Independente do percentual de eficácia da Astrazeneca (da Fiocruz) e Coronavac (do Butantan), ambas são eficientes e reduzem em até 100% as internações pela doença.   

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“Mundialmente, observamos que após a vacinação, há uma queda brusca na necessidade de leitos de UTI, ou seja, os casos se tornam menos graves. Além disso, onde já se iniciou a vacinação o número de óbitos diminuiu drasticamente. Por isso, sou totalmente favorável à vacinação porque salva vidas e salva a economia”.  

Dr. Gimenez diz estar ansioso pela segunda dose da vacina, que já está agendada para o mês de julho deste ano também na Capital. Sobre o trabalho da Assembleia Legislativa para apoiar a vacinação em Mato Grosso, ele diz que ao invés de críticas e divergências políticas é momento de unir esforços para que o estado avance. 

“Nós observamos que Cuiabá estava com dificuldade em sua logística, com muitas filas, por isso estamos apoiando na articulação de novos postos de vacinação, entre eles, o Centro de Eventos do Pantanal, o próprio Sesi Papa, onde me vacinei, a UFMT, o Balneário Dr. Meirelles (Osmar Cabral) e em breve o estacionamento da Casa de Leis”. 

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O deputado visitou na terça-feira (20) as obras de adaptação do estacionamento da Assembleia Legislativa e disse que o espaço está quase pronto e adequado para receber com segurança os moradores de Cuiabá. “Também há um projeto para fazer um Corujão da Vacina, ainda com o intuito de reduzir ou evitar filas, aglomerações e agilizar o processo de imunização”.  

O parlamento estadual também liberou neste ano recursos para a aquisição de cilindros de oxigênio e busca viabilidade para a doação de pelo menos 30 mil sacolões de alimentos para famílias em vulnerabilidade social. Desde o ano passado, foram aprovadas 49 leis e destinados mais de R$ 34 milhões em recursos para o enfrentamento à pandemia.  

Em 2020, o total destinado somou R$ 14 milhões, dos quais R$ 10 milhões ao governo estadual para abertura de novos leitos a pacientes com Covid-19 e R$ 4 milhões aos hospitais filantrópicos, entre eles, o Hospital de Câncer recebeu R$ 3 milhões. Em 2021, serão destinados mais R$ 10 milhões para apoiar dois projetos do estado: auxílio emergencial para 100 mil famílias e crédito especial para micro e pequenas empresas. 

Fonte: ALMT

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Projeto de lei visa suporte psicológico aos servidores públicos durante a pandemia

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 215/2021) que institui um programa de suporte psiquiátrico e psicológico aos servidores públicos estaduais que atuam na linha de frente de atendimento aos pacientes diagnosticados com coronavírus (Covid-19).

Para garantir a plena execução do projeto, o governo do Estado poderá firmar convênios ou parcerias com as Prefeituras e o governo federal bem como empresas privadas, cooperativas, associações e outras entidades voltadas a saúde pública.

O parlamentar cita a alteração drástica gerada pela pandemia da Covid-19 no convívio social, o que leva a necessidade de acompanhamento psicológico dos profissionais.

“Os cuidados de prevenção aumentaram a atenção dos servidores nas medidas de higiene e uso de equipamento de proteção individual, sem contar o medo cotidiano no contato com pacientes. Isto devasta, sem dúvidas, o psicológico desses servidores.

Uma pesquisa aponta que sintomas de ansiedade e depressão afetam 47,3% dos trabalhadores de serviços essenciais durante a pandemia de Covid-19, no Brasil e na Espanha. Mais da metade deles — e 27,4% do total de entrevistados — sofre de ansiedade e depressão ao mesmo tempo. Além disso, 44,3% têm abusado de bebidas alcoólicas; 42,9% sofreram mudanças nos hábitos de sono; e 30,9% foram diagnosticados ou se trataram de doenças mentais no ano anterior a uma pesquisa coordenada pela Fiocruz, e feita em parceria com outras instituições.

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Esses são os principais resultados apresentados no artigo Depressão e Ansiedade entre trabalhadores essenciais do Brasil e da Espanha durante a Pandemia de Covid-19: uma pesquisa pela Web (Depression and Anxiety Among Essential Workers From Brazil And Spain During The Covid-19 Pandemic:a websurvey), aceito na revista cientifica Journal of Medical Internet Research.

Os resultados referem-se a pesquisa feita pela web no início da pandemia na Espanha (entre 15 de abril e 15 de maio) e no Brasil (entre 20 de abril e 20 de maio), contabilizando 22.876 questionários preenchidos. Da amostra total, pouco mais de 16% (3.745) eram trabalhadores em serviços essenciais (principal foco do estudo), sendo 2.842 (76%) brasileiros e 903 (24%) espanhóis. Esses 3.745 responderam “sim” à pergunta: “Você está atualmente trabalhando como profissional de saúde ou de outros serviços essenciais (transportes, alimentação, limpeza)?”.

Fonte: ALMT

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