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Viva seu Município: ações marcam o Dia do Movimento Municipalista neste 23 de fevereiro

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Durante esta terça-feira, 23 de fevereiro, a celebração do Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro reunirá ações virtuais para mobilizar municípes e gestões municipais em prol de melhorias nas cidades. Com a liderança da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e a parceria das associação e federação municipais de todas as demais 26 entidades estaduais filiadas, a programação – com conteúdos nas redes sociais e transmissões ao vivo – faz parte da campanha anual Viva seu Município.

Às 11 horas, as prefeituras farão lives em seus canais – falando diretamente com os seus munícipes sobre os desafios e as propostas da gestão para melhorias no Município e as conquistas recentes do movimento municipalista, assim como os próximos pleitos. Para os novos gestores, também será um momento para apresentar a equipe e aproximá-la da população.

Desde 2014, o Viva seu Município promove em alusão ao Dia Nacional do Movimento atividades para integração dos cidadãos à gestão da sua cidade. Mobilizações, gabinete itinerante e mutirões são algumas das ações usualmente adotadas. Neste ano, no entanto, em razão da pandemia da Covid-19 e pela segurança de todos, a proposta foi adaptada para iniciativas por meio da interação virtual.

O vídeo oficial da campanha nesta edição de 2021 será divulgado às 13h30 nas redes sociais da CNM (@portalcnm) e das entidades parceiras. Em seguida, às 15 horas, cada uma das entidades municipalistas estaduais entrarão ao vivo – nas redes sociais – para reunir as prefeituras de cada Estado. O alinhamento dos Municípios dentro do próprio Estado é a primeira etapa para integração do movimento municipalista em prol das demandas locais.

Para encerrar o dia de mobilização, a CNM reunirá todos às 16 horas no Youtube @TVPortalCNM.  A transmissão ao vivo terá a participação do presidente da Confederação, Glademir Aroldi.

O Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro foi instituído pela Lei 12.639/2012 em homenagem àqueles que, todos os dias, buscam melhorias para a localidade em que vivem. Ao incentivar o diálogo e a transparência, por meio de reuniões, rodas de conversa e eventos, o Viva seu Município virou a oportunidade de os gestores e a comunidade lembrarem da data comemorativa e lutarem juntos por melhores condições nos Municípios.

Fonte: AMM

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Academy Brasil em parceria com a AMM sediará em abril o Congresso estadual sobre contratações públicas

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A em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, realizará nos dias 15 e 16 de abril, na sede da instituição, o 1° Congresso Estadual de Licitações Públicas, Pregão Eletrônico, Controle Interno e Externo. As inscrições, limitadas as 200 vagas, já podem ser feitas no site www.academybrasil.net.br.

O objetivo do curso, explica o diretor comercial da Academy Brasil, Luiz Braz, é discutir a lei 14.035/2020 e Normativas do Covid-19, Controle Interno e Externo com foco na nova Lei de Licitações, além de abordar temas práticos do cotidiano nas contratações públicas. “Vamos aos participantes uma discussão a respeito do tema proposto e apresentar as melhores práticas adotadas com opinião de especialistas e gestores da área, por meio de palestras. Serão abordadas ainda as recentes atualizações com uma análise das principais regras da nova Lei de Licitações e Pregão”, explicou Braz.

O evento é direcionado a servidores públicos em geral responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, controladores internos, procuradores municipais, bem como, Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores, Previdências, Consórcios Municipais e demais autarquias e secretarias que se submetem a Legislação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Transparência.

Será concedido certificação de 20 horas ao participante que tiver, no mínimo, 75% de presença nas palestras, que serão ministradas por juristas e administradores renomados, a exemplo de Davi de Melo, Jhonatan Silva, Gabriel Feldato e Rony de Abreu Munhoz.

O Congresso é uma realização Academy Brasil, especialista em desenvolvimento humano e treinamento multidisciplinar em parceria com a AMM e com MPX Brasil, empresa mato-grossense que atua, desde 2001, no segmento de Sites Institucionais, Portais da Transparência e demais serviços para área pública. “O Evento será realizado cumprindo todas as normativas da OMS e dos Decretos do Estado de Mato Grosso e município de Cuiabá”, reforça Braz.

Fonte: AMM

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Portaria estabelece coeficiente de distribuição e estimativa do salário-educação

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM elaborou comunicado aos prefeitos sobre a Portaria 68/2021, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que divulga a estimativa anual de repasses e os coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário-educação para este ano. A previsão de repasse para os municípios de Mato Grosso é de R$ 89.014.134,88.

O artigo 3º da portaria esclarece que a distribuição dos recursos observará a participação de cada Unidade Federada na arrecadação mensal efetivamente realizada no exercício de 2021 e a divisão do número de alunos da Educação Básica Pública pelo total das matrículas do mesmo segmento de ensino no âmbito da respectiva Unidade Federada, de acordo com os dados apurados no Censo Escolar de 2020, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação – INEP/MEC.

A AMM reforça que a finalidade do salário-educação é custear ações da educação básica inclusive a educação especial, exceto despesa de pessoal de qualquer espécie. Sendo assim, com esses recursos não se pode pagar o salário dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em exercício de funções próprias de seus cargos.

O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas correspondente à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo FNDE.

Acesse aqui o comunicado da AMM

Fonte: AMM

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