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Senado prorroga dedução no IR para doações a programas de saúde

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O Senado aprovou hoje (23) a prorrogação da dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a pagamentos feitos a fundos de assistência a pessoas com deficiência e a pacientes de câncer. O projeto cita o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), como referência para essas deduções. O Projeto de Lei nº 5.307 vai à Câmara dos Deputados.

Os dois programas incluem prestação de serviços médico-assistenciais, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos e de realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais. O projeto é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), com relatoria de Zenaide Maia (Pros-RN).

Com a aprovação, as referidas deduções ficam prorrogadas até 2025 para o caso de doações e patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços ligados aos programas. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026.

“A obrigatoriedade de avaliação periódica de políticas públicas efetivadas via renúncia tributária, com o estabelecimento de prazos para usufruto de benefícios fiscais, foi reforçada pelas últimas leis de diretrizes orçamentárias. Trata-se de prática salutar e que permite verificar a efetividade e custo das medidas ao longo de sua vigência”, afirmou a relatora em seu parecer.

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Edição: Claudia Felczak

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Parte da alta do dólar não tem fundamento, diz presidente do BC

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Parte da alta recente do dólar é especulativa e não pode ser justificada pelos fundamentos da economia brasileira, disse hoje (2) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Em seminário virtual promovido pelo mercado financeiro, ele disse que o Brasil dispõe de reservas internacionais volumosas para segurar a volatilidade quando necessário.

“O que vimos recentemente, inclusive, é que nossa moeda voltou a sofrer mais que os pares, em um momento que nós entendemos que tem uma fragilidade externa que propicia esses movimentos de ataque. Nós entendemos que parte do movimento não era justificada pelos fundamentos”, declarou Campos Neto em seminário virtual promovido por uma corretora de valores e uma empresa de análise política.

Hoje, o dólar comercial fechou vendido a R$ 5,666, depois de encostar em R$ 5,73 no início da tarde. A alta não foi maior porque o BC vendeu US$ 2 bilhões das reservas internacionais, na maior intervenção diária para um dia desde abril. Nos últimos quatro dias, a autoridade monetária vendeu US$ 5,175 bilhões das reservas externas.

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“O Brasil tem um volume de reservas bastante grande. Podemos continuar atuando na forma como entendemos que é o mais razoável sempre para preservar o que entendemos que são condições de liquidez. Sempre comparando também com o que entendemos que são os fundamentos do Brasil”, acrescentou Campos Neto.

Crescimento menor

Em relação à disparada de novos casos de covid-19, Campos Neto reconheceu que as novas medidas de restrição social tomadas por diversos estados devem impactar o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) no primeiro semestre. “Um lockdown maior que o esperado pode gerar um primeiro semestre um pouco pior”, declarou Campos Neto, sem detalhar números.

Para o presidente do BC, as medidas de fechamento do comércio e de toque de recolher são temporárias e deverão diminuir à medida que aumentar a vacinação. Ele destacou que, em números absolutos, o Brasil é o quinto país que mais vacina e acredita que haverá um crescimento no ritmo de imunização em breve. 

Campos Neto atribuiu o crescimento de casos às novas variantes do novo coronavírus em circulação. Segundo Campos Neto, o órgão tem acompanhado a evolução da covid-19 e tem constatado o maior potencial de contaminação das variantes recém-surgidas. Ele, no entanto, enfatizou que ainda não se sabe se elas são mais letais.

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Nas estimativas de Campos Neto, até junho, as condições externas para a economia terão melhorado porque vários países terão vacinado grande parte da população. Além da imunização, ele citou o anúncio de grandes pacotes de estímulos econômicos por economias avançadas, como a ajuda de US$ 1,9 trilhão em discussão no Congresso norte-americano, como fator que contribuirá para a recuperação da atividade econômica no planeta.

Edição: Fábio Massalli

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Guedes diz que Bolsonaro impede privatização de estatais: “Por mim vendia todas”

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Governo quer alinhamento com equipe econômica de Paulo Guedes
SERGIO LIMA / AFP

Governo quer alinhamento com equipe econômica de Paulo Guedes


O ministro da Economia, Paulo Guedes , afirmou nesta terça-feira que privatizaria todas as empresas estatais do país se pudesse.  O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entretanto, o impede de vender a Petrobras , o Banco do Brasil e a Caixa.

“Pra mim, estatal boa é a que foi privatizada “, disse Guedes em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan. “Essas três o presidente tem dito que não quer privatizar”, completou.

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Guedes mencionou  a Vale do Rio Doce como exemplo de privatização, que foi vendida em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso. “Eu quero privatizar a Eletrobras, eu quero privatizar Correios, eu quero privatizar todas as outras que sejam possíveis”, reforçou.

O ministro defendeu que as privatizações são uma forma de reduzir a dívida pública. “Nós não somos uma geração de covardes que fazem a guerra e jogam a conta para filhos e netos. Nós pagamos uma parte dessa conta”, disse, em defesa da adoção de contrapartidas para os gastos com o novo auxílio emergencial e as demais medidas de contenção à crise do novo coronavírus. 

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