conecte-se conosco


AMM

Prestação de contas do PNAE deve ser enviada até 19 de março

Publicado

AMM


Os dados de execução orçamentária dos municípios referentes aos recursos recebidos em 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser enviados até dia 19 de março de 2021 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está comunicando os prefeitos sobre o prazo da prestação de contas. A instituição alerta que o ente que não cumprir o prazo fica inadimplente e pode ficar sem receber os recursos do programa. A parcela extra do PNAE, repassada em dezembro de 2020, também deve compor a prestação de contas.

Os recursos do Programa são submetidos à apreciação e votação dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, que têm até dia 03 de maio de 2021 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).

A AMM ressalta a importância dos municípios manterem esta e as demais prestações de contas regulares, incluindo os pareceres dos respectivos Conselhos Municipais, para evitar possíveis bloqueios de recursos e responsabilização por parte dos e órgãos de controles.

PNAE – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE)  e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

 

Confira aqui o comunicado da AMM

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Veja Também  Câmara lança no dia 3 publicação sobre desenvolvimento inteligente das cidades

AMM

Governo Federal lança Agenda do Prefeito para auxiliar gestores na condução da administração municipal

Avatar

Publicado


Prefeitos e equipes contam com mais uma ferramenta de apoio para a condução eficiente das administrações públicas municipais. Trata-se da Agenda do Prefeito + Brasil, lançada pelo Governo Federal para auxiliar os municípios a aprimorarem a governança e a condução das atividades nas prefeituras. A iniciativa é considerada de grande utilidade para a administração pública municipal nos contextos político, administrativo e técnico.

A Agenda é composta por um conjunto de quatro ações para orientar os gestores municipais: O Guia do Novo Prefeito, elaborado para conduzir as ações municipais nos primeiros dias de mandato; o Portal Federativo, que fornece painéis especializados e informações sobre convênios e prestação de contas em geral; o Informe Federativo, que traz informações sobre as ações em benefício dos municípios, além do Programa de Formação Prefeito + Brasil, que capacita e atualiza os envolvidos na administração Pública.

A Associação Mato-grossense dos Municípios está comunicando as prefeituras sobre o conteúdo, que está disponível no Portal Federativo: https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/portalfederativo A AMM sugere a leitura do informativo, que será importante para esclarecer dúvidas em várias áreas da administração pública.  Prefeitos e equipes também podem se cadastrar para receber periodicamente informações em primeira mão pelo link: https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/portalfederativo/contatos

 

Acesse aqui o Comunicado da AMM

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Veja Também  Mato Grosso registra 248.444 casos e 5.747 óbitos
Continue lendo

AMM

Seplag realiza live sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico

Avatar

Publicado


A Secretaria de Planejamento e Gestão realiza nesta sexta-feira (26), às 9h, pelo canal da Seplag-MT no Youtube uma apresentação ao vivo na internet sobre o estudo do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE-MT). A live será conduzida pelo Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Luis Brandão Campos.

O evento virtual tem como principal objetivo tirar dúvidas e trazer esclarecimentos para facilitar as contribuições à primeira pública da proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso que está aberta até o próximo dia 18.

A consulta pública visa possibilitar a ampla participação da sociedade na elaboração das diretrizes estabelecidas por zona e contribuir com a construção da minuta da Lei do ZSEE de Mato Grosso.

O ZSEE-MT tem o intuito de promover o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade e condições de vida da população. Nesta versão, o Estado foi dividido em zonas, com propostas e diretrizes indicando o melhor uso para cada uma, respeitando as potencialidades e fragilidades do ambiente.

A consulta pública ocorre de forma online no site da Seplag e as contribuições também estão sendo acolhidas pelo e-mail: [email protected] e via mensagem pelo whatsapp (65) 9 8459-3951.

Veja Também  TCE debate os impactos da Nova Lei de Licitações

Para assistir a live acesse AQUI.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana