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Governo de MT e Prefeitura de Lucas do Rio Verde disponibilizam mais 10 leitos de UTI Covid-19

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O Governo de Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, disponibiliza a partir desta terça-feira (23.02) 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o tratamento da Covid-19 no Hospital São Lucas. A parceria irá possibilitar, ainda, a implementação de 10 leitos de enfermaria Covid-19 na unidade de saúde.

Inicialmente, o Governo do Estado irá financiar 100% do funcionamento dos novos leitos de UTI, sendo R$ 2 mil a diária de cada leito. Esse valor será pago até que o município consiga a habilitação por parte do Ministério da Saúde. Depois de habilitado, o Governo Federal deverá investir R$1.600 e o Estado completará a diária com R$ 400.

A ampliação é uma das ações do Governo do Estado no combate à pandemia. Nos últimos 15 dias, foram disponibilizados 60 novos leitos de UTI Covid-19 à população, totalizando 466 leitos intensivos na Rede Pública de Saúde em Mato Grosso.

Foram abertos novos leitos de Terapia Intensiva no Hospital Estadual Santa Casa (10) e no Hospital Metropolitano (10). Já em parceria com as gestões municipais, também foram ampliados 10 leitos de Terapia Intensiva em Primavera do Leste, 10 leitos em Nova Mutum, 10 leitos em Alta Floresta e agora outros 10 em Lucas do Rio Verde.

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De acordo com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, a gestão estadual envida esforços para ampliar a rede assistencial e garantir o atendimento hospitalar à população mato-grossense.

“Essas ampliações são necessárias para que possamos ficar numa situação menos desconfortável e ter leitos de UTI suficientes para caso haja o rápido agravamento da pandemia. O Governo do Estado e as Prefeituras trabalham muito para ampliar a estrutura neste momento”, declarou.

O gestor ainda enfatizou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) estuda a ampliação de leitos em Querência, Cáceres, Rondonópolis e Sinop. Também serão ampliados outros 20 leitos de UTI no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá.

Na última segunda-feira (22.02), Mato Grosso registrou 74,83% de ocupação das UTIs públicas referenciadas para o tratamento da Covid-19. Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), restam 122 leitos de Terapia Intensiva disponíveis em todo o estado; as vagas são exclusivas para o atendimento de pacientes com coronavírus.

Fonte: GOV MT

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Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

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A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:

1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;

2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;

3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;

4) É importante o registro de que o faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição;

5) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde o Convênio 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora;

6) Contudo, no inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, o CONFAZ decidiu, desde o ano de 2015, que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”;

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7) Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede;

8) O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;

9) Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

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Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

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“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

Fonte: GOV MT

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