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Estudo aponta que 87% dos Municípios conseguiram encerrar o ano letivo de 2020

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Consulta feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que 1.291 (87%) dos 1.482 Entes locais que participaram da pesquisa conseguiram concluir o ano letivo de 2020 apesar do longo período com escolas fechadas por causa da pandemia do novo coronavírus. Desse total, 1.167 cidades (79%) finalizaram o calendário escolar do ano passado até 31 de dezembro, enquanto 123 (8%) em janeiro.

Mesmo com as limitações impostas pela Covid-19, a exemplo da necessidade de adoção do ensino remoto em razão da suspensão das atividades presenciais, apenas 13% dos Municípios ainda estão com o ano letivo de 2020 para ser concluído a partir de fevereiro deste ano. Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o resultado da pesquisa reforça a necessidade de reconhecer o grande esforço de prefeitos e gestores municipais de educação para não deixar os estudantes desassistidos durante a pandemia.

O levantamento também apontou que em alguns Municípios houve a tentativa de reabertura das escolas. Contudo, em 74% deles (1089), a adoção do ensino remoto foi a única alternativa possível para assegurar o direito à educação de forma segura para a comunidade escolar. Em 60% dos Municípios pesquisados, várias medidas foram adotadas para a retomada segura das aulas, a exemplo do cumprimento do protocolo de segurança sanitária e a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e de material de higiene.

O estudo traz ainda outras informações que foram comparadas a levantamentos anteriores sobre a oferta aos estudantes de atividades pedagógicas não presenciais. Acesse aqui a íntegra do levantamento. Apesar das ações para garantir o ano letivo e a expectativa com a chegada da vacina, a Confederação considera que o início dos mandatos será bastante desafiador, pois a educação – pauta que sempre foi prioritária – tem uma demanda reprimida que se acumula e precisa ser rapidamente atendida. Confira aqui a íntegra do levantamento.

Fonte: AMM

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Academy Brasil em parceria com a AMM sediará em abril o Congresso estadual sobre contratações públicas

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A em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, realizará nos dias 15 e 16 de abril, na sede da instituição, o 1° Congresso Estadual de Licitações Públicas, Pregão Eletrônico, Controle Interno e Externo. As inscrições, limitadas as 200 vagas, já podem ser feitas no site www.academybrasil.net.br.

O objetivo do curso, explica o diretor comercial da Academy Brasil, Luiz Braz, é discutir a lei 14.035/2020 e Normativas do Covid-19, Controle Interno e Externo com foco na nova Lei de Licitações, além de abordar temas práticos do cotidiano nas contratações públicas. “Vamos aos participantes uma discussão a respeito do tema proposto e apresentar as melhores práticas adotadas com opinião de especialistas e gestores da área, por meio de palestras. Serão abordadas ainda as recentes atualizações com uma análise das principais regras da nova Lei de Licitações e Pregão”, explicou Braz.

O evento é direcionado a servidores públicos em geral responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, controladores internos, procuradores municipais, bem como, Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores, Previdências, Consórcios Municipais e demais autarquias e secretarias que se submetem a Legislação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Transparência.

Será concedido certificação de 20 horas ao participante que tiver, no mínimo, 75% de presença nas palestras, que serão ministradas por juristas e administradores renomados, a exemplo de Davi de Melo, Jhonatan Silva, Gabriel Feldato e Rony de Abreu Munhoz.

O Congresso é uma realização Academy Brasil, especialista em desenvolvimento humano e treinamento multidisciplinar em parceria com a AMM e com MPX Brasil, empresa mato-grossense que atua, desde 2001, no segmento de Sites Institucionais, Portais da Transparência e demais serviços para área pública. “O Evento será realizado cumprindo todas as normativas da OMS e dos Decretos do Estado de Mato Grosso e município de Cuiabá”, reforça Braz.

Fonte: AMM

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Portaria estabelece coeficiente de distribuição e estimativa do salário-educação

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM elaborou comunicado aos prefeitos sobre a Portaria 68/2021, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que divulga a estimativa anual de repasses e os coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário-educação para este ano. A previsão de repasse para os municípios de Mato Grosso é de R$ 89.014.134,88.

O artigo 3º da portaria esclarece que a distribuição dos recursos observará a participação de cada Unidade Federada na arrecadação mensal efetivamente realizada no exercício de 2021 e a divisão do número de alunos da Educação Básica Pública pelo total das matrículas do mesmo segmento de ensino no âmbito da respectiva Unidade Federada, de acordo com os dados apurados no Censo Escolar de 2020, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação – INEP/MEC.

A AMM reforça que a finalidade do salário-educação é custear ações da educação básica inclusive a educação especial, exceto despesa de pessoal de qualquer espécie. Sendo assim, com esses recursos não se pode pagar o salário dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em exercício de funções próprias de seus cargos.

O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas correspondente à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo FNDE.

Acesse aqui o comunicado da AMM

Fonte: AMM

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