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Detran-MT oferece atendimento em sete unidades na Região Metropolitana; saiba onde ficam

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A população de Cuiabá e Várzea Grande pode buscar diversos serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) em unidades descentralizadas nas duas cidades, além da sede da Autarquia, que atualmente está com atendimento ao público na Arena Pantanal, das 8h30 às 16h.

As unidades oferecem serviços de habilitação e veículos, com atendimento presencial mediante agendamento prévio, que deve ser feito no site do Detran (www.detran.mt.gov.br).

Uma das unidades descentralizadas é o Núcleo de Atendimento da Galeria Itália Center, localizado no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá. O local funciona das 9h às 17h e realiza serviços como abertura de processo para primeira habilitação, renovação de CNH, alteração de dados da CNH, adição de nova categoria e de atividade remunerada, segunda via de CNH, troca de CNH provisória para definitiva, Permissão Internacional para Dirigir (PID), indicação de condutor, emissão de certidão de condutor, comunicação de venda, emissão de taxas e realização de consultas.

Do outro lado da cidade, o Detran-MT conta com unidades no Shopping Estação e no Goiabeiras Shopping.

Na unidade do Shopping Estação, a população pode renovar a CNH, abertura de processo para primeira habilitação, alteração de dados da CNH, adição de nova categoria e de atividade remunerada, segunda via de CNH, troca de CNH provisória para definitiva, Permissão Internacional para Dirigir (PID), indicação de condutor, emissão de certidão de condutor, adição de nova categoria à CNH.

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No local também pode ser feita a transferência de propriedade e de UF de veículos, intenção de venda, segunda via de recibo, primeiro emplacamento, inclusão ou exclusão de gravame, troca para placa Mercosul, comunicação de venda de veículos e emissão de taxas. O horário de atendimento, com agendamento, é das 12h às 20h.

Já no Núcleo de Atendimento do Goiabeiras Shopping são oferecidos serviços como abertura de processo para primeira habilitação, renovação de CNH, adição de nova categoria e de atividade remunerada, alteração de dados, segunda via de CNH, troca de CNH provisória para definitiva, emissão de certidão de condutor, Permissão Internacional para Dirigir (PID), indicação de condutor, coleta de imagem, comunicação de venda de veículo, emissão de taxas e realização de consultas. O atendimento é com agendamento prévio, das 12h às 20h.

Em Várzea Grande, a 5ª Ciretran, que fica no bairro Ipase, está atendendo mediante agendamento, das 8h às 16h, com serviços de Veículos. Já no Várzea Grande Shopping estão os serviços de Habilitação, com atendimento ao público por agendamento, das 10h às 18h. 

Outras unidades

O Detran-MT também conta com unidade de atendimento no Ganha Tempo do bairro CPA 1, em Cuiabá, com serviços de abertura de processos de veículos, dentre eles o primeiro emplacamento, transferência de propriedade, comunicação de venda de veículo, emissão de certidões e informações sobre veículos e habilitação.

A autarquia também tem uma unidade de Vistoria Pesada, no bairro Jardim Industriário, na capital, que disponibiliza os mesmos serviços ofertados no Ganha Tempo, além da vistoria veicular, abertura de processo de veículos e recursos de multa. O horário de atendimento é das 8h às 16h com agendamento prévio.

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Serviço

Detran sede – Cuiabá

Endereço: rua Oir Castilho, bairro Verdão

Horário de atendimento: das 8h30 às 16h

Núcleo de Atendimento da Galeria Itália Center – Cuiabá
Endereço: Av. Brasília, nº 1899, bairro Jardim das Américas
Horário de atendimento: das 9h às 17h

Núcleo de Atendimento do Shopping Estação – Cuiabá 
Endereço: Av. Miguel Sutil, nº 9.300, bairro Duque de Caxias
Horário de atendimento: das 12h às 20h

Núcleo de Atendimento do Shopping Goiabeiras – Cuiabá
Endereço: Rua Desembargador José Barros do Valê, nº 500, bairro Duque de Caxias
Horário de atendimento: das 12h às 20h

5ª Ciretran de Várzea Grande – Endereço: Av. Presidente Arthur Bernardes, s/nº, bairro Vila Ipase
Horário de atendimento: das 8h às 16h

Núcleo de Atendimento do Ganha Tempo do CPA 1 – Cuiabá
Endereço: Rua Alenker, esq. c/ Rua Ribeirão Preto, bairro CPA 1
Horário de atendimento: das 8h às 18h 

Núcleo de Atendimento Vistoria Pesada – Cuiabá
Endereço: Nova Esperança II, Qd I, Lotes 15 e 16, 2ª Etapa, bairro Jardim Industriário (Distrito Industriário)
Horário de atendimento: das 8h às 16h 

Fonte: GOV MT

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Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

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A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:

1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;

2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;

3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;

4) É importante o registro de que o faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição;

5) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde o Convênio 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora;

6) Contudo, no inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, o CONFAZ decidiu, desde o ano de 2015, que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”;

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7) Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede;

8) O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;

9) Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

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Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

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“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

Fonte: GOV MT

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