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CCJR aprecia 18 matérias em reunião extraordinária

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A reunião da CCJR foi realizada de forma mista (virtual e presencial)

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 18 matérias durante reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (23), sendo nove projetos de lei, um projeto de lei complementar, três vetos totais e cinco despachos solicitando dispensa de pauta.

A reunião foi realizada de forma mista (virtual e presencial) e contou com a presença do presidente da comissão, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), do vice-presidente, Dr. Eugênio (PSB), e dos deputados Silvio Fávero (PSL), Lúdio Cabral (PT) e Sebastião Rezende (PSC).

Foram aprovados pareceres favoráveis ao projeto de lei complementar 86/2019 e aos projetos de lei 1072/2019, 255/2019, 238/2019, 333/2019, 422/2019, e 1253/2019, bem como os pedidos de dispensa de pauta aos projetos de lei 126/2021, 135/2021, 107/2021 e 108/2021. 

Também foram aprovados os pareceres pela derrubada dos vetos totais 21/2021, 22/2021 e 95/2020, embora o deputado Dilmar Dal’Bosco tenha se manifestado contra a derrubada do último.

Os projetos de lei 847/2020, 134/2019 e 1049/2019 tiveram pareceres contrários aprovados – tendo o último recebido voto contrário do deputado Lúdio Cabral – e não foi admitido o pedido para dispensa de pauta ao projeto de lei 023/2021. O deputado Dilmar Dal’Bosco pediu vistas do projeto de lei 513/2020.

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Os projetos de lei 194/2020 e 785/2019 foram retirados de pauta a pedido de seus autores, assim como o projeto 847/2020, a pedido do relator, deputado Sebastião Rezende.

Balanço CCJR – Balanço apresentado pelo deputado Dilmar Dal’Bosco aponta que no mês de janeiro a CCJR analisou sete projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar. 

“Vale lembrar que estávamos em recesso no mês de janeiro e voltamos às atividades para votar o projeto de lei orçamentária anual, por isso o volume de trabalho foi menor. A nossa comissão sempre ficou de prontidão para qualquer momento que fosse convocada, por isso tenho que dar os parabéns a todos os deputados que a compõem, assim como à equipe técnica”.

Zoneamento Socioeconômico Ecológico – Durante a reunião, o deputado Dr. Eugênio se manifestou contra a proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico feita pelo governo do estado que, segundo ele, irá prejudicar, principalmente, as região do Vale do Guaporé e Vale do Araguaia.

“O nosso Vale do Araguaia está sendo severamente ameaçado pelo novo zoneamento que a Seplag está tentando emplacar, mas nós vamos fazer uma resistência e tenho certeza que vamos contar com a parceria dos 24 deputados estaduais para que não deixe isso acontecer”.

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O parlamentar afirma que 17 cidades do Vale do Araguaia serão afetadas e 4,6 milhões de hectares não poderão ser tecnificados, com a criação de duas novas unidades de conservação. “Nós estamos fazendo estudos com uma empresa especializada para que possamos apresentar, ainda dentro da consulta pública, uma alternativa ao zoneamento no que se refere ao Vale do Araguaia”.

Dilmar Dal’ Bosco, líder do governo na Assembleia, lembrou que o prazo para realização da consulta pública foi prorrogado e disse que o Parlamento Estadual dará sua contribuição à proposta. “Pode contar 100% com o Parlamento no que diz respeito à questão do zoneamento. Nós já conseguimos uma prorrogação da consulta pública e já estamos para apresentar uma nova opção para a gente rediscutir esse zoneamento no estado de Mato Grosso”. 

As proposições em tramitação na ALMT podem ser conferidas aqui

Fonte: ALMT

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Com obra parada há 7 anos, Ulysses Moraes pede conclusão de reforma em escola de Sinop

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O deputado Ulysses Moraes (PSL) apresentou o requerimento n° 94/2021 à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) solicitando informações sobre a reforma da Escola Estadual Cleufa Hubner, em Sinop. Isso porque chegou ao conhecimento do parlamentar que a reforma da unidade estaria paralisada há mais de 7 anos, sem ao menos o governo do Estado transparecer à população as reais causas dessa demora.

“É triste ver esse tipo de descaso com o cidadão.  Essa escola tem uma grande estrutura, com várias salas de aula que ajudariam no processo educacional de crianças e jovens, mas até hoje não tem perspectiva de ser concluída. Contudo, isso não pode ficar assim, estamos cobrando por uma resposta e solução do governo de MT”, disse Moraes.  

A Escola Estadual Cleufa Hubner aguarda a construção da sua sede própria desde a fundação. Em 2013, o governo do Estado licitou a obra, localizada no bairro Jardim das Nações. O prédio com dois pavimentos e espaço suficiente para abrigar os mais de mil alunos matriculados, ficou pela metade. Em 2016 a construtora contratada abandonou a obra que se encontra da mesma forma desde então.

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“Hoje, a escola funciona em prédios alugados pelo governo do Estado e a reforma nada de ter andamento. Por isso, no requerimento estamos questionando justamente como está esse processo de conclusão, quais os motivos levaram a paralisação da obra e se tem previsão de retorno”, acrescentou o deputado.

E o parlamentar ainda afirma que esse é mais um elefante branco patrocinado pelo governo do Estado de Mato Grosso. “Mas, se depender das nossas cobranças, isso vai mudar. Não podemos admitir tantos anos de reforma e nada de conclusão. Queremos saber quando vai retomar a obra e qual será o prazo de conclusão. A população de Sinop precisa de mais respeito e transparência”, finalizou Ulysses Moraes. 

Fonte: ALMT

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Deputado e prefeita se reúnem com secretário para falar sobre avanços das obras em Cáceres

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Foto: Raul Bradock

Ações de infraestrutura da cidade de Cáceres tiveram grande avanço na manhã desta terça-feira (2), após reunião do deputado Valmir Moretto (Republicanos) com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, prefeita do município, Eliene Liberato, e secretário municipal de infraestrutura, Wesley de Souza.

A principal demanda era com relação à obra de reforma do aeroporto municipal. Conforme pontuado pelo secretário Marcelo de Oliveira, o processo teve avanço na Sinfra e aguarda licenciamento ambiental da Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) para início das obras.

“Agradeço o secretário Marcelo de Oliveira por nos atender e ao deputado Valmir Moretto, que nos acompanhou nessa pauta para tratar das demandas de infraestrutura de Cáceres. O processo do Aeroporto está bem encaminhado, dependendo apenas de um licenciamento ambiental que já foi encaminhado para liberação na Sema, vamos continuar cobrando”, afirmou a prefeita Eliene.

As obras do aeroporto devem contemplar um novo terminal de embarque e adequação da iluminação na pista de pouso e decolagem para possibilitar voos noturnos.

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A reunião também tratou de um convênio para pavimentação de vias, além da substituição de pontes de madeira da zona rural – todas com avanço na pasta.

O deputado Valmir Moretto enfatizou as obras em andamento no município.

“Cáceres está tendo várias ações do Governo do Estado em todas as áreas. Eu agradeço o empenho do governador Mauro Mendes e do secretariado, por olhar com carinho para as demandas da cidade e de toda região Oeste”, disse.

Fonte: ALMT

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