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Caixa amplia para R$ 12 bilhões a oferta de crédito agrícola

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A Caixa Econômica Federal ampliou para R$ 12 bilhões o volume de crédito do Custeio Agro Antecipado disponível para o primeiro semestre. Desse montante, que começou a ser emprestado em dezembro do ano passado, cerca de R$ 8 bilhões já foram contratados, informou nesta segunda-feira (22) o presidente do banco, Pedro Guimarães, durante uma transmissão na internet.  

“Nós temos R$ 12 bilhões para o semestre atual e já emprestamos mais de R$ 8 bilhões. Isso para a safra que começa no meio de 2021, ou seja, já antecipamos, isso é um recorde na Caixa Econômica Federal. Eram, antes, R$ 3 bilhões, então nós já temos quatro vezes mais que a carteira anterior”, afirmou. A expectativa do banco é de que todas as operações sejam contratadas até o mês de abril. Do total de crédito oferecido, R$ 4 bilhões são para investimento e R$ 8 bilhões são para financiar atividades de custeio, comercialização e industrialização. 

Segundo a Caixa, os recursos atendem a diversas finalidades, especialmente para financiar as despesas do ciclo de produção das principais culturas do país, como soja, milho, algodão, arroz, feijão, mandioca e café, bem como atividades pecuárias.

Entre as modalidades contempladas nas linhas de crédito rural do banco, empréstimos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e para outros empreendimentos do campo. No caso do Pronaf, voltado a pequenos agricultores e assentados da reforma agrária, o financiamento se destina à aquisição de insumos e pagamento de serviços, com taxa de juros a partir de 2,75% ao ano, que varia de acordo com o empreendimento financiado.

No Pronamp, as linhas de custeio e de investimento permitem financiar tanto despesas inerentes ao ciclo produtivo, quanto ações de implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e a realização de serviços relacionados à melhoria da atividade agropecuária na propriedade. Além disso, podem viabilizar a aquisição de bens ou serviços cuja utilização se estenda por vários períodos de produção. A taxa parte de 4% ao ano e varia de acordo com o empreendimento financiado.

Para a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, que participou da live ao lado do presidente da Caixa, a ampliação da participação do banco nesses investimentos é fundamental para o agronegócio. “O agro brasileiro cresceu muito e nós precisamos de mais bancos chegando”, disse.

De acordo com a Caixa, entre janeiro e dezembro do ano passado, o volume de recursos emprestados em operações de crédito rural cresceu 73%, em comparação ao ano de 2019. Nos últimos 8 anos, a Caixa Econômica emprestou cerca de R$ 44 bilhões ao setor do agronegócio. O volume é modesto se comparado às operações de crédito agrícola de outros bancos com forte penetração no setor, como o Banco do Brasil, mas, segundo Pedro Guimarães, a meta da Caixa é ampliar para R$ 40 bilhões a carteira anual de crédito agrícola até o fim de 2022.  

Agências especializadas

Durante a live, o presidente da Caixa Econômica também deu detalhes sobre a abertura 21 novas agências especializadas no atendimento ao agronegócio. Cada uma delas contará com estrutura e equipe dedicadas ao atendimento exclusivo dos produtores rurais. 

Segundo o banco, os municípios que receberão as unidades especializadas no agronegócio foram definidos considerando a estratégia de atuação do banco para o setor e o potencial para o mercado nas regiões (confira a lista completa abaixo). 

Municípios que terão agências especializadas em agronegócio da Caixa Econômica Federal:

Centro-Oeste
Canarana/MT 
Chapadão do Sul/MS 
São Gabriel do Oeste/MS
Campo Novo dos Parecis/MT 
Porangatu/GO 
Cristalina/GO
Primavera do Leste/MT
Sorriso/MT 
Dourados/MS 
Rio Verde/GO
Nordeste
Bom Jesus/PI
Barreiras/BA
Petrolina/PE
Sudeste
Patrocínio/MG
Araxá/MG
Uberaba/MG
Bauru/SP
Uberlândia/MG
Sul
Campo Mourão/PR 
Uruguaiana/RS 
Guarapuava/PR 
Fonte: AMM

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Academy Brasil em parceria com a AMM sediará em abril o Congresso estadual sobre contratações públicas

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A em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, realizará nos dias 15 e 16 de abril, na sede da instituição, o 1° Congresso Estadual de Licitações Públicas, Pregão Eletrônico, Controle Interno e Externo. As inscrições, limitadas as 200 vagas, já podem ser feitas no site www.academybrasil.net.br.

O objetivo do curso, explica o diretor comercial da Academy Brasil, Luiz Braz, é discutir a lei 14.035/2020 e Normativas do Covid-19, Controle Interno e Externo com foco na nova Lei de Licitações, além de abordar temas práticos do cotidiano nas contratações públicas. “Vamos aos participantes uma discussão a respeito do tema proposto e apresentar as melhores práticas adotadas com opinião de especialistas e gestores da área, por meio de palestras. Serão abordadas ainda as recentes atualizações com uma análise das principais regras da nova Lei de Licitações e Pregão”, explicou Braz.

O evento é direcionado a servidores públicos em geral responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, controladores internos, procuradores municipais, bem como, Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores, Previdências, Consórcios Municipais e demais autarquias e secretarias que se submetem a Legislação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Transparência.

Será concedido certificação de 20 horas ao participante que tiver, no mínimo, 75% de presença nas palestras, que serão ministradas por juristas e administradores renomados, a exemplo de Davi de Melo, Jhonatan Silva, Gabriel Feldato e Rony de Abreu Munhoz.

O Congresso é uma realização Academy Brasil, especialista em desenvolvimento humano e treinamento multidisciplinar em parceria com a AMM e com MPX Brasil, empresa mato-grossense que atua, desde 2001, no segmento de Sites Institucionais, Portais da Transparência e demais serviços para área pública. “O Evento será realizado cumprindo todas as normativas da OMS e dos Decretos do Estado de Mato Grosso e município de Cuiabá”, reforça Braz.

Fonte: AMM

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Portaria estabelece coeficiente de distribuição e estimativa do salário-educação

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM elaborou comunicado aos prefeitos sobre a Portaria 68/2021, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que divulga a estimativa anual de repasses e os coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário-educação para este ano. A previsão de repasse para os municípios de Mato Grosso é de R$ 89.014.134,88.

O artigo 3º da portaria esclarece que a distribuição dos recursos observará a participação de cada Unidade Federada na arrecadação mensal efetivamente realizada no exercício de 2021 e a divisão do número de alunos da Educação Básica Pública pelo total das matrículas do mesmo segmento de ensino no âmbito da respectiva Unidade Federada, de acordo com os dados apurados no Censo Escolar de 2020, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação – INEP/MEC.

A AMM reforça que a finalidade do salário-educação é custear ações da educação básica inclusive a educação especial, exceto despesa de pessoal de qualquer espécie. Sendo assim, com esses recursos não se pode pagar o salário dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em exercício de funções próprias de seus cargos.

O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas correspondente à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo FNDE.

Acesse aqui o comunicado da AMM

Fonte: AMM

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