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Sefaz divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (22) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2021. O documento traz a relação das micro e pequenas empresas que tiveram o pedido de enquadramento ao regime negado por apresentarem pendências junto ao Fisco estadual.

Das 4.932 empresas que solicitaram opção ao regime, 2.591 apresentaram pendências tributárias e tiveram os pedidos indeferidos. Agora, esses contribuintes terão protocolar recurso e comprovar sua regularidade até o dia 01 de abril de 2021.

De acordo com a Coordenadoria de Cadastro (CCAT), da Sefaz, dentre as irregularidades que impediram a opção ao Simples Nacional está a omissão na apresentação de documentos fiscais, débitos em aberto e inscrição estadual cassada ou suspensa. Exceder o valor limite da receita bruta anual, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, também é um fator que impede a adesão ao regime simplificado.

O recurso deve ser formalizado via Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process). Para isso, é necessário preencher o requerimento “Simples Nacional – Impugnação ao Indeferimento do Enquadramento -2021” e anexar a documentação comprobatória de que a situação foi regularizada até dia 31 de janeiro. O prazo consta na Portaria nº 240/2020 que dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional no exercício de 2021.

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Após a análise dos documentos, caso seja deferido, a empresa terá sua adesão ao Simples Nacional efetivada, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021. O indeferimento da opção do contribuinte pelo Simples Nacional será considerado definitivo diante da falta de interposição de recurso no prazo previsto ou do indeferimento do recurso.

Para consultar a relação de pendências que indeferiram o enquadramento, os contribuintes devem acessar o site da Sefaz. No caso das empresas, com inscrição estadual, que tiverem contabilista o acesso pode ser feito na área restrita, com login e senha do profissional responsável. Já os contribuintes não inscritos a consulta deverá ser efetuada no banner Serviços e em seguida na opção Simples Nacional.

Fonte: GOV MT

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Estado notifica órgãos de controle sobre bloqueio de UTIs no Pronto Socorro de Cuiabá

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual e Federal sobre o bloqueio de 38 leitos de Terapia Intensiva para o tratamento da Covid-19 no Hospital e Pronto Socorro Municipal da capital.

O Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá conta com 95 leitos de UTI pactuados, mas apenas 57 vagas estão disponíveis para a regulação – sendo que 56 já estão ocupadas nesta quarta-feira (24.02). O fato leva ao descumprimento do Plano de Contingência Municipal e Estadual e do Termo de Compromisso Emergencial, firmado junto ao Tribunal de Contas.

Dos 38 leitos indisponíveis, 23 estão na ala adulto e 15 na ala pediátrica. Conforme o relatório da supervisão, o bloqueio se dá por falta de medicamentos e falta de médico cirurgião pediátrico.

O bloqueio do alto número de leitos de Terapia Intensiva impacta diretamente na taxa de ocupação hospitalar das UTIs pactuadas pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. Nesta quarta-feira (24.02), foi registrada a ocupação de 81,44% dos leitos para adultos, mas no dia anterior era de 72,85%.

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Também é importante ressaltar que os leitos de enfermaria do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá registram 26% de ocupação, enquanto as enfermarias dos Hospitais Metropolitano e Santa Casa, também da Baixada Cuiabana, registram 81% e 58% respectivamente.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso recebe 11,8 mil doses da CoronaVac nesta quinta-feira (25)

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Uma nova remessa da vacina CoronaVac chegará em Mato Grosso às 10h desta quinta-feira (25.02) no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, por um voo da Azul. De acordo com o Ministério da Saúde, a previsão é de que cheguem 11,8 mil doses para a imunização dos grupos da primeira fase da Campanha de Vacinação contra a Covid-19.

As unidades desta nova remessa serão utilizadas somente como segunda aplicação. Para a vacina CoronaVac, o prazo para a aplicação da segunda dose varia entre 14 e 28 dias.

Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes e no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.

Na manhã desta quarta-feira (24.02), o estado também recebeu 21 mil doses da vacina AstraZeneca. Até o momento, já foram recebidas 212.760 mil doses de imunizantes contra a Covid-19 em Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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