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Comissão Organizadora divulga resultado da primeira edição do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”

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Comissão Organizadora divulga resultado da primeira edição do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”

Nesta segunda-feira (22), foi divulgado o resultado do processo seletivo da primeira edição do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”. O programa, que ocorrerá no período de 9 a 11 de março, integralmente de forma virtual, despertou o interesse de alunos de graduação e pós-graduação de todo o país, totalizando 250 inscrições.

As inscrições vieram de 23 estados e do Distrito Federal, sendo 43,2% da Região Sudeste, 19,6% da Região Nordeste, 18,4% da Região Sul, 12% da Região Centro-Oeste e 6,8% da Região Norte. Os cinco estados brasileiros com maior número de inscritos são: São Paulo (18,8%), Minas Gerais (13,6%), Rio de Janeiro (10,8%), Rio Grande do Sul (8%) e Paraná (7,2%). Dos 250 inscritos, 84,4% cursam a graduação, 9,6% estão no mestrado e 6% no doutorado.

A Comissão Organizadora do evento realizou a triagem dos 250 inscritos seguindo os requisitos formais anunciados no edital. Dentre outras verificações, foram consultados os documentos encaminhados; analisados os critérios de impedimento declarados no formulário de inscrição; e averiguada de forma inicial a pertinência temática do ensaio à proposta “A atuação das Cortes Supremas no período da pandemia da Covid-19”. Após a triagem, foram submetidos 157 ensaios (136 da graduação e 21 da pós-graduação) para a avaliação dos membros da Comissão Julgadora. Os critérios de julgamento também estão dispostos no edital. Ambas as comissões foram designadas por meio de portaria do presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Vagas

Conforme o edital de seleção que regulamenta a primeira edição do programa de intercâmbio (Edital STF/SAE 2/2020), foram oferecidas inicialmente 20 vagas, sendo 15 são para estudantes da graduação e 5 para estudantes de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). A divisão das vagas obedece a critério regional, como forma de diversificar a composição das turmas, estimulando a participação de interessados de todo o Brasil.

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Assim, para a graduação, foram previstas três vagas destinadas a cada região do Brasil, enquanto para a pós-graduação foi direcionada uma vaga por região e, em caso de inexistência de interessado acima da nota de corte (sete), a vaga seria destinada à graduação daquela mesma região. Além da diversidade regional, foram estimuladas e valorizadas como critérios de seleção para o programa a inclusão de raça e de gênero na composição das turmas.

Os candidatos que obtiveram nota inferior a sete foram desclassificados e, portanto, dos 136 avaliados que cursam a graduação, 66% foram aprovados. Dos 21 pós-graduandos, 47% também atingiram nota igual ou superior a sete.

Em relação à graduação (90 candidatos com nota igual ou superior a sete) 47% são mulheres e 53%, homens. Analisando a diversidade racial, segundo a autodeclaração do formulário de inscrição, 65,6% são brancos, 21,1% pardos, 5,6% pretos, 2,2% amarelos e 5,6% não declararam sua identidade étnico-racial.

Considerando-se a pós-graduação (10 candidatos com nota igual ou superior a sete), 20% são mulheres e 80%, homens. Quanto à diversidade racial, 60% são brancos, 30% pardos e 10% pretos.

A fim de aumentar a diversidade e promover a inclusão, além das 20 vagas, a Comissão Organizadora do programa decidiu aumentar em 12 as vagas disponíveis nesta primeira edição. Logo, além dos critérios objetivos do edital utilizados para a seleção das 20 vagas anunciadas no edital segundo a avaliação às cegas dos ensaios, mais 12 vagas foram disponibilizadas para pessoas acima da nota de corte apresentando candidaturas de excelência, a fim de que efetivamente se tenha uma turma diversa em sua composição de gênero e raça.

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Para o secretário-geral do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, “a diversidade na composição das inscrições indica o interesse amplo do corpo discente brasileiro de participar e entender melhor o funcionamento do Tribunal. Certamente a iniciativa do intercâmbio possibilitará acesso a um vasto campo de conhecimento e discussões que enriquecerá a vida acadêmica desses participantes”.

A lista dos 32 participantes selecionados pode ser consultada aqui. Segundo consta no edital, é necessário confirmar o interesse na participação em até 48h (prazo final nesta quarta-feira, 24/02/2021), por meio do endereço eletrônico [email protected] Com a lista final dos participantes, a Comissão Organizadora irá divulgar a programação do evento. 

Troca acadêmica

“Por Dentro do Supremo” é uma iniciativa para estimular a acessibilidade dos estudantes e pesquisadores à história e ao funcionamento da Corte e a programação refletirá este objetivo. Segundo a Coordenadora de Pesquisas Judiciárias, Lívia Gil Guimarães “a  ideia é fomentar a troca acadêmica entre estudantes do Brasil inteiro para que possam ser apresentados às vivências do STF, mesmo que virtualmente. Esta aproximação é fundamental e faz parte do norte estabelecido como missão da área e da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF (SAE)”. 

A iniciativa da SAE conta com o apoio de outras áreas do Tribunal, como o Cerimonial, a Secretaria de Tecnologia da Informação, a Secretaria de Comunicação Social e a Secretaria de Administração Predial.  

Para mais informações, entre em contato: [email protected]

//SAE

Fonte: STF

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Voto feminino: conquista do direito é relembrado em sessão do STF

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Voto feminino: conquista do direito é relembrado em sessão do STF

Durante a sessão ordinária de julgamentos de hoje, a ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou que, nesta quarta-feira (24), é comemorado o 89º aniversário da conquista do voto feminino no Brasil. A data comemorativa foi incluída no calendário oficial do governo federal pela Lei 13.086/2015.

A ministra destacou que esse marco da história da democratização do país coincide com o primeiro Código Eleitoral brasileiro, de 24 de fevereiro de 1932. O artigo 2º do Código não fazia distinção de sexo. Assim, as mulheres passaram a ter direito ao voto, desde que maiores de 21 anos e alfabetizadas. Posteriormente, o voto feminino foi albergado pela Constituição Brasileira de 1934.

Todos os ministros aderiram à manifestação da vice-presidente. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou, ainda, que a data marca os 89 anos da Justiça Eleitoral.

SP//CF

Fonte: STF

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Mantido bloqueio de bens de empresa investigada por irregularidades em licitação no RN

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Mantido bloqueio de bens de empresa investigada por irregularidades em licitação no RN

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia desbloqueado as contas bancárias de uma microempresa que responde, administrativamente, à acusação de ser beneficiária de direcionamento de procedimento licitatório no Município de Guamaré. O pedido de suspensão de segurança (SS 5455) foi ajuizado pelo Tribunal de Contas estadual (TCE-RN).

A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça local havia sustado decisão da Corte de Contas que determinou cautelarmente o bloqueio de R$ 86 mil da empresa, após a verificação de diversas irregularidades em inspeção extraordinária realizada no município potiguar. O entendimento do TJ-RN foi o de que, para que seja determinada a indisponibilidade de bens de natureza privada, é necessária autorização judicial.

Competência constitucional

Ao acionar o Supremo, o TCE-RN sustentou que a decisão do Tribunal estadual havia restringido sua competência, além de causar lesão à ordem jurídica e à economia pública.

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No exame do pedido, Fux assinalou que, de acordo com a jurisprudência do STF, os Tribunais de Contas têm competência constitucional para determinar medidas cautelares, inclusive a indisponibilidade de bens, “necessárias à garantia da efetividade de suas decisões e à prevenção de graves lesões ao erário, nos seus processos de fiscalização”.

O presidente do Supremo também considerou que a determinação do Tribunal de Justiça poderia gerar riscos à ordem e à economia públicas. Segundo o ministro, o bloqueio das contas bancárias da empresa contratante com a administração pública visa garantir a restituição ao erário, caso sejam confirmadas as irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas nas operações da prefeitura.

Leia a íntegra da decisão.

AA/AS//CF

Fonte: STF

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