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ALMT promulga lei da RGA dos servidores do Poder Judiciário

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ALMT promulgou a lei da Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Judiciário

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promulgou a lei da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Judiciário, nesta segunda-feira (22). Oportunidade em que representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT) agradeceram o empenho dos deputados na derrubada do Veto 02/2021, aposto ao Projeto de Lei 971/20, que dispõe sobre a RGA das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2020.

Durante a assinatura e promulgação, feita na sala de reuniões da Presidência, pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues, reiterou a ação da Casa de Leis.  

“A Assembleia sempre foi parceira, sempre fomos bem atendidos e fazemos uma avaliação muito boa. Estamos felizes porque foi assinada e promulgada a lei da RGA dos servidores do Judiciário. Foram várias audiências que tivemos com os deputados, especialmente, viemos várias vezes conversar com o deputado Botelho. É muito importante para garantir as perdas dos salários dos servidores, que giram em torno de 4,8 mil servidores. Representamos o Sindicato dos Oficiais de Justiça, mas lutamos por todos do Poder Judiciário”, afirmou Rodrigues, ao acrescentar que o índice é de 4,48% a título de Revisão Geral Anual para 2019/2020.

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Também participaram o vice-presidente do Sindojus, Luiz Arthur de Souza, e o secretário da entidade, Paulo Sérgio de Souza.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam projeto que institui Conselho Estadual de Direitos Humanos

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Foto: Marcos Lopes

Reunidos em sessão plenária nesta quarta-feira (24), os deputados de Mato Grosso aprovaram duas mensagens governamentais. Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 75/2021, mensagem 20, do Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/MT). Aprovado em segunda votação, o projeto vai ao expediente.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 77/2021, em primeira votação, que altera a Lei 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. O PL depende agora de segunda votação em plenário.

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 108/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os subsídios da carreira dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sem aumento de despesas e em conformidade com a ADI n° 6436/MT, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu artigo 1º, o PL 108/2021 diz que os cargos de provimento efetivo da carreira de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso serão remunerados por subsídio, nos termos da parte final do inciso XI do Art. 37 da Constituição da República e do §3º do Art. 45-A da Constituição do Estado de Mato Grosso, escalonados conforme as respectivas classes, sendo a diferença entre uma e outra de 5% (cinco por cento). 

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Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), leu requerimento de pedido de licença médica do deputado Thiago Silva (MDB), por 121 dias, que foi aprovado em plenário, determinando ainda a posse imediata do suplente Romoaldo Júnior (MDB).

Fonte: ALMT

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João Batista visita Departamento de Água e Esgoto de VG

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Foto: LUCIENE LINS

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) esteve, na manhã desta quarta-feira (24), reunido com o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Carlos Alberto, para debater demandas relacionadas ao abastecimento de água do município. O encontro entre o deputado e o presidente do DAE foi articulado pelo vereador Braz Jaciro (Pros), eleito para o seu primeiro mandato em VG nas eleições do ano passado.

De acordo com João Batista, a visita foi uma agenda de muito aprendizado, pois o encontro oportunizou conhecer as instalações e o funcionamento de toda estrutura do DAE, fato que trará resultados positivos para sua atuação dentro do Parlamento.

“Conhecemos toda a parte de infraestrutura de captação de água de Várzea Grande, toda a parte de distribuição e tratamento, que envolve a questão química e capacidade desses equipamentos. Hoje tenho a real noção das necessidades da população várzea-grandense, pois todo parlamentar, além da função de legislar, também exerce o papel de fiscalizador, uma oportunidade na qual poderemos direcionar as nossas ações com foco e objetividade”, enfatizou.

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O vereador Braz Jaciro, também presente na visita, afirmou que será um porta-voz e a ponte entre a Câmara Municipal, a prefeitura e o DAE, na busca pela resolução das demandas que a população tem solicitado.

“Hoje tivemos uma oportunidade valiosa, além de trazer as demandas, tivemos a satisfação de conhecer a estrutura do DAE e assim vamos falar com propriedade e conhecimento sobre as pautas referentes a água e esgoto da nossa cidade. Agradeço ao deputado João Batista por ter abraçado nossa causa e sou grato pela atenção e receptividade do presidente do DAE, o Carlos Alberto, que prontamente nos atendeu”, pontuou o vereador Braz Jaciro.

Foto: LUCIENE LINS

Para o presidente do DAE, Carlos Alberto Simões de Arruda, é de grande valia a visita do deputado João Batista, pois permite que o conhecimento técnico, sirva de base para as ações do parlamentar na Assembleia Legislativa. 

“Dentro do Parlamento mato-grossense, vejo o João Batista como uma exceção, pois ele é um deputado que vive o seu dia a dia com as comunidades, ele gosta de estudar sobre o assunto e entender o problema. Ele faz questão de praticar o que poucos políticos fazem, que é colocar a mão na massa e conhecer o problema in loco. Por isso, parabenizo e enalteço a atitude e o trabalho do deputado”, destacou Carlos Alberto.

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Na oportunidade, o deputado João Batista parabenizou o presidente do DAE, Carlos Alberto Simões, pelo trabalho realizado frente ao departamento. O parlamentar agradeceu ainda o empenho e a dedicação de Carlos Alberto, em auxiliar na resolução de um dos principais problemas que afligem os munícipes de Várzea Grande, que é a falta de água.

“O presidente do DAE afirmou que está comprometido em solucionar o problema de abastecimento de água de VG. Ele nos disse hoje que fará ‘o que for preciso’ para que até ao final do seu trabalho no DAE ele possa mostrar resultados verdadeiros, ampliando a quantidade de residências que irão receber o abastecimento de água na cidade. Parabenizo as ações efetivas do presidente e seu engajamento, um gestor que conhece as reais necessidades da população de Várzea Grande e que se coloca no lugar dos outros, demonstrando empatia com o próximo”, concluiu João Batista.

Fonte: ALMT

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