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Saiba como recuperar CNH cassada

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Quer recuperar a CNH cassada, mas não sabe como? Acompanhe o artigo e descubra o passo a passo para fazer.

Recuperar CNH cassada pode ser uma tarefa mais simples do que você imagina e muitas regras são iguais para a CNH em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia e outros estados. Mas será preciso respeitar alguns prazos.

Ter a CNH cassada significa que você não pode mais dirigir durante o período de punição. É uma punição severa pois, se você desrespeitá-la, estará sujeito a multa e novos processos.

A cassação da CNH tem prazo de 2 anos. Ela pode ser aplicada se o motorista cometer grave crime de trânsito, e também dirigir enquanto sua carteira estiver suspensa.

Nesse segundo caso, se a cassação for aplicada, ela vai se juntar ao tempo de suspensão. Então, se o prazo da suspensão for de 1 ano e o condutor dirigir mesmo assim, a cassação pode levar a mais 2 anos sem CNH — 3 anos no total.

Mas você quer saber como reverter a situação, não é mesmo? Acompanhe a seguir.

Passo a passo para recuperar CNH cassada

Para recuperar a carteira cassada, é preciso realizar o processo como se você estivesse obtendo uma nova carteira. São sete passos, que explicamos logo abaixo.

  1. Fim do prazo de cassação

A primeira coisa a se fazer para recuperar a carteira cassada é esperar o prazo de dois anos ser concluído.

Para não cumprir o prazo total, também é possível recorrer da cassação junto ao Detran, caso você não concorde com a punição.

  1. Exame toxicológico

Caso sua CNH seja das categorias C, D ou E, será preciso fazer um exame toxicológico. Para recuperar a carteira A ou B, esse exame não é necessário.

  1. Exame médico

O exame de aptidão física e mental que você fez para tirar carteira pela primeira vez terá que ser refeito. Mas vale dizer que esse tipo de exame tem um prazo de validade. Se o tempo ainda estiver dentro do prazo, não será preciso passar por essa etapa.

Para condutores de até 50 anos de idade, a validade deste exame é de 10 anos. Para os motoristas com idade entre 50 e 70 anos, é de cinco anos; para mais de 70 anos de idade, três anos.

Por exemplo: você tirou sua primeira CNH em 2017, e ela foi suspensa em 2019. Significa que você ainda tem um bom prazo de validade do seu exame psicológico e médico pela frente. Então, ao recuperar a carteira em 2021, você não precisará refazer essa etapa.

  1. Curso de reciclagem

O curso de reciclagem consiste em aulas teóricas de legislação de trânsito, primeiros socorros e direção defensiva. A capacitação também inclui seis horas de carga horária sobre relacionamento interpessoal.

É possível realizar o curso de reciclagem de modo online, se você preferir. Neste caso, pode ser mais simples cumprir as horas de aula, sem precisar ir à autoescola. Para saber como fazer, acesse o site ou entre em contato com o Detran do seu estado.

  1. Prova teórica

O exame teórico que vem em seguida é composto por 30 questões sobre tudo que foi trabalhado no curso de reciclagem. Ao todo, você precisará acertar pelo menos 21 questões, 70% da prova, para ser aprovado.

  1. Prova prática

No passo seguinte para recuperar a CNH cassada, será preciso passar por exame prático, de direção na rua. Realizar as aulas práticas é opcional, mas você vai precisar, de qualquer forma, se matricular em uma autoescola. A autoescola vai agendar seu exame.

  1. Recupere a CNH cassada

Com todo o processo realizado e aprovado nos testes, você terá sua CNH emitida, podendo voltar a dirigir.

Qual a diferença entre cassação e suspensão da CNH?

A carteira de motorista pode ser suspensa em duas situações. Primeiro, quando o condutor acumula 20 pontos ou mais em sua CNH no período de um ano.

O segundo caso em que a carteira é suspensa é quando o motorista comete infrações autossuspensivas. Esse tipo de infração é gravíssima, e inclui: dirigir após beber, disputar corrida, não prestar socorro após acidente com o carro, entre outras.

O tempo em que a CNH ficará suspensa dependerá da punição aplicada. O prazo pode ir de seis a 12 meses sem o direito de dirigir.

Já a cassação, como explicado ao longo do artigo, é uma punição mais severa e dura 2 anos.

Desrespeitar as leis de trânsito pode se tornar uma grande dor de cabeça, especialmente se você já estiver sendo punido por outra infração.

A dica é tomar cuidado com sua direção e, se alguma punição for aplicada, respeitar os prazos e regras.

Assim, será mais simples se livrar das limitações e recuperar a CNH cassada logo que for possível.

Texto escrito por: Jeniffer Elaina, da Smartia.com.br.

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Bolsonaro sanciona lei que libera reforma do IR para bancar Auxílio Brasil

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Bolsonaro sanciona lei que libera reforma do IR para bancar Auxílio Brasil
Reprodução: iG Minas Gerais

Bolsonaro sanciona lei que libera reforma do IR para bancar Auxílio Brasil

Em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (5) foi publicada a lei que permite usar recursos obtidos com a reforma do Imposto de Renda (IR) para bancar o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família.

A lei altera o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e vale apenas para 2021. Antes da sanção do texto, não era possível o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória. A reforma do IR já foi aprovada na Câmara, mas segue parada no Senado.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a alteração “não afasta o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), inclusive quanto à necessidade de efetiva aprovação de medidas compensatórias, as quais deverão estar em vigor no momento do aumento da despesa”.

“Essa alteração dará, portanto, maior agilidade à discussão e tramitação dos dois projetos no âmbito do Legislativo, o que permitirá, conforme expectativa do Governo Federal, que ambas as medidas estejam aprovadas até o final do corrente ano”, diz a Secretaria-Geral.

Presidente do Senado discorda

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (5) que o governo não pode contar com a reforma do Imposto de Renda para bancar o aumento do Bolsa Família, que será rebatizado para Auxílio Brasil. O projeto segue nas mãos do relator Angelo Coronel e não deve ser votado em outubro.

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Segundo Pacheco, a responsabilidade não pode “cair no colo do Congresso Nacional”. “Essa discussão não calha, temos de ter uma discussão técnica, responsável, e encontrarmos caminho para o Bolsa Família”, acrescentou.

“Não nos parece razoável discutirmos um novo modelo de IR a pretexto de que essa é a condição única para termos um novo Bolsa Família. Temos de buscar alternativas. O Bolsa Família é fundamental, mas temos de ter a criatividade e saber que há uma arrecadação elevada hoje, que temos outras medidas capazes de fazer valer como fonte de custeio”, declarou.

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que cria Programa estadual de prevenção a incêndios florestais

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Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), em primeira votação, o Projeto de Lei 728/2020, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV). O texto propõe a criação do Programa Estadual de Controle do Fogo e traz medidas que têm como objetivo reduzir a incidência de incêndios florestais em ações conjuntas do poder público, sociedade civil e entidades privadas. Entre as iniciativas, está o uso de cerca de 500 aviões agrícolas no combate aos focos de calor.

O projeto visa amenizar os prejuízos e diminuir a incidência de incêndios florestais, problema que assola Mato Grosso todos os anos, entre os meses de julho a setembro. Entre as medidas previstas no programa, estão ainda a integração e a coordenação de instituições públicas e privadas e da sociedade civil na promoção do manejo integrado do fogo. Uma das diretrizes apresentadas na proposta é a priorização dos investimentos públicos em estudos, pesquisas e projetos científicos que tenham como objetivo a recuperação de áreas atingidas pelo fogo.

“Este projeto de lei institui uma política de Estado e não uma política de governo. É algo que deve ser feito, mediante lei, todos os anos. Vemos constantemente, nessa época de estiagem e ar seco, o agravamento de várias doenças respiratórias. Infelizmente, não há um planejamento concreto de prevenção e combate a estes incêndios florestais. Com este projeto, isto agora será obrigatório”, afirmou o deputado.

Entre as iniciativas, está o uso de aviões agrícolas no combate aos focos de calor. Nesta época do ano, conforme o parlamentar, estas aeronaves ficam ociosas, já que não há atuação destas nas fazendas. No Brasil, eles precisam ser certificados, obrigatoriamente, para operações de combate a incêndios florestais. Esta determinação é oriunda de um decreto-lei de outubro de 1969. A legislação destaca que todas as aeronaves que atuam na pulverização de lavouras estejam aptas a atuar no combate ao fogo.

“Eles podem ser utilizados de maneira eficaz tanto na prevenção como no combate a estes incêndios florestais. O país tem atualmente a segunda maior frota de aviões agrícolas do mundo, com cerca de 2 mil aeronaves, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Pela versatilidade que possuem, podem ser muito eficientes e práticos no combate ao fogo em florestas. Este modelo de atuação contra incêndios já é utilizado em alguns lugares do país, mas em escala muito aquém do necessário.”, defende.

Outro ponto abordado é o da necessidade de investimento que resultem no aumento da capacidade de enfrentamento dos incêndios florestais no momento em que eles ocorram. O texto aborda ainda a importância da conservação e manutenção das vegetações nativas, nas áreas urbanas e rurais. O projeto cria ainda o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Estadual, que irá monitorar em tempo real os focos de incêndio em Mato Grosso.

“Este centro integrado funcionará durante o período crítico de incêndios florestais, que aqui em Mato Grosso se concentram, principalmente, entre os meses de julho e setembro, por conta da estiagem. Uma das ações do comitê será a elaboração de relatórios anuais sobre a situação dos incêndios florestais no estado, para que todos os esforços de prevenção e combate sejam aperfeiçoados”, destacou.

Fonte: ALMT

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