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Votação do Orçamento é desafio no retorno dos trabalhos parlamentares

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Deputados e senadores terão como desafio, após a eleição das novas mesas diretoras das duas casas legislativas, a votação do Orçamento de 2021 (PLN 28/20).

Agência Câmara
Economia - orçamento - proposta orçamentária - contas públicas - LDO
A proposta orçamentária é votada, geralmente, no ano anterior, para que o governo possa abrir o novo ano já com uma ideia de como direcionar seus recursos — e com a autorização para isso. Por enquanto, o governo só pode executar 1/12 da previsão orçamentária a cada mês.

Fazer a divisão dos recursos será uma tarefa complicada para os parlamentares, pois o ano tem uma meta fiscal estabelecida pelo Executivo de déficit primário na casa dos R$ 250 bilhões. E existem pressões para a aprovação de um novo auxílio emergencial ou uma ampliação do Bolsa Família.

Para o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), as prioridades do governo estão trocadas. Ele pretende, por meio de emendas, propor modificações para que a área social seja mais atendida.

“O governo privilegiou a dívida pública e, consequentemente, os grandes bancos. O Ministério das Comunicações também vai ter muito mais recurso, para dizer que o governo está bem. Onde, na nossa avaliação, deveria ter mais recurso, como o Ministério da Cidadania, onde estão os programas sociais, da merenda escolar, do programa de aquisição de alimentos, da Saúde e da Educação, a exemplo da Habitação e da Agricultura, o governo tira recursos. Este é um Orçamento capenga”, reclama.

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Por outro lado, o vice-líder do Governo no Congresso Nacional, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirma que 2021 é ano de austeridade.

“Não vai ter muita margem para expansão, e o teto de gastos vai ser o império da peça orçamentária. Nós vamos ter que sair do fim para termos o meio e chegarmos ao começo, porque para modificar qualquer despesa contida no orçamento terá que indicar fonte de cancelamento para aumentar determinada dotação. Vamos ter que trabalhar com o que tem.”

No ano passado, a Comissão Mista de Orçamento não chegou a ser instalada, por causa de divergências quanto a quem comandaria o colegiado.

Depois de aberto o ano legislativo, a comissão poderá ser instalada, e a proposta orçamentária deverá, primeiro, ser votada lá. Depois, precisa ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional.

Uma nota da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, divulgada em novembro, afirma que o texto pode ser avaliado diretamente pelo Plenário. O estudo foi feito a pedido da deputada Flávia Arruda (PL-DF) e considerou precedentes históricos, em particular após 1988, e o contexto da pandemia de Covid-19.

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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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Deputados aprovam texto-base de projeto sobre compra de vacinas

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de propostas.
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprar vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O parecer do deputado Igor Timo (Pode-MG) foi pela aprovação do texto sem mudanças.

Estão em análise no momento os destaques apresentados pelos partidos que pretendem fazer mudanças no texto.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Relator defende compra de vacinas por empresas privadas

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Dep. Igor Timo (PODE - MG)
Igor Timo: “Não há nenhuma possibilidade de furar fila”

O relator do Projeto de Lei 534/21, deputado Igor Timo (Pode-MG), defendeu a compra de vacinas por empresas privadas. “Não há nenhuma possibilidade de furar fila. Serão feitas doações de 50% para os grupos de risco e 50% seguindo os critérios do Plano Nacional de Imunização”, argumentou.

O projeto, de autoria do Senado Federal, autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) declarou ser contrário à possibilidade de o setor privado comprar vacinas, mesmo que a metade da aquisição seja doada ao Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma política de fura-fila. Um banco poderia comprar 50 mil vacinas, doar metade para o SUS e depois privilegiar seus funcionários, que podem ter menos riscos do que idosos que estão na fila”, argumentou.

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O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu a compra pela rede privada. “Não há fura-fila, mas sim uma fila adicional. Do jeito que está, o setor privado não tem incentivo para comprar a vacina”, afirmou.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu emenda para permitir que estados e municípios adquiram vacinas com recursos federais de combate à Covid-19. Já o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a aprovação de destaque para incluir os inscritos no Cadastro Único, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, entre os grupos prioritários para vacinação.

Mais informações em instantes

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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