conecte-se conosco


Direto de Brasília

Senadores propõem leis que punem ‘fura-filas’ da vacina em até 6 anos de prisão

Publicado

Direto de Brasília


source
Aproximadamente 850 mil pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 no país
Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

Aproximadamente 850 mil pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 no país

Três senadores federais apresentaram projetos de lei que pedem punição para pessoas que “furam a fila” do plano nacional de vacinação contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2). Ao menos 16 estados e o Distrito Federal já registraram casos de pessoas não prioritárias sendo vacinadas.

Randolfe Rodrigues ( Rede -AP), Plínio Valério (PSDB-AM) e Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentaram as proposições.

 No projeto de Randolfe, o ato é tipificado como “crime de fraude à ordem de preferência de imunização contra o novo coronavírus”, e prevê pena de dois a seis anos, podendo ser endurecida caso quem cometeu o delito seja funcionário público em exercício.

Você viu?

Já Plínio Valério apresenta penas mais brandas o ato de “burla à ordem de vacinação”- de três meses a um ano de detenção. Já para autoridades e servidores públicos, pode ser preso por até um ano e meio.

“Em quase todos os estados há políticos, empresários, parentes de servidores, prefeitos e secretários furando a fila da vacinação”, justifica o político.

Em seu projeto, Daniella Ribeiro pede pena de um mês a um ano para os “fura filas” e para quem facilitar a fraude, além de pagamento de multa e proibição de ingressar em cargo público por dois anos.

Comentários Facebook

Direto de Brasília

MPRJ pede que Flordelis e mais oito réus sejam levados a júri popular; entenda

Avatar

Publicado


source
Flordelis durante discurso no plenário da Câmara
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Flordelis durante discurso no plenário da Câmara



O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói –Tribunal do Júri, pediu que a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) , a filha biológica Simone dos Santos Rodrigues, a filha adotiva Marzy Teixeira da Silva, o filho adotivo (e ex-genro) André Luiz de Oliveira e a neta Rayane dos Santos Oliveira, sejam levados a júri popular pela acusação do homicídio triplamente qualificado de Anderson do Carmo, ex-marido daparlamentar, ocorrido em 16 de junho de 2019.

Além do crime principal, o MPRJ também pediu que Flordelis , Simone, Marzy e André sejam levados ao júri pela tentativa de homicídio da vítima por envenenamento que, segundo o Ministério Público, ocorreu entre maio de 2018 e junho de 2019.

Veja Também  Bolsonaro critica Mandetta:"Foi embora e continua falando as asneiras"

Na manifestação final, o promotor de justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade pediu ainda, que Flordelis e seus filhos Adriano dos Santos Rodrigues e Flávio dos Santos Rodrigues, o ex-policial militar Marcos Siqueira Costa e sua esposa Andrea Santos Maia, sejam levados a júri popular em razão de crimes de uso de documento falso.

Além disso, o MPRJ requereu também que Flordelis, Simone, Marzy, André, Rayane, Flavio, Adriano, Marcos e Andrea fossem julgados pelojúri popular pelo crime de associação criminosa armada.

Você viu?

A ação relata ainda a complexidade do caso, ao todo 11 réus são acusados de tentativa de homicídio , homicídio, associação criminosa euso de documento falso (Flordelis faz parte de todas essas acusações). Segundo a denúncia, a  deputada federal foi responsável por arquitetar o homicídio, arregimentar, e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob asimulação de ter ocorrido um latrocínio (homicídio com objetivo de roubo), financiar a compra da arma e avisar quando Anderson chegou ao local do crime,que de acordo com as investigações, foi motivado pelo fato de que o pastormantinha um rigoroso controle das finanças familiares, entre outras situações.

Já as participações dos demais acusados são descritas emdiferentes etapas do crime, como no planejamento, incentivo e convencimentopara a execução do crime, além das tentativas de homicídios anteriores, como noenvenenamento das comidas e bebidas da vítima.

Na manifestação, o MPRJ pediu ainda a impronúncia dos réusLucas dos Santos e Carlos Ubiraci, filhos de Flordelis , por considerar que as acusações contra eles por crimedoloso contra a vida não estavam maduras para serem encaminhadas a julgamentoperante o Tribunal do Júri, ao contrário das provas demonstradas em relação aosoutros denunciados.

Comentários Facebook
Continue lendo

Direto de Brasília

Projeto define regra para incidência de juros em ações trabalhistas

Avatar

Publicado


Divulgação
Deputado Carlos Bezerra está sentado falando ao microfone
Bezerra: proposta faz justiça ao trabalhador

O Projeto de Lei 400/21 determina que os juros de mora nas condenações trabalhistas por danos morais incidirão a partir da data em que ocorrer o dano. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ele, hoje existe uma divergência na Justiça trabalhista sobre a incidência dos juros. Enquanto na legislação eles são devidos a partir do ajuizamento da ação, para a jurisprudência a data inicial é a notificação da parte processada.

A polêmica, segundo o deputado, dificulta o ressarcimento de trabalhadores que procuram a Justiça para ver seus direitos cumpridos. “O projeto, portanto, tem duplo mérito: contribuir para a celeridade processual e fazer justiça ao trabalhador lesado em sua dignidade de ser humano”, disse Bezerra.

O parlamentar apresentou proposta semelhante em 2009, mas o texto acabou não apreciado na Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Veja Também  Bolsonaro confirma viagem à Argentina no final do mês

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana