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RJ: operadora corta internet do governo e justiça determina retorno do serviço

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Durante pandemia, Detran-RJ retoma atendimentos gradualmente em postos
Detran-RJ / Divulgação

Durante pandemia, Detran-RJ retoma atendimentos gradualmente em postos

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou que a operadora de telefonia Oi restabeleça os serviços de internet do governo do estado do Rio, que foram interrompidos no final da noite de segunda-feira (25). O corte afeta sistemas do Detran , incluindo identificação civil, além das secretarias de Educação, Fazenda, Polícia Militar, Polícia Civil e a própria sede do governo estadual. A liminar foi concedida após uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

De acordo com a PGE, o corte afeta mais de cinco mil pessoas que seriam atendidas pelo Detran nesta terça-feira, além de causar prejuízo ao atendimento em todas as delegacias do estado e aos sistemas de matrícula da rede estadual de ensino.

O contrato emergencial com a operadora de telefonia foi firmado em junho do ano passado, e tinha validade até o dia 14 de dezembro de 2020. Segundo a ação da PGE, uma sindicância interna identificou indícios de sobrepreço de até 40 vezes nos valores, como revelou a coluna do jornalista Guilherme Amado, da ÉPOCA, em comparação com contratos feitos por outros órgãos estaduais.

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Segundo a procuradoria, uma sindicância foi instaurada no final de outubro do ano passado, e só no fim de novembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou a licitação definitiva para os serviços de internet e telefonia. Ainda de acordo com a PGE, não havia tempo hábil para a substituição dos serviços até o fim do contrato emergencial, em 14 de dezembro, e o Governo teria iniciado uma negociação para que ele fosse prorrogado com valores menores até a conclusão da licitação, marcada para o início de fevereiro.

“Mesmo após diversas reuniões e tentativas de formalização de novo contrato emergencial com preço de serviços compatíveis com o mercado, a demandada, ciente de que aos autores não havia alternativa a não ser a contratação emergencial, insistiu nos exorbitantes valores”, diz a ação. O documento destaca ainda que o contrato emergencial previa a continuidade dos serviços até a substituição por outra empresa escolhida em licitação.

Outro lado

Em nota, a operadora Oi afirmou que a iniciativa de não renovar o contrato foi do governo do Rio. “Sem suporte contratual, e a despeito de todas as comunicações formalmente enviadas pela Oi a Proderj e ao Governo do Estado, a Oi se viu obrigada a descontinuar a prestação do fornecimento de linhas telefônicas e links de dados que atendem áreas administrativas do Governo. A companhia manterá, mesmo sem contrato, os serviços ativos considerados essenciais à população, como os que atendem aos bombeiros, polícia militar e civil, hospitais, presídios e Degase”, diz a nota.

Segundo a operadora, o governo acumulou cerca de R$ 300 milhões em dívidas, e está à disposição para renegociar os valores e contratos. “A Oi esclarece que, há meses, tem realizado diversas tratativas para que a inadimplência e o encerramento dos contratos existentes não gerem impacto na prestação de serviço, não tendo obtido sucesso”, completa

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Garotinho tem pena aumentada e fica inelegível até 2029

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Anthony Garotinho também terá que pagar multa
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Anthony Garotinho também terá que pagar multa


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação  do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho , por compra de votos nas eleições municipais de 2016 , para 13 anos e 9 meses de prisão. O político ainda terá que pagar uma multa e se torna inelegível pelos oito anos seguintes à condenação, até 2029. O pedido de aumento da pena foi feito pelo Ministério Público Eleitoral.

Por unanimidade, o colegiado do TRE/RJ condenou, nesta quarta-feira (4), Garotinho pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo, assim como  a Justiça Eleitoral em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, que tinha estabelecido pena de 9 anos e 11 meses de prisão e multa, no valor de R$ 198 mil. 

A partir da Operação Chequinho , a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes denunciou o ex-governador por usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão , da prefeitura de Campos dos Goytacazes, para conseguir votos para seu grupo político. Naquele ano, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. Segundo a Justiça, o esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.

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Entre maio e agosto de 2016, de acordo com o Ministério Público Eleitoral em Campos, o número de novos beneficiários do programa aumentou em mais de 17 mil. Mas, parte dos novos contemplados ao menos constava nas listas oficiais de controle e não atendia aos critérios da legislação municipal. Segundo a procuradora regional eleitoral de Campos, Silvana Batini, eram tantos os novos cadastrados que houve necessidade de contratar 13 digitadores para atender à demanda. 

“As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, sustentou o MP Eleitoral no parecer pela manutenção da condenação.


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Tempo instável e chuvoso nesta sexta em São Paulo

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Previsão do tempo desta sexta é tempo chuvoso na capital paulista
Reprodução Redes Sociais/Avertigus

Previsão do tempo desta sexta é tempo chuvoso na capital paulista

Nuvens e temperatura instável durante todo o dia marcam a previsão do tempo desta sexta-feira (05), na capital paulista. O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) divulgou que a mínima será de 21ºC e a máxima de 27ºC.

O tempo deve começar a ficar instável já no período da manhã, ganhando ainda mais força com o entardecer, aumentando o risco de temporais, trovoadas e rajadas de vento. A umidade do ar em São Paulo oscila entre 45% e 95%.

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