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Projeto reserva 30% das candidaturas aos Legislativos para LGBTQIA+

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O Projeto de Lei 4795/20 reserva 30% das vagas de candidaturas dos partidos e coligações, nas eleições para os Legislativos, para candidatos LGBTQIA+, sem prejuízo das candidaturas previstas para os sexos masculino e feminino. A proposta altera a Lei das Eleições, que hoje já prevê uma cota de 30% de candidaturas femininas.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Senhor Carlos Alberto de Nóbrega. Dep. Alexandre Frota (PSL-SP)
Frota: população LGBTQIA+ tem pouca representatividade na política brasileira

A proposta é do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e tramita na Câmara dos Deputados.

O texto também destina 30% do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) determinado para cada partido às candidaturas LGBTQIA+. Da mesma forma, a proposta reserva 30% da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para tais candidaturas.

Alexandre Frota argumenta que lésbicas, gays, bissexuais e transexuais são as pessoas menos representadas na política brasileira e defende que os partidos abram espaço para candidatos assumidamente não héteros.

O parlamentar reclama ainda da homofobia no País e dos questionamentos feitos por setores preconceituosos da sociedade no que diz respeito às políticas públicas em prol da população LGBTQIA+. “Dizem que elas são políticas de privilégios, quando na verdade são de direitos humanos, diminuição dos índices de violência e reparação social”, afirma Frota.

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Ele acrescenta que, se hoje pessoas LGBTQIA+ podem se casar civilmente ou adotar crianças, por exemplo, estas vitórias não se devem ao trabalho político, mas ao de ativistas que acionaram o Judiciário e venceram. “Se quisermos mais vitórias, precisamos de mais LGBTQIA+ na política do País.”

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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Veja as críticas de Doria a Bolsonaro no dia que SP entrou na fase vermelha

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Governador chamou Bolsonaro de “negacionista”  e cita mansão do filho do presidente
Foto: Governo de SP

Governador chamou Bolsonaro de “negacionista” e cita mansão do filho do presidente


O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), fez duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante entrevista no Palácio dos Bandeirantes, na tarde desta quarta-feira (3), quando anunciou que todo o estado vai regredir para a fase vermelha do Plano São Paulo a partir deste sábado (6).

No início da entrevista coletiva, o tucano voltou a chamar Bolsonaro de “negacionista” e disse ainda que o momento da pandemia do novo coronavírus no Brasil é o mais grave.

“Há 41 dias, o Brasil tem mais de 1.000 mortes por dia. É como se 5 aviões caíssem todo dia matando todos seus ocupantes. Isso não é normal. Isso não é banal. Não é ‘gripezinha’. É uma tragédia que pode ser ainda pior se não tomarmos medidas. Não podemos banalizar a morte”, afirmou Doria.

“Vamos enfrentar as duas piores semanas da pandemia desde o início, em fevereiro do ano passado. Essa é a triste realidade de um país comandando por um negacionista, que não tem Ministério da Saúde”, declarou o governador de São Paulo.

João Doria também culpou Bolsonaro pelas mortes na pandemia e chamou o presidente de “pária”. “A culpa é sua, por ser, além de incompetente, negacionista. O senhor é um pária no Brasil e um pária no mundo”, disse.

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O governador lamentou os óbitos no Brasil e cobrou a defesa da vida e da ciência por parte do presidente do Brasil. “Muitos dos brasileiros que estão enterrados neste momento estão enterrados porque o senhor não teve capacidade de fazer aquilo que deveria fazer: liderar o Brasil contra a pandemia, defender a vida e a saúde dos brasileiros”, criticou Doria referindo-se ainda a Bolsonaro como o “mito da mentira, das inverdades, da incompetência, da displicência”.

Doria também fez referência à compra  de uma mansão em Brasília pelo filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). “Não disputo eleições para extrair vantagens pessoais, comprar imóveis, fazer ‘rachadinhas’ ou para proteger filhos. Fui eleito na decência e no respeito à democracia para proteger o que há de sagrado na Constituição e na vida. Enquanto for governador, vou me posicionar dessa maneira”, afirmou.

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Bolsonaro, após recorde de mortes por Covid-19: “Criaram pânico” Um dia depois de o país registrar novo recorde de mortes diárias causadas pela Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro falou a apoiadores sobre a pandemia. “Criaram pânico, né? O problema está aí, lamentamos. Mas você não pode entrar em pânico. Que nem a política, de novo, do fique em casa. O pessoal vai morrer de fome, de depressão?”, disse Bolsonaro. O vídeo com o diálogo foi divulgado em redes sociais.  “Para a mídia o vírus sou eu”, acrescentou o presidente.

Eleições em 2022

O tucano negou que as críticas direcionadas ao presidente visam às eleições presidenciais de 2022: “Não é hora de tratar de eleição, é hora de proteger vidas da nação. Isso que deve ser prioridade e isso que meus colegas governadores estão fazendo neste momento”.

“Não pauto a minha vida em popularidade ou necessidades eleitorais. Eu pauto a minha vida pela existência e pelo respeito às pessoas. Isso que me trouxe à vida pública. Não vivo as benesses do poder, não usufruo. A mim importa a credibilidade de alguém que, enquanto governador, lutou pela vida. Não tenho medo e ameaças que tenho recebidos nos últimos meses”, acrescentou Doria.

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Frente dos Povos Indígenas debate normativos da Funai

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Leonardo Prado/Procuradoria-Geral da República
Reserva indígena Yanomami (Roraima)
De acordo com norma de fevereiro, empreendimentos poderão ser dispensados de licenciamento ambiental

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas realiza nesta quinta-feira (4) reunião virtual para debater novas instruções normativas da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A Instrução Normativa Conjunta 1/2021 da Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada em 24 de fevereiro, inclui a participação de não indígenas em empreendimentos nas terras indígenas e a possibilidade de dispensa de licenciamento ambiental. Já a Resolução 4/2021 da Funai define novos critérios para identificação de indígenas.

Parlamentares apresentaram projetos para suspender os efeitos das duas normas. Entre esses parlamentares está a coordenadora da frente, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), autora do PDL 92/2021 e do PDL 93/2021. “Não há fundamento jurídico, pela violação dos princípios constitucionais, direitos fundamentais e a violação de direitos humanos e ambientais dos povos indígenas”, diz a deputada.

A reunião desta quinta-feira será realizada às 17 horas, com transmissão pelos canais da frente nas redes sociais e pela página da coordenadora no Facebook.

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Da Redação – CL
Com informações da Frente Parlamentar

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