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Prefeito sanciona novas leis e pedido de empréstimo de R$ 120 milhões

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Demonstrando sintonia com os vereadores, membros do Poder Legislativo, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat recebeu 10 projetos apreciados e aprovados em sessão extraordinária, durante o período de recesso parlamentar, lembrando que todas as propostas estão dentro do que é melhor para a cidade de Várzea Grande e para sua população.

“São projetos de Lei fundamentais que tratam dos interesses coletivos da população e da cidade como pedido de empréstimo da ordem de R$ 120 milhões para obras de pavimentação de ruas e avenidas: Alteração do Orçamento de 2021: Reforma da Previdência e o conjunto de leis compostos pelos: Plano Diretor; Perímetro Urbano; Uso e Ocupação do Solo; Parcelamento do Solo; Sistema Viário; Código de Postura e Código de Obras e Edificações”, disse o prefeito ao recepcionar os projetos apreciados e aprovados e determinando a sanção e publicação dos mesmos.

Falando em nome de todos os 21 vereadores, o presidente da Casa de Leis Municipal, Fábio Tardin assinalou que o prefeito Kalil Baracat acompanhado pelos secretários foi ao encontro de todos os vereadores, independente de cor partidária e fez uma explanação de suas justificativas para a apreciação urgente dos projetos e o quanto os mesmos são fundamentais.

Tardin exortou o prefeito a continuar vendo o Legislativo não apenas como um Poder independente que tem seu papel primordial em fiscalizar o Executivo, mas como aliado e interessado em combater as desigualdades que existem em uma cidade de 300 mil habitantes.

“Os últimos anos foram de desenvolvimento exemplar e de resultados mais do que positivos, durante a gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos e o importante agora é não deixar este momento retroceder e continuar em uma gestão ainda melhor”, disse o presidente Fábio Tardin.

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Agora a meta é acelerar os entendimentos com a Caixa Econômica Federal (CEF) que será o banco financiador do empréstimo para que no primeiro semestre deste ano o mesmo seja assinado. “Com essas obrasestaremos atendendo não apenas a questão do trânsito, mas também de saúde pública com o fim da poeira, sem contar a valorização da cidade e dos imóveis.

Kalil disse que fez questão da presença dos vereadores para mostrar que vai executar a risca todos os compromissos de forma republicana com nosso povo e com seus representantes, os vereadores. Que esta seja a primeira de várias reuniões que irão garantir o bom relacionamento entre a Prefeitura e a Câmara. 

O prefeito também adiantou que quer retomar o empréstimo no valor de R$ 50 milhões, paralisado no final de 2020 junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para ampliar os investimentos em infraestrutura. “Além da capacidade de endividamento da Prefeitura e desses empréstimos já sinalizados, estamos buscando novas parcerias a exemplo das reuniões que tivemos com os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro, o deputado federal Neri Geller, coordenador da bancada federal do deputado estadual Eduardo Botelho, que sinalizaram emendas para Várzea Grande”, informou o Chefe do Executivo. 

“Quero agradecer a cada um dos vereadores aqui presentes que aceitaram o nosso convite na pessoa do presidente Fabio Tardin. Vocês entenderam a importâncias dessas leis para a sociedade várzea-grandenses e a importância de mantermos um diálogo franco e aberto sobre os problemas a serem solucionados. Saibam que estarei sempre à disposição parao diálogo e nossa equipe técnica pronta pra esclarecer dúvidas”, afirmou o prefeito.  

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O vereador Cleyton Nassarden, mais conhecido como Sarinha sinalizou que: “o recurso proveniente da operação de crédito será destinado para obras sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes. Ação extremamente importante para a população de Várzea Grande, além é claro da continuidade do programa de pavimentação executado pela gestão anterior”, avaliou o vereador.  

“Temos que dar este crédito e voto de confiança ao novo prefeito. O recurso é importante sim e iremos fiscalizar a aplicação para que as obras sejam entregues. Também foi importante essa reunião para conversar não somente com o prefeito mas também com os secretários das pastas responsáveis”, disse o vereador Bruno Lins Rios (PSB). 

Durante a reunião o prefeito Kalil Baracat também lembrou aos vereadores sobre a importância de cada um manter suas indicações para a pavimentação dos bairros da cidade. “Também já fui vereador e sei da importância de cada legislador manter seu compromisso com a população que o elegeu. O vereador tem que mostrar serviço fiscalizando os recursos públicos e indicando onde eles serão melhor aplicados conforme reivindicação da população”, concluiu. 

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Seguindo determinação do prefeito Kalil Baracat, a Prefeitura de Várzea Grande, através do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), que conta com a participação de vereadores da Câmara Municipal, de representante do comércio e da indústria na pessoa de David William Pintor, presidente da Câmara de Dirigentes Lojista – CDL/VG e vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Várzea Grande – ACIVAG, além do Conselho Municipal de Saúde, foi emitido o Decreto 22/2021 que torna ainda mais rígidas as regras para funcionamento de setores da economia local, restringe o uso de equipamentos públicos, ordena o funcionamento das unidades escolares públicas privadas e adota medidas de fiscalização mais severas para conter o avanço da pandemia da COVID 19.

A primeira medida foi a prorrogação por dois meses ou 60 dias a Situação de Emergência que acelera medidas legais e previve a adoção de ações em busca de resultados positivos na qualidade dos serviços médicos com menor impacto financeiro, para garantir os investimentos na economia local e adota o Toque de Recolher entre as 21 horas até as 5 horas da manhã do dia subsequente.

“Sob o meu comando a Prefeitura de Várzea Grande não pode e não vai esmorecer no combate a COVID 19 para evitar o estrangulamento do sistema público e privado de saúde que nas próximas horas vai esgotar sua capacidade de atendimento, o que pode levar vidas a serem ceifadas por ausência de atendimento médico”, disse o prefeito Kalil Baracat lembrando que teve a doença e é insistentemente acionado para arrumar vagas em UTIs e unidades hospitalares públicas.

Todos os serviços não essenciais em especial, bares, restaurantes, conveniências, shopping center, a partir das 19 horas de segunda a sábado devem estar fechados, podendo apenas manter até as 23 horas os serviços de delivery (entregas em endereços), proibindo ainda o sistema drive thru e impedindo após as 19 horas o consumo no local e buscando forma de efetivar a multas inseridas na legislação por lei estadual.

No que diz respeito ao município, está sob análise jurídica a possibilidade de após duas infrações o estabelecimento comercial ter seu Alvará cassado, o que remete a abertura de processo fiscal e administrativo para que o referido estabelecimento possa voltar a funcionar dentro da normalidade.

“Essas medidas buscam controlar aglomerações em estabelecimentos que não respeitam as regras do distanciamento social, do uso de máscara e álcool em gel e mesmo permitindo a realização particular de eventos sociais (festas) elas acontecerão limitadas a 50 pessoas e 30% da capacidade local, ou seja, se no espaço cabe 100 pessoas o limite será de 30%, ou 30 pessoas”, disse o presidente do Comitê de Enfrentamento, secretário Silvio Fidélis esclarecendo que se no espaço cabem apenas 50 pessoas ele só pode receber 30%, ou seja, 15 pessoas.

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Entre as medidas mais restritivas também estão o fechamento de todas as áreas públicas de lazer como todos os parques, praças, quadras de esporte, ginásios, VIA 31, Espaços FIT e todos os demais que partam do princípio de uso da coletividade, que são áreas onde foram apontados diversos problemas de aglomeração.

O decreto mantém a retomada das atividades educacionais de forma presencial (híbrida) nas escolas privadas neste mês março e retoma as atividades escolares nas unidades públicas de forma remota na educação infantil com previsão, caso os quadros de incidência da COVID 19, sejam reduzir, para em abril se tornarem híbridas, ou seja, com 50% da capacidade das salas de aula ou no máximo de 15 alunos.

Quanto aos servidores públicos municipais, o expediente com atendimento ao público será das 8 horas até as 13 horas, promovendo revezamento entre aqueles que não se enquadram no grupo de risco, que estão dispensados para promoverem suas funções em Home Office.

“Como existem especificidades em determinadas áreas como Saúde; Viação e Obras Públicas; Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Promoção Social; Defesa Social; Educação entre outras, cabe ao Secretário de cada pasta definir as prioridades de conformidade com o atendimento a população”, lembrou o prefeito Kalil Baracat sinalizando que vai reforçar os trabalhos das obras públicas para o aquecimento da economia local que sofre uma tendência de arrefecimento por causa das medidas adotadas.

O prefeito recomendou ainda que o Decreto Municipal deixasse claro para as pessoas e setores da economia que Várzea Grande em primeiro lugar segue as determinações dos decretos e legislação federal da presidência da República e depois do Governo do Estado, na busca de uma unicidade, de um efeito único para se impedir que haja divergência nas decisões, “pois não pode o presidente da República determinar uma atividade, o governador do Estado outra e eu enquanto prefeito uma terceira. Acredito que as coisas devem ser decididas em um único sentido, garantir o acesso de todos primeiro a vacina, meio defendido por médicos e cientistas como o mais eficiente possível para se debelar a COVID 19; segundo ao tratamento de saúde adequado e terceiro a outras medidas complementares como auxílio emergencial,  entre outros”, ponderou o prefeito de Várzea Grande.

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O presidente do Comitê de Enfrentamento, Silvio Fidélis, ressaltou que apesar de seguir na quase totalidade, o Decreto do governador Mauro Mendes, Várzea Grande flexibilizou, por experiências vivenciadas ao longo do ano passado, algumas medidas, como permitir o funcionamento dos Supermercados e Mercados nos sábados até as 19 horas e não como o Estado que determinou o fechamento até ao meio-dia.

Também permitiu que as Igrejas, Templos, possam funcionar até as 20 horas, ou seja, uma hora antes de iniciar o Toque de Recolher que vai das 21 horas até as 5 horas da manhã do dia subsequente.

Outra mudança, segundo o presidente do Comitê, foi permitir, que se antecipasse em duas horas a abertura do shopping center, das 8 horas até as 19 horas de segunda a sexta-feira e no sábado das 8 horas as 12 horas, mas podendo estender a praça de alimentação até as 15 horas e os serviços de delivery para restaurantes, bares, lanchonetes, sem atendimento pessoal até as 23 horas.

“Essas medidas de flexibilização não podem e não devem confundir essa flexibilização, com desrespeito as regras de fiscalização que serão endurecidas e acompanhadas das exigências de distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel e de meios de higienização mais rigorosos. Não vamos permitir que se tripudie em cima de uma doença que está ceifando vidas humanas”, disse o secretário Silvio Fidélis e presidente do Comitê.

O prefeito sinalizou ainda que está adotando medidas emergenciais diante do quadro de capacidade esgotada de unidades de saúde de risco a vida humana e procurou medidas que fossem menos impactantes para o comércio e a indústria como um todo, pois vida e economia se complementam em que pese a primeira ser indispensável.

O descumprimento das medidas previstas no decreto implica na aplicação da sanção prevista no art. 268 do Código Penal, após o devido processo legal, além de outras medidas administrativas, cíveis e criminais.

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Kalil propõe força tarefa e vai adotar medidas mais restritivas e seletivas

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Legenda: Novo decreto -covid 19

Várzea Grande vai levar ao Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá, parcerias da pactuação de combate a COVID 19, a formação de uma força tarefa para endurecer na fiscalização daqueles que preferem atuar na clandestinidade e colocando a vida das pessoas em risco.

Também retoma nesta terça-feira, 02 de março para aqueles acima de 80 anos e no dia 05 de março para os acima de 75 anos, no Centro Universitário Várzea Grande – UNIVAG, a vacinação para imunizar contra a COVID, tanto para os que vão receber a primeira dose como para os que irão receber a segunda dose.

As inscrições podem ser feitas pelo site oficial de Várzea Grande, www.varzeagrande.mt.gov.br na aba IMUNIZAÇÃO VÁRZEA GRANDE – CADASTRO PARA VACINA COVID 19.

Até este momento foram mais de 7 mil vacinas aplicadas para moradores de Várzea Grande, sendo que para cada vacina aplicada na primeira dose, a segunda dose correspondente fica guardada para evitar que não haja perda de prazos, pois a CoronaVac tem que ser aplicada as duas doses com intervalo de até 28 dias e a Oxford/AstraZeneca tem prazo de 90 dias entre as duas doses.

O prefeito Kalil Baracat sinalizou que algumas pessoas têm confundido a imunização com salvo conduto, ou seja, que estejam livres da doença, mas é preciso pensar naqueles que não foram vacinados e na possibilidade da reincidência da COVID, o que ainda está em estudo por cientistas e laboratórios.

As decisões foram tomadas neste sábado (27) pela manhã pelo prefeito Kalil Baracat em reunião com alguns secretários determinando que o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID 19 de Várzea Grande passe a se reunir diariamente com avaliações na abertura do dia e no final, estude a possibilidade legal de cassar os Alvará de funcionamento daqueles que não respeitarem as regras da Organização Mundial de Saúde – OMS para não aglomeração, distanciamento social, uso de meios de biossegurança como máscara e álcool em gel, além de determinar um reforço orçamentário e financeiro para as áreas de saúde, social e de segurança que são as mais afetadas pela pandemia da COVID 19.

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Em 2020, Várzea Grande aplicou mais de 15%, percentual estipulado em lei para a Saúde Pública e mais de 25% em Educação superando as expectativas.

“Não podemos colocar a vida das pessoas em risco por causa de alguns que não aceitam o princípio básico da vida que o seu direito termina aonde começa o das demais pessoas, ou vão continuar querendo contaminar e colocar em risco a vida de parentes, vizinhos, colegas de trabalho, enfim colocar em risco seres humanos”, disse o prefeito de Várzea Grande, refutando que o momento não é de negação e sim de todos caminharem em um único sentido, debelar a COVID, pois existem outras doenças a serem tratadas.

Ele pontuou que Várzea Grande na pactuação com o Governo do Estado e com Cuiabá ficou com a parte Não COVID, ou seja, recebe os pacientes, estabiliza o quadro dos mesmos, regula e transfere para as unidades de internação e tratamento como o Hospital Metropolitano, Santa Casa de Misericórdia, HMC, Hospital Pronto Socorro de Cuiabá, Hospital São Benedito e Hospital Júlio Muller.

O secretário de Saúde, Gonçalo Barros, lamentou que muitos ainda desdenhem da doença e que muitas vidas já ceifadas caíram no esquecimento, “pois aqueles que choram por seus parentes, amigos, conhecidos, estes sabem o tamanho da dor e tendem a se cuidar e cuidar dos demais”, disparou ele.

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O titular da Saúde Pública lembrou que a Administração Municipal não vai esmorecer e vai endurecer na fiscalização para impedir que os negacionistas tenham sucesso nesta empreitada contra a vida humana. “A vida sempre em primeiro lugar. O prefeito Kalil Baracat tem reiteradas vezes cobrado respeito a vida humana e ao modo de vida de todos. É óbvio que temos preocupação com a economia e com o trabalho de todas as pessoas, com a economia, pois o Poder Público funciona com o imposto recolhido dos contribuintes e se economia padece os recursos para áreas essenciais diminuem, mas voltamos a frisar a vida em primeiro lugar e uma saúde presente, eficiente e de resultados é o que o prefeito Kalil Baracat tem insistentemente cobrado”, disse Gonçalo Barros.

Para o prefeito Kalil Baracat o que se precisa neste momento é tranquilidade e união de esforços entre todos, Poderes Públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipais, além da sociedade organizada como o comércio e a indústria e a população para que as medidas a serem adotadas tenham o esperado resultado. “Volto a frisar a vida em primeiro lugar, mas não podemos deixar de cuidar de outros setores que mantém a economia funcionando e os investimentos necessários e aprendermos a conviver com a COVID-19 que deve permanecer entre nós por muito tempo, como a Influenza (H1N1) e outras doenças. O mundo luta contra a COVID e a humanidade vai vencer mais este desafio, mas precisa aprender com ela para não cometer novos erros, independente de qualquer coisa”, disse Kalil Baracat.

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