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Justiça manda suspender entrega de 132 mil doses de vacina ao Amazonas; entenda

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Vacina feita pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca
Reprodução: iG Minas Gerais

Vacina feita pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca

A entrega de 132 mil doses de vacinas contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2) feitas pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford foi suspensa no Amazonas após decisão da Justiça Federal do estado.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas só poderá ser retomada caso a prefeitura de Manaus cumpra as medidas de divulgar todos os dias a lista de vacinados para que seja analisada pelos órgãos responsáveis, para evitar “fura-filas” no plano de vacinação.

A divulgação dos nomes das pessoas vacinadas no estado começou na última segunda-feira (25), e foi questionada pela juíza federal Jaiza Fraxe, pois na lista, apareciam 1.421 pessoas registradas como “outros”.

“Quem são os ‘outros’? Se não são médicos, não são enfermeiros, não são técnicos, não são pessoas de limpeza, não são idosos, que grupo é esse que não aparece na lista do Ministério da Justiça mas está na listagem oficial de Manaus? Ademais, é urgente a explicação no ponto de CPFs inválidos que invadiu a rede pública de denúncias”, diz a juíza na decisão.

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O Tribunal de contas do Amazonas identificou nomes repetidos e até mesmo CPFs inexistentes nas listas que foram analisadas neste final de semana.

Com muitas denúncias de fraude na vacinação, com pessoas fora do grupo prioritário sendo imunizadas, a Justiça amazonense decidiu que os “fura-filas” não receberão a segunda dose da vacina.

Segundo dados do site Coronavírus Brasil, 7.263 pessoas foram vacinadas no estado do Amazonas desde o início da campanha, na semana passada.

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Projeto define regra para incidência de juros em ações trabalhistas

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Deputado Carlos Bezerra está sentado falando ao microfone
Bezerra: proposta faz justiça ao trabalhador

O Projeto de Lei 400/21 determina que os juros de mora nas condenações trabalhistas por danos morais incidirão a partir da data em que ocorrer o dano. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ele, hoje existe uma divergência na Justiça trabalhista sobre a incidência dos juros. Enquanto na legislação eles são devidos a partir do ajuizamento da ação, para a jurisprudência a data inicial é a notificação da parte processada.

A polêmica, segundo o deputado, dificulta o ressarcimento de trabalhadores que procuram a Justiça para ver seus direitos cumpridos. “O projeto, portanto, tem duplo mérito: contribuir para a celeridade processual e fazer justiça ao trabalhador lesado em sua dignidade de ser humano”, disse Bezerra.

O parlamentar apresentou proposta semelhante em 2009, mas o texto acabou não apreciado na Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Bolsonaro confirma viagem à Argentina no final do mês

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (4), durante sua live semanal nas redes sociais, que viajará para a Argentina no dia 26 de março. Ele participará das atividades comemorativas dos 30 anos de fundação do Mercosul, bloco de países que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. 

“Vou estar agora, está previsto, dia 26 de março, estar em Buenos Aires, nossa querida Argentina. Estaremos lá celebrando 30 anos da criação do Mercosul. Todo mundo sabe que a covid-19 causou dificuldades econômicas em todo o mundo e nós torcemos para que a Argentina tenha sucesso nas suas negociações com o FMI [Fundo Monetário Internacional], que a situação financeira da Argentina está bastante complicada. O êxito econômico de países aqui na América do Sul, entre eles a Argentina, é interessante para todos nós da América do Sul. O Brasil obviamente é um dos grandes interessados”, afirmou.

Bolsonaro também comentou sobre o encontro que terá com o presidente argentino, Alberto Fernández. “Será a primeira vez que iremos conversar com o presidente da Argentina, logicamente ele queira, e eu quero, uma conversa reservada, nós dois num canto e publicamente vamos tratar das questões econômicas dos nossos países”, disse. 

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Vacinas

Durante a live, o presidente brasileiro defendeu as ações do governo federal na aquisição de vacinas. Segundo ele, ainda este mês o país deve expandir em 20 milhões o número de doses disponíveis. 

“Temos contratados no corrente ano, o ministro [da Saúde, Eduardo] Pazuello, 400 milhões de doses até janeiro do ano que vem e temos 178 milhões em tratativas. Neste mês de março, agora, teremos, no mínimo, 20 milhões de doses disponíveis. E, para o mês seguinte, teremos, no mínimo, mais 40 milhões de novas doses”, disse.

Edição: Fábio Massalli

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