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AMM esclarece dúvidas dos gestores sobre o Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está orientando os gestores acerca do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Um ofício encaminhado pela Coordenação Jurídica destacou diversos pontos trazidos no documento do Governo do Estado.

No texto, o corpo jurídico da entidade esclarece que o plano traz diversos objetivos específicos quanto a instrumentalização e realização da campanha de vacinação em Mato Grosso.

Confira aqui o documento na íntegra.

Fonte: AMM

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CNM e entidades estaduais divulgam nota sobre a vacinação e o fortalecimento do federalismo brasileiro

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios signatárias da presente nota vêm a público para defender o fortalecimento do federalismo brasileiro e reforçar a urgência de vacinação em massa da população brasileira por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI). Esse é um momento em que a soma de esforços representa o único caminho para o enfrentamento da crise sanitária, política e econômica que a nação brasileira enfrenta e cujo agravamento encaminha o esgarçamento do tecido institucional, político e social. 

Assim, diante de uma das mais graves crises sanitárias enfrentadas pelo mundo, o movimento municipalista entende que a compra e a distribuição de TODAS as vacinas devem ser feitas pela União a fim de que se tenha igualdade entre todos os brasileiros. Não se pode aceitar o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). É fundamental fortalecer o pacto federativo e a equidade no tratamento dos cidadãos brasileiros, especialmente em um momento como esse em que os mais vulneráveis já sofrem drasticamente os efeitos sanitários, sociais e econômicos da pandemia.

É indispensável informar a população brasileira que, na atualidade, embora haja recursos financeiros para a compra, não há disponibilidade de imunizantes no mercado que possibilitem a aquisição por Estados e Municípios com a imediata distribuição. Liderado pela CNM, o movimento municipalista conta com grupo técnico de monitoramento da produção mundial de vacinas e da atuação da União via PNI, cobrando do governo federal a compra e a distribuição célere das 350 milhões de doses anunciadas pelo Ministério da Saúde em reunião com as lideranças municipalistas no dia 3 de março. 

No entanto, caso persista a indefinição em relação ao cumprimento do calendário de distribuição pelo governo federal, o movimento municipalista defende que haja uma concertação nacional temporária dos Estados e seus respectivos Municípios para a aquisição suplementar das vacinas, respeitando-se o princípio constitucional de igualdade entre os brasileiros. Nesse cenário de vácuo da União e falha do PNI, esse processo pode ser facilitado com a utilização dos 305 consórcios públicos que já atuam na área de saúde e que abrangem 3.612 Municípios brasileiros, não sendo necessária e efetiva a criação de novas estruturas para esse fim. 

O Brasil possui sistema de saúde pública reconhecido mundialmente pela sua capacidade de descentralização e capilaridade capaz de responder às demandas de forma imediata e homogênea em um território continental. No entanto, apesar de uma eficiente distribuição interna de vacinas dos Estados para os Municípios – permitindo que todas as estruturas físicas e de pessoal dos poderes locais apliquem a vacina de forma rápida e simultânea – a oferta de imunizantes pela União, a quem cabe a coordenação do sistema, ocorre lamentavelmente de maneira lenta.

Os prefeitos do Brasil entendem que esse é um momento crítico e no qual o papel de COORDENAÇÃO da União faz-se indispensável para a sustentação da FEDERAÇÃO. O movimento municipalista conclama as autoridades e a população brasileira para ações efetivas de bom senso e responsabilidade com a paz social e o atendimento às urgências da população a fim de se evitar o caos econômico e social iminente.

É hora de despolitizar a pandemia para que todas as lideranças, em quaisquer dos níveis federativos, na sua ação pessoal, sirvam de exemplo, respeitem o distanciamento social, usem máscara e liderem com empatia e sentimento humanitário as suas populações.

Não cabe uma transferência de responsabilidade – o tradicional “jogo de empurra” – em um momento dramático e sem precedentes como este. É urgente que todos – das três esferas de governo – trabalhem de forma harmônica e colaborativa para que, no menor prazo, seja possível aparelhar os hospitais, contratar leitos de UTI e, fundamentalmente, adquirir as vacinas, caminho único para que se retorne à tão necessária normalidade da vida econômica e social.

Os gestores municipais reafirmam a sua responsabilidade no enfrentamento da pandemia e apelam para a urgente vacinação em massa da população para evitar o agravamento da tragédia nacional sem precedentes e um irreparável conflito federativo.

Veja aqui o documento

Fonte: AMM

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Funasa e Consórcio Nascentes do Pantanal entregam Equipamentos e veículos de coleta de resíduos

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Os munícipios que integram o Consórcio Intermunicipal do Complexo Nascentes do Pantanal, na Região Oeste de Mato Grosso, recebem nesta sexta-feira (05/03, no município sede de São José dos Quatro Marcos, veículos de coleta de resíduos e equipamentos para as associações de catadores que atuam na coleta seletiva de recicláveis nos municípios consorciados.  Os equipamentos e veículos são objeto de convênio com a Fundação Nacional de Saúde-Funasa, adquiridos com recursos do Governo Federal, em apoio a implantação de sistema integrado de resíduos sólidos na região do Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal.

Na ocasião, serão entregues três caminhões para coleta seletiva, que de forma compartilhada, beneficiarão diretamente os municípios de Salto do Céu, Rio Branco e Lambari D’Oeste; São José dos Quatro Marcos e Glória D’Oeste; Jauru e Figueirópolis D’Oeste. Já o município de Indiavaí será beneficiado com um caminhão coletor compactador 6m³ para a coleta convencional de resíduos. Os municípios do consórcio também receberão da FUNASA uma van furgão para a coleta de resíduos dos serviços de saúde que estão sendo tratados na unidade de tratamento no Aterro Sanitário Intermunicipal em Mirassol D’Oeste.

A Associação Ascar de São José dos Quatro Marcos receberá um Triturador de Vidros; enquanto que a Associação Reciclar de Araputanga receberá um Triturador de Vidros e uma Balança plataforma de 1.000 kg. Já as Associações de Catadores de Figueirópolis D’Oeste, Reserva do Cabaçal, Salto do Céu e Lambari D’Oeste, receberão Balança Plataforma de 1.000 kg.

As associações: Ascamar de Mirassol D’Oeste, Associação de Glória D’Oeste, Ascar de São José dos Quatro Marcos e Reciclar de Araputanga, já foram beneficiadas anteriormente com prensas, balanças e outros equipamentos. Ainda está prevista a aquisição de novas prensas e elevadores de carga. O convênio Funasa, de 2008 já entregou veículos de coleta aos Municípios de Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga e Curvelândia.

Fundo sócio ambiental da Caixa apoia o reaproveitamento de resíduos orgânicos na região

Com recursos financeiros do Fundo Sócio Ambiental da Caixa em parceria com o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal e municípios consorciados desenvolvem um projeto piloto que objetiva incentivar a separação dos resíduos em 3 frações, sendo rejeitos, recicláveis e orgânicos, com reaproveitamento dos orgânicos em processo de compostagem natural a ser transformado em composto e substrato orgânico como fertilizante natural.

O trabalho faz parte do Projeto Composta Pantanal, selecionado junto com outros 11 projetos nacionais  pelo Ministério do Meio Ambiente. Parte do trabalho integrado de gestão regional de resíduos na região, o Fundo fará a entrega, nesta sexta-feira, de três caminhões para coleta de orgânicos para uso compartilhado dos municípios e mais equipamentos para o processamento dos resíduos orgânicos coletados.

A entrega dos veículos e equipamentos ocorrerá nesta sexta-feira, 05 de março, na Praça central de São José dos Quatro Marcos, a partir das 14h, com a presença dos prefeitos da região, vereadores, deputados federais e estaduais, representantes das entidades de Catadores de Materiais Recicláveis, além do  superintendente da Funasa, Francisco Holanildo Silva Lima, e diretores da Caixa Econômica Federal.

Fazem parte do Consórcio Nascentes do Pantanal, os municípios de Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

Fonte: AMM

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