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Pendências com o Simples atingem quase dois terços das empresas

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Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informações corretas.

O levantamento foi divulgado pela Receita Federal e refere-se até o dia 20. A regularização deve ser feita até sexta-feira (29), para que a micro ou pequena empresa não seja excluída do programa, que tem alíquotas diferenciadas e unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), caso o contribuinte esteja inscrito na dívida ativa, o micro ou pequeno empresário pode gerar as guias de pagamento pela internet. É possível pagar à vista ou parcelar os débitos em até 60 meses (cinco anos), com pagamento de multa e de juros. Em alguns casos, pode ser pedida a compensação, quando o contribuinte abate do débito tributos pagos a mais anteriormente.

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As orientações para a regularização em nível federal estão disponíveis na internet. O procedimento pode ser feito inteiramente pela internet, sem a necessidade de deslocamento a alguma unidade de atendimento da Receita Federal.

Cadastro

No caso de pendências cadastrais, a regularização pode ser feita pelo Portal da Redesim. Sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, o Redesim simplifica procedimentos e reduz a burocracia ao mínimo necessário.

Para regularizar as pendências com os estados, o Distrito Federal e os municípios, o contribuinte deve procurar os sites dos órgãos locais. As empresas de comércio pagam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos estados. Os prestadores de serviço pagam o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios. O Simples Nacional unifica o recolhimento em uma única guia.

Pandemia

Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o governo federal tomou algumas medidas no ano passado para ajudar as micro e pequenas empresas. A primeira foi a suspensão do recolhimento das parcelas de março, abril e maio do ano passado. O vencimento foi transferido para outubro, novembro e dezembro, no caso dos tributos federais, e para julho, agosto e setembro para os impostos locais.

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A Receita Federal também autorizou que as micro e pequenas empresas pedissem o parcelamento das dívidas com o Simples mais de uma vez ao longo de 2020. Pela legislação, os contribuintes inscritos no Simples podem requerer apenas um parcelamento por ano.

A PGFN abriu um programa de renegociação de débitos de difícil recuperação, com descontos especiais nas multas e nos juros. No caso do Simples Nacional, o prazo de adesão começou em agosto e acabou em 29 de dezembro.

O micro e pequeno empresário que atrasou algum parcelamento especial ou não pagou as parcelas suspensas de março a maio de 2020 foi incluído na lista de contribuintes com pendências e precisará regularizar a situação para permanecer no Simples.

Edição: Fernando Fraga

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Funcionário do Pão de Açúcar é afastado após denúncia de agressão contra criança

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Rede de supermercados já é investigada por outros dois casos de agressão em SP
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Rede de supermercados já é investigada por outros dois casos de agressão em SP

A Polícia Civil de São Paulo investiga um funcionário da rede de supermercados Pão de Açúcar suspeito de agredir uma criança de 11 anos. O caso aconteceu na noite de terça-feira (02), na unidade do bairro Pinheiros, bairro nobre da zona oeste de São Paulo .

De acordo com as investigações, o jovem teria sido acusado pelo funcionário de furto e foi, supostamente, agredido por socos quando saía do estabelecimento. Testemunhas informaram que a briga foi apartada após entregadores de aplicativo se envolverem na discussão.

Um cartunista do jornal Folha de S.Paulo presenciou a discussão. Ao jornal, João Montanaro afirmou que não houve ação dos seguranças do supermercado.

“Quando olho pela janela, no meio da rua, em frente ao estacionamento do mercado, tem um cara com uma camiseta da cor do mercado segurando uma criança negra com uns 11 ou 12 anos, que tinha uma sacola na mão. Eles estão se atracando na rua e o cara dá um soco na cabeça da criança, que estava tentando se desvencilhar”, disse à Folha .

O supermercado Pão de Açúcar informou que afastou o funcionário envolvido e que fará uma investigação interna sobre as acusações.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que foi aberto um inquérito para investigar a suspeita de furto contra a criança. A SSP ressaltou que também irá apurar as denúncias de agressão. 

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Apesar da queda de 4,1% do PIB, Guedes comemora resultado; saiba mais

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o resultado da economia brasileira em 2020.  O País teve retração de 4,1% no PIB (soma das riquezas produzidas no País). A queda estimada era muito menor 

A interlocutores, Guedes diz que o Brasil teve o terceiro melhor resultado no quarto trimestre do ano passado entre as economias mundiais, atrás apenas da China, com crescimento 6,5% nos últimos três meses do ano, e de Israel, com queda de 0,4%. O Brasil caiu de 1,1% no quarto trimestre.

Guede também comemora a colocação do PIB brasileiro em escala internacional. O país ocupa o décimo lugar, atrás da China, o único País que cresceu em ano de pandemia (2%), Coreia do Sul, Noruega, Indonésia, Israel, Polônia, Suécia, Finlândia, Dinamarca e Estados Unidos. Todos tiveram retração menor do que a do Brasil. 

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Na mesma classificação, o Brasil ficou na frente de grandes economias como Alemanha (-5.3%), Japão (-4,8%) e Reino Unido (-9,9%).

O ministro atribui o  “bom resultado” às medidas de proteção ao comércio e ao comércio e ao auxílio emergencial. 

A previsão do Ministério da Economia para o crescimento do País em 2021 é de 3,6%, mas pode haver revisões devido ao andamento da vacinação e reformas.

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