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Proposta muda critérios para concessão de carteira para dirigir reboques

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Rogério Peninha Mendonça está em pé falando ao microfone no Plenário, ao lado dele há uma bandeira do Brasil
Mendonça: projeto dá segurança aos motoristas quanto à habilitação necessária para conduzir cada combinação

O Projeto de Lei 3827/20 modifica o tipo de carteira de habilitação exigido para condução de reboques e trailers, de acordo com o peso dos veículos.

O autor da proposta, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), explica que o atual Código de Trânsito Brasileiro trata apenas de reboque, semirreboque, trailer ou articulada com peso igual ou superior a 6 toneladas.

“Nessa hipótese, exige-se que o condutor seja habilitado na categoria E”, afirma. Nas situações mais comuns, continua o parlamentar, em que os veículos pesem menos de 6 toneladas e tenham no máximo oito lugares, a lei é silente.

“Na falta dessa manifestação explícita do legislador, o Conselho Nacional de Trânsito [Contran] vem tentando preencher as lacunas”, afirma Mendonça. Ele ressalta, no entanto, que a definição dos parâmetros da habilitação em resoluções, e não no Código de Trânsito, gera insegurança.

Categorias
O projeto do deputado muda o Código de Trânsito e passa a exigir:

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– habilitação na categoria B, para unidade tratora com até 3,5 toneladas e reboque, semirreboque, trailer ou articulada também com até 3,5 toneladas;

– habilitação na categoria C, para unidade tratora com mais de 3,5 toneladas e reboque, semirreboque, trailer ou articulada com menos de 6 toneladas; e

– habilitação na categoria E, para unidade tratora com mais de 3,5 toneladas e reboque, semirreboque, trailer ou articulada com mais de 6 toneladas (como já é exigido hoje pela legislação atual).

“Nossa intenção foi garantir, com responsabilidade, àqueles que possuem habilitação na categoria B e já conduzem reboque ou semirreboques de tamanho pequeno ou médio tranquilidade para ir às estradas. Foi também disciplinar de maneira muito clara em que situação a categoria B é insuficiente”, explica o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – ND

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Lira vai buscar saídas para enfrentar pandemia junto com governadores e Comissão de Orçamento

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Arthur Lira concede entrevista
Lira: é hora de contribuir, buscando novas alternativas e novas vias legais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou neste sábado (27) que pretende fazer uma teleconferência com os governadores na próxima semana, junto com o relator-geral da proposta de Orçamento da União de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), e a presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF), para ouvir propostas sobre como o Orçamento da União pode ajudar na superação da pandemia.

“Neste momento em que inúmeros governadores estão tendo que tomar a difícil decisão do lockdown, é hora de contribuir, buscando novas alternativas e novas vias legais para, juntos, mitigarmos essa crise”, disse ele, em suas redes sociais.

“Também ouvirei os governadores sobre sugestões legislativas emergenciais para tramitarem em caráter de urgência, que possam ser adotadas, respeitando o teto fiscal, com o objetivo de enfrentar os efeitos da Covid 19. Com o recrudescimento e nova onda da pandemia, quero  chamar todos os governadores para contribuírem com sugestões na formulação do orçamento geral da União”, acrescentou.

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Da Redação/WS

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Lira promete teleconferência com governadores para discutir Orçamento

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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje (27) que deve realizar uma reunião virtual com os governadores brasileiros para discutir, entre outros temas, o Orçamento de 2021 da União. “Com o recrudescimento e nova onda da pandemia, quero chamar todos os governadores para contribuírem com sugestões na formulação do orçamento geral da União”, postou em seu Twitter. 

Lira disse que aceitará sugestões de líderes estaduais para contribuírem na redação do Orçamento. Ele espera reunir por teleconferência, devido ao agravamento da pandemia. “Pretendo fazer uma teleconferência com os governadores nesta semana, junto com a relatora e o presidente da CMO, para ouvir como o orçamento pode ajudar na superação da pandemia”.

O presidente da Câmara dos Deputados destacou ainda que outros temas também devem estar na pauta da reunião. “Também ouvirei os governadores sobre sugestões legislativas emergenciais para tramitarem em caráter de urgência que possam ser adotadas, respeitando o teto fiscal, com o objetivo de enfrentar os efeitos da covid-19”, escreveu o parlamentar.

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Na sexta-feira (26), sem consenso entre os partidos e para evitar uma derrota, o presidente da Câmara desistiu de votar no plenário a  PEC da Imunidade  e decidiu enviá-la para discussão em uma comissão especial a ser criada, que é o rito de praxe. A proposta de emenda à Constituição (PEC) cria novas regras para a imunidade parlamentar. Na prática, as mudanças vão dificultar a prisão de deputados e senadores em alguns casos.

“Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial. Que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira (1º), e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados”, afirmou Lira.

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