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População aprova instalação de Escola Militar Tiradentes em Várzea Grande

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Em audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (21.01) pais, alunos, comunitárias e moradores aprovaram a transformação da Escola Estadual Nadir de Oliveira, localizada no Bairro Jardim Glória, em Várzea Grande, em Escola Estadual Militar Tiradentes.

Reunidos na quadra esportiva da unidade escolar por mais de três horas, a comunidade conheceu e debateu sobre o modelo de ensino, regulamento, resultados, entre outros detalhamentos do ensino militar, um modelo que já é aplicado em outras sete cidades mato-grossenses. Também foi apresentado e detalhado o ensino e as atividades atuais desenvolvidas na Escola Nadir de Oliveira.

A população compareceu, se cadastrou para votar e teve direito a voz. Dois representantes de cada segmento, professores, pais, alunos, comunidade, lideranças, entre outros tiveram espaço para se posicionarem contra e a favor. Ao final ocorreu votação que aprovou a mudança.

Essa será a primeira escola militar de Várzea Grande e a segunda da região metropolitana. Em Cuiabá está instalada a mais antiga unidade de ensino público militar. A Escola Tiradentes cuiabana existe há 35 anos e atualmente tem cerca de 1.200 alunos matriculados.

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O coordenador de ensino na Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip) da Polícia Militar, tenente-coronel André William Dorileo, que fez a apresentação da escola militar, explicou que na nova escola será ofertado ensino a partir do 5º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio.

Dorileo também disse que, assim como as demais unidades militares, essa será uma escola pública da rede estadual de acesso gratuito e administração em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. O tenente-coronel Dorileo também assegurou que os alunos que estão matriculados na escola terão garantia de vaga, exceto os que recusarem o ensino militar.

Também presente na audiência pública, o diretor da Deip-PMMT, coronel André Avelino Neto, avaliou a aprovação como uma grande vitória e oportunidade para comunidade várzea-grandense.

A partir de agora, informou Cel Neto, a Polícia Militar, por meio de sua Diretoria de Ensino e em parceria com a Seduc, dará início ao processo de transição para o ensino militar.

Atualmente, o Estado conta com sete unidades de Escolas Tiradentes que atendem cerca de 3.500 estudantes. Estão sediadas nas cidades de Cuiabá, Confresa, Rondonópolis, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Sorriso.

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As escolas militares mato-grossenses são destaque nos exames do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). As notas referentes a 2019, apresentadas em 2020, superam a média da rede estadual.

Os alunos da Escola Tiradentes Cabo PM Israel Wesley Prado de Almeida, da cidade de Juara e a Escola Tiradentes Soldado PM Adriano Moraes Ramos, em Lucas do Rio Verde conquistaram as notas mais altas (7,1) das séries finais do ensino fundamental na avaliação do Ideb. Em Cuiabá, a Escola Tiradentes obteve o índice do Ideb de 6,4, o maior das escolas estaduais da baixada cuiabana.

Fonte: GOV MT

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Órgão destaca transparência da informação pública e proteção de dados pessoais

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) devem ser aplicadas de forma integrada. Este foi um dos pontos destacados pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) no 8º ciclo virtual do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, o primeiro do ano de 2021. Foram dois dias de conferência transmitida ao vivo pelo canal de Youtube do órgão, com mais de 2.400 visualizações até o momento.

Na oportunidade, o secretário-adjunto da Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Vilson Nery, detalhou o recém-editado Decreto Estadual nº 806/2021. A normativa foi publicada no Diário Oficial do dia 22 de janeiro de 2021, em substituição ao Decreto nº 1973/2013, de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), para contemplar de forma mais detalhada os procedimentos para o tratamento de informações pessoais, já que parte da LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro 2020.

Na explanação, o adjunto destacou que pode parecer que a LAI e a LGPD são conflitantes. Entretanto, as duas normas têm funções distintas. A LAI visa garantir o direito do cidadão de ter acesso à informação de interesse público. Já a LDPG objetiva preservar a divulgação de dados pessoais em posse da administração pública, como forma de garantir os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.

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No Decreto Estadual nº 806/2021, o Estado estabelece que os dados pessoais só podem ser divulgados mediante autorização expressa dos titulares. As informações pessoais protegidas pela lei são quaisquer dados que permitam a identificação de uma pessoa natural ou os tornem possíveis, tais como: nome, sobrenome, e-mail, numeração de documentos e de cartões de crédito, dados bancários, informações médicas, endereços de IP e cookies (arquivos criados quando você visita um website).

Neste rol de informações pessoais, constam os chamados “dados pessoais sensíveis” (aqueles potencialmente passíveis de discriminação se expostos ou vazados), tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou a vida sexual, genético ou biomédico.

De acordo com o adjunto da CGE-MT, o papel da Ouvidoria Pública está intrinsicamente ligado às informações disponibilizadas à população ou protegidas por terem caráter pessoal. Quando o cidadão procura a administração pública na busca de informação, cabe à Ouvidoria ter a distinção ao analisar o pedido e cuidado para verificar em qual situação se encaixa e se pode ser entregue sem que haja prejuízo, já que, só é possível ter acesso aos dados sensíveis da pessoa física desde que comprovado o interesse público por essa informação.

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“Cabe à Ouvidoria, nas relações com seus diferentes públicos, repercutir as boas práticas de governança de dados pessoais adotadas pelo órgão a que pertence, assim como concretizar em seus processos de trabalho o agrupamento trazido pela LGPD. Ter Ouvidoria, portanto, sempre foi importante, e o será ainda mais na nova realidade”, pontuou o adjunto.

Clique AQUI para ver ou rever o 8º ciclo virtual do CGE ORIENTA.

Fonte: GOV MT

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Autarquia destaca transparência da informação pública e proteção de dados pessoais

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) devem ser aplicadas de forma integrada. Este foi um dos pontos destacados pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) no 8º ciclo virtual do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, o primeiro do ano de 2021. Foram dois dias de conferência transmitida ao vivo pelo canal de Youtube do órgão, com mais de 2.400 visualizações até o momento.

Na oportunidade, o secretário-adjunto da Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Vilson Nery, detalhou o recém-editado Decreto Estadual nº 806/2021. A normativa foi publicada no Diário Oficial do dia 22 de janeiro de 2021, em substituição ao Decreto nº 1973/2013, de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), para contemplar de forma mais detalhada os procedimentos para o tratamento de informações pessoais, já que parte da LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro 2020.

Na explanação, o adjunto destacou que pode parecer que a LAI e a LGPD são conflitantes. Entretanto, as duas normas têm funções distintas. A LAI visa garantir o direito do cidadão de ter acesso à informação de interesse público. Já a LDPG objetiva preservar a divulgação de dados pessoais em posse da administração pública, como forma de garantir os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.

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No Decreto Estadual nº 806/2021, o Estado estabelece que os dados pessoais só podem ser divulgados mediante autorização expressa dos titulares. As informações pessoais protegidas pela lei são quaisquer dados que permitam a identificação de uma pessoa natural ou os tornem possíveis, tais como: nome, sobrenome, e-mail, numeração de documentos e de cartões de crédito, dados bancários, informações médicas, endereços de IP e cookies (arquivos criados quando você visita um website).

Neste rol de informações pessoais, constam os chamados “dados pessoais sensíveis” (aqueles potencialmente passíveis de discriminação se expostos ou vazados), tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou a vida sexual, genético ou biomédico.

De acordo com o adjunto da CGE-MT, o papel da Ouvidoria Pública está intrinsicamente ligado às informações disponibilizadas à população ou protegidas por terem caráter pessoal. Quando o cidadão procura a administração pública na busca de informação, cabe à Ouvidoria ter a distinção ao analisar o pedido e cuidado para verificar em qual situação se encaixa e se pode ser entregue sem que haja prejuízo, já que, só é possível ter acesso aos dados sensíveis da pessoa física desde que comprovado o interesse público por essa informação.

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“Cabe à Ouvidoria, nas relações com seus diferentes públicos, repercutir as boas práticas de governança de dados pessoais adotadas pelo órgão a que pertence, assim como concretizar em seus processos de trabalho o agrupamento trazido pela LGPD. Ter Ouvidoria, portanto, sempre foi importante, e o será ainda mais na nova realidade”, pontuou o adjunto.

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Fonte: GOV MT

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